sumula 341 do tst

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197040-62.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

... ência dos expurgos inflacionários, encontra-se de acordo com a OJ 341 da SBDI-1 do TST. Nesse contexto, não há como se reconhecer a violação ... , de modo que é inviável apreciar-se a alegada contrariedade à Súmula n.º 330 do TST, por falta de prequestionamento, nos termos da Súmula ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197040-62.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

... ência dos expurgos inflacionários, encontra-se de acordo com a OJ 341 da SBDI-1 do TST. Nesse contexto, não há como se reconhecer a violação ... , de modo que é inviável apreciar-se a alegada contrariedade à Súmula n.º 330 do TST, por falta de prequestionamento, nos termos da Súmula ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1594/2003-019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2007
EMBARGOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS -RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 341 DA SBDI-1 Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST, -é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- ....

... FGTS -RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 341 DA SBDI-1 ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 ... A teor da Súmula nº 296, II, desta Corte, ... -não ofende o art. 896 da CLT decisão de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2216/2003-083-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ-341-SBDI-1-TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho agravado, haja vista o recurso de revista não ultrapassar o óbice imposto pela Súmula 333 desta Corte.

... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ-341-SBDI-1-TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue ... vista o recurso de revista não ultrapassar o óbice imposto pela Súmula 333 desta Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-475/2003-108-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Na hipótese, como não há notícia de ação ajuizada perante a Justiça Federal, visando à recomposição do saldo de FGTS, o marco prescricional aplicável é a data da edição da LC 110/2001, qual seja, 30/06/2001. Considerando-se que a reclamatória trabalhista foi ajuizada em 25/04/2003, não há prescrição a

... Violações não configuradas. Arestos superados (Súmula nº 333/TST). Não conhecido ... DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... RESPONSABILIDADE. Decisão em consonância com a OJ 341" da SBDI-1 desta Corte. Não conhecido ... COMPENSAÇÃO. Incidência da S\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229300-16.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão proferida pelo Tribunal Regional apresenta-se em sintonia com a Súmula 364 desta Corte. Assim, pacificado o entendimento acerca da matéria, não há falar em dissenso pretoriano, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. A decisão do Regional está em consonância com o...

... ão proferida pelo Tribunal Regional apresenta-se em sintonia com a Súmula 364 desta Corte. Assim, pacificado o entendimento acerca da matéria, não ... se encontra pacificada com a edição da Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-1 do TST. DIVISOR PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. Esta Corte ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-111600/2001-0100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmando entendimento no sentido de que é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização...

... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial ... de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-918/2003-111-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007

... Decisão do Tribunal de origem harmônica com a Súmula 344/TST, no sentido de que - ... o termo inicial do prazo prescricional ... se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-I/TST, verbis: - ... é de responsabilidade do empregador o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-43.2006.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PDI. É entendimento pacificado neste Corte e consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 de que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. Incidência do §4º do...

... Incidência do §4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do TST ... Não conhecido ... PDI. COMPENSAÇÃO ... A ... seu entendimento, por intermédio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, no sentido de ser do empregador a responsabilidade pelo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1511/2004-465-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE TUTELA JURISDICIONAL. Existindo o devido pronunciamento acerca da matéria, não prospera a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA POR MANOBRA PROTELATÓRIA. Cabe ao julgador aplicar, fundamentadamente, faculdade conferida por lei (CPC, art. 538), para preservar a celeridade...

... Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 4. COMPENSAÇÃO. A violação dos preceitos requeridos não ... , o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST. Não conheço do recurso de revista ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-38.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. A recorrente não cuidou de alegar afronta a dispositivo de lei federal ou da Constituição da República; de apontar contrariedade a súmula deste Tribunal Superior; tampouco de transcrever arestos, com vista à...

... ou da Constituição da República; de apontar contrariedade a súmula deste Tribunal Superior; tampouco de transcrever arestos, com vista à ... regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 deste Tribunal Superior. Incidência dos óbices contidos no ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1139040-65.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear, em juízo, diferença de multa rescisória do FGTS se dá com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30/06/01, salvo quando há, nos autos, comprovação de trânsito em julgado de decisão...

... Incidência dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT, assim como da Súmula nº 333 do TST, a obstar o trânsito do recurso de revista ... FGTS ... ência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que é da reclamada a responsabilidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-341/2004-004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DO SERVIÇO - SÚMULA Nº 331 DO TST O acórdão regional está conforme à Súmula nº 331, item IV, do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte. SEGURO DESEMPREGO - SÚMULA Nº 297 DO TST - NÃO-PREQUESTIONAMENTO A matéria não foi prequestionada pelo Tribunal Regional, nos termos da Súmula nº 297 do TST. HONORÁRIOS...

... A C Ó R D Ã O ... MCP/pbr/rom ... RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DO SERVIÇO - SÚMULA Nº 331 DO TST ... O acórdão regional está conforme à Súmula nº 331, item IV, do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte ... SEGURO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1116/2001-100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmando entendimento no sentido de que é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização...

... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341" DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-673/2003-035-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, firmando entendimento no sentido de que é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização...

... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341" DA SBDI-1 DO C. TST. Esta C. Corte editou a Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217700-23.2003.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

... o feito, não tendo havido o prequestionamento exigido pela Súmula nº 297, itens I e II, do TST, o que inviabiliza a caracterização de ... á em consonância com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte, que assim dispõe: "É de responsabilidade do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1074-39.2010.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que, quanto à ilegitimidade passiva, ao litisconsórcio passivo necessário, à prescrição quinquenal, às diferenças da multa fundiária em decorrência dos expurgos inflacionários e à responsabilidade pelo seu pagamento, o apelo encontra-se desfundamentado, na esteira da...

... seu pagamento, o apelo encontra-se desfundamentado, na esteira da Súmula 422 desta Corte, pois a Reclamada não atacou os fundamentos do despacho gravado, mormente quanto aos óbices das Orientações Jurisprudenciais 341 e 344 da SBDI-1 do TST. Já no que se refere aos efeitos de adesão a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9800-73.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. FORNECIMENTO DA GUIA DIRBEN 8030. O Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para aferição da divergência jurisprudencial. DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS....

... em face dos expurgos inflacionários- (Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-1 do TST). CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48040-61.2008.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

... de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os ... no âmbito desta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, que assim dispõe: "FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189700-07.2003.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

... do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado." (Súmula nº 221 desta Corte). Recurso de revista não conhecido ... CORREÇÃO ... face dos expurgos inflacionários." (Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista não conhecido ... JUSTIÇA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-69.2003.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

... Trata-se de dar aplicação à Súmula Vinculante nº 04 da Corte Suprema nacional, na interpretação que lhe ... , à luz do que preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST, faz jus a recorrente ao pagamento da diferença da multa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-24.2002.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

... ACÚMULO DE FUNÇÕES. Violação de lei, contrariedade a súmula desta Corte e divergência jurisprudencial não constatados. Recurso de ... Matéria pacificada pela Jurisprudência desta Corte, por meio das OJs/341 e 344 da SDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-49640-05.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. A Orientação Jurisprudencial n.º 344 da SBDI-1 prevê: "O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos...

... DECISÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. A Orientação Jurisprudencial n.º ... Aplicação da Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007

... o trabalho até 30/9/2002, extrai-se a contrariedade ao item II da Súmula 378 do TST, in verbis: -São pressupostos para a concessão da ... consagrado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1/TST, o entendimento de que -é de responsabilidade do empregador ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-153200-71.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

... Súmula nº 333 do TST. No caso concreto, os reclamantes ajuizaram a presente ... Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1. Óbice da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento da ...