sumula 341 do tst

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85940-18.2005.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE FREQUÊNCIA. ANOTAÇÕES. SÚMULA Nº 338, II, DO TST. A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário, nos termos do item II da Súmula nº 338 do TST, o que ocorreu, na espécie. Constatado que a decisão do Tribunal Regional se harmoniza com a...

... HORAS EXTRAS. CONTROLE DE FREQUÊNCIA. ANOTAÇÕES. SÚMULA Nº 338, II, DO TST ... A presunção de veracidade da jornada de ... inflacionários, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte Superior ... Agravo de instrumento a que se nega ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE TUTELA JURISDICIONAL. Existindo o devido pronunciamento acerca da matéria, não prospera a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA POR MANOBRA PROTELATÓRIA. Cabe ao julgador aplicar, fundamentadamente, faculdade conferida por lei (CPC, art. 538), para preservar a celeridade...

... Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 4. COMPENSAÇÃO. A violação dos preceitos requeridos não ... , o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST. Não conheço do recurso de revista ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-69.2005.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

... desta Corte, inviabiliza o conhecimento do Recurso de Revista a Súmula n.º 333/TST e o art. 896, § 4.º, da CLT. VALE TRANSPORTE. Consoante ... e acrescidos dos respectivos juros (Orientação Jurisprudencial n.º 341 da SBDI-1). Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-74.2002.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

... vedado a esta instância extrordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS E ... (Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST) ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155900-89.2005.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

... Recurso de revista não conhecido ... APLICAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 330. Não se pode entender como válida, para efeito de ... monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da SBDI-1/TST nº 341"). Recurso de revista não conhecido ... JUROS DE MORA. A simples realiza\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-281500-63.2003.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. Interesses homogêneos nada mais são do que a reunião de interesses individuais de origem comum, e nesse esteio, não se constata óbice à legitimidade do Sindicato-autor para pleitear, em substituição processual, as diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários de FGTS,...

... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO PAGAMENTO. De acordo com a OJ 341 da SBDI-1 do TST, é de responsabilidade do empregador o pagamento da ... recurso de revista, nos termos dos § 4º do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do c. TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-50.2002.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

... essa convicção judicial, à luz do entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Corte. Também não se verifica ofensa do artigo 188, inciso ... , esta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, pacificou entendimento de que é do empregador a ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1 - Tratando-se de recurso de revista interposto a acórdão proferido em processo sujeito ao rito sumaríssimo, o conhecimento do presente apelo sofre as restrições do art. 896, § 6º, da CLT, já que a recorrente não indicou violação...

... não indicou violação constitucional nem indicou contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do TST. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE ... 341/SBDI-1 do TST, não se verificando violação ao art. 5º, XXXVI, da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1 - Tratando-se de recurso de revista interposto a acórdão proferido em processo sujeito ao rito sumaríssimo, o conhecimento do presente apelo sofre as restrições do art. 896, § 6º, da CLT, já que a recorrente não indicou violação...

... não indicou violação constitucional nem indicou contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do TST. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE ... 341/SBDI-1 do TST, não se verificando violação ao art. 5º, XXXVI, da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1 - Tratando-se de recurso de revista interposto a acórdão proferido em processo sujeito ao rito sumaríssimo, o conhecimento do presente apelo sofre as restrições do art. 896, § 6º, da CLT, já que a recorrente não indicou violação...

... não indicou violação constitucional nem indicou contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do TST. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE ... 341/SBDI-1 do TST, não se verificando violação ao art. 5º, XXXVI, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1017/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1/TST. Estando a decisão recorrida de acordo com o posicionamento atual, notório e iterativo desta Corte, inadmissível o Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

... ÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1/TST. Estando a decisão recorrida de acordo com o ... Recurso de Revista, nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-56.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1: "É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença ... Recurso de revista não conhecido ... EFEITOS DA QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST ... A quitação, segundo a jurisprudência consolidada, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2190/1999-032-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Decisão regional proferida em consonância com a Orientações Jurisprudenciais 341 da SDI-I desta Corte. Inservíveis os arestos trazidos a confronto, seja porque oriundos de Turmas do Supremo Tribunal Federal, em desacordo com o art. 896, -a-, da CLT, ou seja porque não citada a fonte oficial ou...

... proferida em consonância com a Orientações Jurisprudenciais 341 da SDI-I desta Corte. Inservíveis os arestos trazidos a confronto, seja ... a fonte oficial ou repositório autorizado em que publicados (Súmula 337, I, do TST). Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-61.2004.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

... jurisprudencial, o recurso de revista encontra o óbice da Súmula nº 333 desta Corte ... Não conhecido ... COMPENSAÇÃO. PDV ... firmado por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, de modo que restam incólumes os dispositivos citados, pois a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2283/2003-342-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74540-66.2004.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

... A pretensão recursal encontra óbice nas restrições contidas na Súmula nº 333 e no artigo 896, § 4º, da CLT ... Agravo de instrumento ... nº 110/2001, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento desprovido ... DIFERENÇAS DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-70.2003.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184300-12.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012

... decisão está em consonância com a Orientação Jurisprudencial n° 341 da SBDI-1, a qual dispõe: "É de responsabilidade do empregador o ... Decisão regional em harmonia com a nova redação da Súmula nº 368 do TST: "É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-79.2004.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Tribunal Regional, na resposta aos embargos de declaração, afastou cada uma das alegadas omissões, pelo fato...

... AMPLITUDE. Pelo acordo entabulado entre as partes, a fls. 337/341, posteriormente ratificado a fls. 836/837, a reclamada expressamente ... Todavia a hipótese não se subsume aos ditames da Súmula 294 do TST, que pressupõe conduta comissiva, de alteração do pactuado, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-216/2005-046-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência...

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177740-28.2003.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST, -a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado...

... expurgos inflacionários, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, que assim dispõe: "É de responsabilidade do empregador o ... Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ADESÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89440-33.2004.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESCISÃO CONTRATUAL APÓS A PUBLICAÇÃO DA LC Nº 110/2001. INAPLICABILIDADE DA OJ 344 DA SBDI-1 DO TST - RESPONSABILIDADE. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OJ 341 DA SBDI-1 DO TST - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. APELO DESFUNDAMENTADO - QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 330, I, do TST,...

... FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OJ 341 DA SBDI-1 DO TST - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. APELO ADO ... - QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 330, I, do TST, ART. 896, -A-, E § 4º, DA CLT - PARTICIPAÇÃO NOS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290600-93.2003.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 110/01. No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou, inequivocamente, que o reclamante fora demitido sem justa causa em 11/02/03, sendo inconteste nos autos...

... nesta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, no sentido de que o empregador é responsável pelo pagamento ... Incidência da orientação expressa na Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1862/2003-243-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344, ambas da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-83740/2003-0005-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ...