sumula 341 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-54.2003.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO. 1. A prescrição incidente sobre a pretensão relativa ao pagamento do adicional de transferência é parcial, porquanto renovada mês a mês a lesão, encontrando-se o direito postulado assegurado por preceito de lei. Hipótese em que a decisão proferida pela Corte regional guarda sintonia com o...
... pela Corte regional guarda sintonia com o disposto na exceção da Súmula n.º 294 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Hipótese em que se faz ... desta Corte superior, consagrada na Orientação Jurisprudencial n.º 341 da SBDI-1, firmou-se no sentido de reconhecer ao empregador a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-17.2004.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL - PROMOÇÕES. Nas hipóteses de descumprimento de cláusula contratual prevendo promoções, não há que se falar em aplicação da Súmula nº 294 desta Corte, já que, quando a matéria envolve o pagamento de prestações sucessivas, a lesão do direito é continuada, entendendo-se que a prescrição é sempre parcial, contando-se do vencimento de cada uma delas e não do...
... prevendo promoções, não há que se falar em aplicação da Súmula nº 294 desta Corte, já que, quando a matéria envolve o pagamento de ... face dos expurgos inflacionários." (Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Sublinhe-se que a Súmula n. 313, do STJ, editada anterior-mente à edição do enfocado § 2º, do ... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo de Delegado do Trabalho ...
- Acórdãos nº RO-5600/2008-0011-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-470-43.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELA AÇÃO CULPOSA DE PREPOSTOS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Aparente violação do art. 927 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de...
... 932, 933 e 945 do Código Civil. A teor da Súmula 341 da Suprema Corte, -é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1446/2003-023-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... Decisão do Tribunal de origem harmônica com a Súmula 344/TST, no sentido de que - ... o termo inicial do prazo prescricional ... decisão regional está em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-I/TST ... Agravo de instrumento não-provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência...
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência...
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37900-59.2003.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Ademais, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1, -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença ... Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula nº 297 desta Corte. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55800-35.2006.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou ter sido demonstrado que o reclamante, na função de tesoureiro, não detinha poderes de mando que o enquadrassem na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, já que ele não tinha subordinados, assinatura autorizada, nem autonomia para admitir, dispensar ou punir...
... O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula nº 93 do TST ... MULTA CONVENCIONAL. A decisão recorrida não revela o ... ão recorrido está em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-947/2003-006-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... Decisão do Tribunal de origem harmônica com a Súmula 344/TST, no sentido de que - ... o termo inicial do prazo prescricional ... decisão regional está em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-I/TST ... Agravo de instrumento não-provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3979/2003-341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... Entendimento diverso demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta via extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST ... Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-32.2003.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO ... O Regional não examinou a matéria com enfoque nos artigos 341, inciso II, 355, 359 e 399 do CPC, nem a reclamante opôs embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência...
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174000-28.2003.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Não se pode evocar a aplicação da OJ 270 da SBDI-1 e da Súmula 330, ambas do TST, para quitar parcela salarial que não mais integrava a remuneração do obreiro, haja vista o caráter condicional do seu pagamento. Tais verbetes jurisprudenciais referem-se apenas às parcelas e valores que se apresentem incorporados ao salário do obreiro na época da extinção do...
... Não se pode evocar a aplicação da OJ 270 da SBDI-1 e da Súmula 330, ambas do TST, para quitar parcela salarial que não mais integrava a ... ão reconhecidas somente quanto à multa legal de 40% do FGTS (vide OJs 341 e 344 da SBDI-1 do TST). Evidentemente, os 40% acrescidos à multa do FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125740-56.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EXPURGOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. A jurisprudência desta Corte entende que é da responsabilidade do empregador o ressarcimento de diferenças advindas da multa de 40% sobre o depósito do FGTS, decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Inteligência da OJ 341 da SBDI-1.
... 341 da SBDI-1. Por outro lado, não há falar em ato jurídico perfeito, uma ... A decisão do Regional está em harmonia com o teor da Súmula nº 330/TST e também da OJ nº 270 da SBDI-1/TST. Incólume o artigo 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-167700-55.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... O entendimento deste Tribunal Superior, consubstanciado na Súmula 429, é no sentido de que se considera à disposição do empregador, na ... diferenças pelo empregador, prevista na Orientação Jurisprudencial 341 da SDI-1, não chegou a ser examinada pelo Tribunal Regional. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58800-65.2003.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... controvérsia e com base na Orientação Jurisprudencial n.º 341 da SBDI-1/TST, deve a Reclamada ser condenada ao pagamento da diferença ... 14 DA LEI N.º 5.584/1970 E NA SÚMULA N.º 219 DO TST. PROVIMENTO. Na diretriz da Súmula n.º 219 do TST "na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1602640-89.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional rejeitou a prescrição total arguida pelo reclamado, porque constatou que a presente ação foi ajuizada dentro do biênio que se seguiu à extinção do contrato de trabalho, a qual ocorreu depois da publicação da Lei Complementar nº 110/2001. Observa-se,...
... ários - encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte ... HORAS EXTRAS. GERENTE DE AGÊNCIA BANCÁRIA. O ... do contexto fático-probatório dos autos, o que esbarra na Súmula nº 126 desta Corte ... PRÊMIO ESPECIAL POR DESLIGAMENTO. O apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-61.2008.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Decisão regional em consonância com a Súmula 51, II, desta c. Corte. Recurso de revista não conhecido. BANCÁRIO ... ao trabalhador os valores recolhidos ao FGTS, nem contraria a OJ nº 341 da c. SDI-1, que não trata especificamente da matéria sob análise, mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-879/2003-010-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES...
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS ... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Pontua o § 6º do art. 896 da CLT que "nas causas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120640-72.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... em face da aplicação das Orientações Jurisprudenciais nºs 270 e 341/SDBI-I/TST e Súmula 333/TST ... Agravo de instrumento desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311100-82.2002.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ELASTECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Já o § 1° do referido dispositivo consolidado determina que, não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto,...
... Na forma preconizada na Orientação Jurisprudencial n° 341 da SBDI-1 do TST, é de responsabilidade do empregador o pagamento da ... 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA N° 264 DO TST. Consoante a diretriz da Súmula n° 264 do TST, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214800-92.2005.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Decisão de acordo com a segunda parte da súmula 287 do TST. Aplicam-se o art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, a Súmula nº ... 341 da SBDI-1 desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-46.2004.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
UNICIDADE DO VÍNCULO. Segundo o Regional, de acordo com a prova dos autos, não foi configurada a unicidade do vínculo de emprego. Assim, não há como afirmar que houve ilegalidade na contratação da reclamante pela IBERDROLA, logo após ter sido demitida pela COELBA (art. 9º da CLT), e que as duas empresas integram o mesmo grupo econômico. A discussão a respeito dessas alegações importa na revisão...
... No obstante o teor da invocada Orientao Jurisprudencial n 341 da SBDI-1, h como adentrar na responsabilidade da COELBA, que demitiu a ...