sumula 341 do tst

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 3

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-90740/2003-0121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 3

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 3

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-903/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por...

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1692-63.2010.5.02.0079) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DA EMPREGADORA - MORA REITERADA NOS DEPÓSITOS DO FGTS. Para a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho é necessária ocorrência de falta grave cometida pelo empregador, apta a ensejar o rompimento contratual por justo motivo por parte do empregado. A rescisão indireta deve ser reconhecida diante de...

... , 927 e 932, III, do CCB, bem como a alegação de contrariedade à Súmula nº 341 do TST e de divergência jurisprudencial com os arestos a fls ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-828100-78.2002.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
ILEGITIMIDADE PASSIVA. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1 desta Corte. DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. O início do prazo prescricional para reclamar o...

... Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1 desta Corte. DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-25.2003.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão que inclui adicional por tempo de serviço (ATS) na base de cálculo do adicional de periculosidade parece violar o artigo 193, § 1º, da CLT. Daí por que se revela prudente o provimento do agravo de instrumento para exame mais bem abalizado das razões de que se...

... O entendimento esposado reflete a orientação traçada na Súmula 132, item I, do TST, vazada nos termos seguintes: "ADICIONAL DE ... 341 da SBDI-1. Estando a decisão em sintonia com Orientação Jurisprudencial ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203140-08.2002.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Controvertido o direito ao pagamento de verba decorrente do contrato de trabalho (diferença da indenização complementar de 40% dos depósitos do FGTS), inegável a competência da Justiça do Trabalho para exame da causa (art. 114 da Constituição...

... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO PAGAMENTO. De acordo com a OJ 341 da SBDI-1 do TST, é de responsabilidade do empregador o pagamento da ... recurso de revista, nos termos dos § 4º do artigo 896 da CLT e Súmula 333/TST ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196300-14.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. O direito de o empregado postular o recebimento das diferenças da multa rescisória restou incontroverso com a edição da Lei Complementar nº 110/2001. Por conseguinte, torna-se desnecessária a comprovação de que os valores relativos aos expurgos tenham sido creditados

... - A controvérsia suscitada pela Reclamada encontra óbice na Súmula 333 do TST, na medida em que a decisão regional está em consonância com a OJ 341 da SBDI-1 desta Corte, a qual estabelece ser responsabilidade do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165640-92.2005.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. Tratando-se de parcela que somente se tornou exigível quando da extinção do contrato e observado o biênio constitucional, não há que se cogitar de prescrição. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Ausentes os requisitos legais necessários ao enquadramento do trabalhador na exceção de que...

... Na diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte, "é de responsabilidade do empregador o pagamento ... Inteligência da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARISSÍMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Submetido o processo ao rito sumaríssimo, deve a parte, ao interpor recurso de revista, demonstrar violação direta de preceito da Carta Política ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Decisão regional em consonância com o...

... ção direta de preceito da Carta Política ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Decisão regional em consonância com o entendimento da OJ 341 da SDI-I do TST, no sentido de que "é de responsabilidade do empregador o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20185-09.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 não autoriza o conhecimento do recurso por ofensa ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Por outro lado, é descabida a alegação da reclamada de que o Regional não examinou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, visto que, quanto ao...

... Súmula nº 393 do TST, pois o efeito devolutivo em profundidade do recurso ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte, "é de responsabilidade do empregador o pagamento ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000479-96.2016.5.07.0006), 2018-03-06

... 461 e 468 da CLT, OJ 418 do TST, Súmula 06, VIII, do TST e art. 341 do CPC" ... Consta do acórdão (Id ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARISSÍMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Submetido o processo ao rito sumaríssimo, deve a parte, ao interpor recurso de revista, demonstrar violação direta de preceito da Carta Política ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Decisão regional em consonância com o...

... ção direta de preceito da Carta Política ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Decisão regional em consonância com o entendimento da OJ 341 da SDI-I do TST, no sentido de que - ... é de responsabilidade do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARISSÍMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Submetido o processo ao rito sumaríssimo, deve a parte, ao interpor recurso de revista, demonstrar violação direta de preceito da Carta Política ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Decisão regional em consonância com o...

... ção direta de preceito da Carta Política ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Decisão regional em consonância com o entendimento da OJ 341 da SDI-I do TST, no sentido de que - ... é de responsabilidade do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-86/2005-012-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARISSÍMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Submetido o processo ao rito sumaríssimo, deve a parte, ao interpor recurso de revista, demonstrar violação direta de preceito da Carta Política ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Decisão regional em consonância com o...

... ção direta de preceito da Carta Política ou contrariedade à súmula de jurisprudência do TST (art. 896, § 6º, da CLT). Decisão regional em consonância com o entendimento da OJ 341 da SDI-I do TST, no sentido de que - ... é de responsabilidade do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158400-47.2003.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL. A decisão regional, em que se reconheceu o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 do TST, segundo a qual: -É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (constru

... analisada por esta Corte superior, em razão do óbice disposto na Súmula nº 297 itens I e II, do TST ... Recurso de revista não conhecido ... por esta Corte, diante da edição da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, de que: "É de responsabilidade do empregador o pagamento da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174740-16.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, uma vez que a decisão regional, aparentemente, violou o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD...

... Regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte Superior. Óbice da Súmula nº 333 do TST ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. Da forma como se apresenta mal aparelhado o recurso, não permite que o Tribunal se posicione sobre a ocorrência da má-aplicação do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Agravo de instrumento não provido. 2. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. ATO...

... Ademais, nos termos da OJ 341" da SBDI-1/TST, é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferen\xC3" ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando presentes os requisitos da Súmula 219 e 329, correta a condenação em pagamento de honorários ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420600-02.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RETIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. DATA DE DESLIGAMENTO. AVISO PRÉVIO NÃO CONCEDIDO E PAGO EM DINHEIRO. PROJEÇÃO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO. Ao declarar que a data de saída a ser registrada na carteira de trabalho deve corresponder à data do término do aviso prévio não concedido e pago em dinheiro, a Corte de origem decidiu de acordo com a Orientaç

... Assim, nos termos da Súmula nº 422 desta Corte, é inviável o conhecimento do recurso de revista ... A referida decisão está de acordo com a Súmula nº 341 desta Corte e não enseja recurso de revista por divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-55.2002.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO. COMPROVAÇÃO DISPENSÁVEL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A Lei Complementar nº 110/2001 universalizou o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários. A inexistência de adesão do reclamante ao termo de acordo firmado com a CEF não torna, assim, indevidas as diferenças em questão,...

... , conforme disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, deve-se reconhecer a responsabilidade do empregador pelo ... das provas, o que é vedado nesta Corte superior, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... PROMOÇÕES. A ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-537/2004-110-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO/ABONO 92/93. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O e. Tribunal nada mais fez do que interpretar o conceito de hora normal, não havendo como se inferir que qualquer ajuste coletivo tenha sido desrespeitado, até porque a condenação imposta foi limitada exatamente por norma coletiva que determinou a integração da verba ao salário....

... Acerca da Súmula 85/TST, o e. Tribunal Regional foi expresso ao afastá-la por dispor ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ-SBDI-1-TST-341. A condenação imposta à reclamada não implica afronta ao ato jurídico ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21500-70.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PDV. O acórdão regional está de acordo com a atual jurisprudência da Seção Especializada em...

... 341 da SDI-1 desta Corte. Incidência da Súmula 333 do TST e do § 4° do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ...