sumula 724 stf
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Acórdãos nº 1011843-51.2014.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Súmula 724, do C. STF. Atendimento dos requisitos do art. 14, do CTN ...
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Acórdãos nº 0547320-14.2013.8.26.0590 de 15ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... el at as , a d o ta do o entendimento contido na Súmul a 724 do STF, segundo o qual "a in da q u an do al u ga do a t e rc ei ...
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Acórdão Nº 0002639-12.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA ORIENTAÇÃO DISPOSTA ... NA SÚMULA Nº 724/STF. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA ... MANTIDA. HONORÁRIOS ...
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Decisão Monocrática N° 07529058620218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Vistos, etc. A parte autora juntou ao ID 43315670 recibo de petição eletrônica expedido pelo STF relativo ao protocolo de Reclamação àquela Corte. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca da suspensão do processo (ID 43393743). Em resposta (ID 43826818), o Distrito Federal alegou que referida reclamação não preenche os pressupostos de cabimento, nos termos da Súmula n.º 724/STF. A...
... 724/STF. A parte reclamante, por sua vez, deixou transcorrer in albis o prazo ... -
Direito tributário e processual tributário
... @@@1ª ETAPA: Limite para aumento de tributos municipais ... Súmula 69: A Constituição Estadual não pode estabelecer limite para o aumento ... 150, VI, c CF ... Súmula 724: Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel ...
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Acórdãos nº 1000393-07.2015.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2018
... Súmula 724 do STF - Inexistência de prova de que o valor advindo da ...
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Acórdãos nº 1003238-10.2016.8.26.0338 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... VI, “b” e § 4º da Constituição Federal e da Súmula 724 do STF - Imunidade tributária reconhecida - Precedentes ...
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Acórdãos nº 1020954-32.2016.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... , “b” e § 4º da Constituição Federal e da Súmula 724 do STF Imunidade tributária mantida - Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-724-94.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Nos termos do r. despacho do e. Presidente do excelso Pretório, fixando a inteligência do julgamento que ensejou a edição da Súmula Vinculante nº 4, "o adicional de...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/lr/ems RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 0005642-09.2011.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... CF - Imunidade reconhecida Inteligência da Súmula 724 do STF - Precedente desta 15ª Câmara de ...
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Acórdãos nº 0004510-52.2012.8.26.0126 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... Inaplicabilidade da Súmula 724 do STF. Imunidade não reconhecida. Nega-se provimento ao ...
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Acórdãos nº 0025796-52.2012.8.26.0590 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
... Imóvel locado. Irrelevância. Inteligência da Súmula 724 do STF. Taxa. Ausência de especificidade e divisibilidade ...
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Acórdãos nº 0064567-77.2009.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... ;}.y1c{bottom:710.360403px;}.y40{bottom:723.586174px;}.y6a{bottom:724 ... co rr el at a s, a do ta do o entendimento contido na Súmula Vinculante 52, segundo o qual "a in d a qu a n d o al u g ad o a ...
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Acórdãos nº 0005638-69.2011.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013
... ;}.y21{bottom:714.611544px;}.y58{bottom:721.381879px;}.y3f{bottom:724 ... ) ela faria jus à imunidade tributária a teor da Súmula 724 do S.T.F. Pretensão à redução do valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-11.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Saliente-se que tal conclusão não implica afronta ao art. 97 da CF e à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC nº 16, porque não parte da declaração de inconstitucionalidade do art. 71, § ...
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Acórdão nº 579884 de 2ª Turma, 4 de Agosto de 2006
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPTU. IMUNIDADE. AUTARQUIA. SÚMULA N. 724 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TAXAS DE LIMPEZA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. Imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, 'c', da Constituição de 1988. Não impede o alcance do benéfico a circunstância de o imóvel encontrar-se locado, vez que a renda auferida está voltada às suas...
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Acórdão nº 2006/0024511-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu." (Súmula do STF, Enunciado nº 523) ... 4. A juntada de documento ... 724/732) ... O Excelso Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152161-60.2018.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. IMÓVEL INSCRITO SOB O Nº 0208440-8, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO AUTORAL VISANDO AO RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 150, VI, `C¿, DA CF/1988. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA EMBARGANTE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DESTE FEITO,...
... entendimento do STF, sedimentado em sua ... súmula" nº 724, convertida na súmula vinculante nº ... 7. Error in judicando, n\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095039-43.2005.8.19.0002 (Cível), 24-02-2012
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO CONTRA AUTARQUIA ESTADUAL. COBRANÇA DE IPTU E TAXA TLC REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2000 A 2008. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA QUANTO AO IPTU E INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. ENCONTRA-SE PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS: A) QUE CONSOANTE SÚMULA 724 DO STF, "AINDA QUANDO
... JURISPRUDÊNCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS: A) QUE ... CONSOANTE SÚMULA 724 DO STF, “AINDA QUANDO ... ALUGADO A TERCEIROS, PERMANECE IMUNE AO ... -
Acórdãos nº 0005668-52.2011.8.26.0038 de 18ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
... Inaplicabilidade da Súmula 724 do STF. Imunidade não reconhecida. Dá-se provimento ...
- Acórdão nº 2000.38.00.046436-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Marzo de 2007
- Acórdão nº 2000.38.00.046436-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Marzo de 2007
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Acórdãos nº 0094011-70.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
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Acórdãos nº 0183447-45.2010.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... , do qual não se desincumbiu Inteligência da Súmula 724 do STF Recurso provido. Vi s t o s ... Tr at a -s e de ...
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Acórdãos nº 9000443-77.2004.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... , estará abarcado pela imunidade, a teor do enunciado da Súmula 724, do Supremo Tribunal Federal Imunidade reconhecida ...