sumula 341 do tst

Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que objetivam o pagamento de diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO

... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341/SBDI-1 - INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO ... não indica violação à Constituição ou contrariedade à Súmula da Jurisprudência Uniforme desta Corte, na forma do art. 896, § 6º, da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que objetivam o pagamento de diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO

... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341/SBDI-1 - INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO ... não indica violação à Constituição ou contrariedade à Súmula da Jurisprudência Uniforme desta Corte, na forma do art. 896, § 6º, da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FGTS - MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que objetivam o pagamento de diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO

... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341/SBDI-1 - INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO ... não indica violação à Constituição ou contrariedade à Súmula da Jurisprudência Uniforme desta Corte, na forma do art. 896, § 6º, da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-433640/2003-0341-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-681-35.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DIVISOR 200. 40 HORAS SEMANAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 e da consonância do julgado regional com a OJ nº 406 da c. SDI-1 e com a Súmula nº 431, ambas do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

... 40 HORAS SEMANAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 297 e da consonância do julgado regional com a OJ nº 406 da c. SDI-1 e ... divisor 200, compartilhando, assim, do entendimento contido na Súmula 341, do TST: ... SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1692-63.2010.5.02.0079) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DA EMPREGADORA - MORA REITERADA NOS DEPÓSITOS DO FGTS. Para a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho é necessária ocorrência de falta grave cometida pelo empregador, apta a ensejar o rompimento contratual por justo motivo por parte do empregado. A rescisão indireta deve ser reconhecida diante de...

... , 927 e 932, III, do CCB, bem como a alegação de contrariedade à Súmula nº 341 do TST e de divergência jurisprudencial com os arestos a fls ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DE 40% DA MULTA DE FGTS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO PAGAMENTO. De acordo com a OJ 341 da SBDI-1 do TST, é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Impos-sibilidade de...

TST - AIRR - 2602/2003-341-01-40.1 - Data de publicação: 13/06/2008 ... PROC. Nº ... recurso de revista, nos termos dos § 4º do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do c. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113340-21.2002.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca a motivação adotada na decisão que negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula nº 126 do TST e ao fundamento de que a recorrente não se reporta aos pressupostos específicos do art. 896 da CLT. Incidência da Súmula nº 422 do TST....

... na decisão que negou seguimento ao recurso de revista com base na Súmula nº 126 do TST e ao fundamento de que a recorrente não se reporta aos ... proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ... Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-530/2004-004-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 e 344 DA SBDI-1. Na diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 341 da ... , somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009

... Inteligência da Súmula nº 287 do TST ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... 1. Não se pode inferir, do ... está de acordo com o consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O fato de o empregado ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009

... Inteligência da Súmula nº 287 do TST ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... 1. Não se pode inferir, do ... está de acordo com o consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O fato de o empregado ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2009

... Inteligência da Súmula nº 287 do TST ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... 1. Não se pode inferir, do ... está de acordo com o consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O fato de o empregado ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-837/2003-005-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

... proferido em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1 do TST, nos termos da Súmula nº 333 desta Corte ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇA DE MULTA DO FGTS. LC Nº 110/2001. PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ALEGAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO E QUITAÇÃO - O agravo não merece provimento, porque comprovada incidência das Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1/TST e da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

... , porque comprovada incidência das Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1/TST e da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇA DE MULTA DO FGTS. LC Nº 110/2001. PRESCRIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ALEGAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO E QUITAÇÃO - O agravo não merece provimento, porque comprovada incidência das Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1/TST e da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega provimento.

... , porque comprovada incidência das Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SBDI-1/TST e da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270940-50.2003.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O princípio constitucional da legalidade, previsto no artigo 5º, II, da Constituição Federal, tem caráter genérico, o que não permite a configuração da violação de natureza direta e literal exigida no artigo 896, "c", da...

... , somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência deste Tribunal e por violação direta da ... ários - encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 desta Corte. Incide, na espécie, os óbices da Súmula nº 333 ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000479-96.2016.5.07.0006), 2018-03-06

... 461 e 468 da CLT, OJ 418 do TST, Súmula 06, VIII, do TST e art. 341 do CPC" ... Consta do acórdão (Id ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1097600-38.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal foi plenamente atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais foi dado solução à controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. SUCESSÃO...

... Incidência da Súmula nº 296. Recurso de revista de que não se conhece. EXPURGOS ... desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 341, de que é de responsabilidade do empregador o pagamento de diferenças do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172200-26.2005.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% DO FGTS. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. TR NSITO EM JULGADO EM DATA POSTERIOR À LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que houver ação em curso na Justiça...

... Precedentes ... Óbice da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT ... Recurso de revista não ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 ... Óbice da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DE 40% DA MULTA DE FGTS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO PAGAMENTO. De acordo com a OJ 341 da SBDI-1 do TST, é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Impos-sibilidade de...

... PROC. Nº TST-AIRR-2602/2003-341-01-40.1 ... PROC. Nº TST-AIRR-2602/2003-341-01-40.1 ... A C Ó R D Ã O ... recurso de revista, nos termos dos § 4º do artigo 896 da CLT e Súmula 333 do c. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160600-98.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

... Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1: "É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença ... declaração, o que atrai, à espécie, a aplicação do teor da Súmula nº 297 desta Corte. Inviável, portanto, a análise de ofensa à Lei nº ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 3

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-907/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 3

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 3

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-90740/2003-0121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 3

... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do ...