súmula vinculante nº 4 do supremo tribunal federal
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Decisões Monocráticas nº 11266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 11266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
... DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 52951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisão monocrática Nº 2936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 4 DA SÚMULA VINCULANTE DO STF: AUSÊNCIA ...
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Valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade
... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, ... jurídico pelo ilustre juiz do TRT (Tribunal" Regional do Trabalho) da 3ª Região, Dr. Sebasti\xC3" ... Com a publicação da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87341-55.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - ... Trata-se de dar aplicação à Súmula n° Vinculante nº 04 da Corte Suprema nacional, ... pela recém editada Súmula Vinculante nº 4 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Logo, com ...
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Decisão monocrática Nº 54510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2022
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ...
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Acórdão nº 2015/0210097-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... OBJETIVA. AFASTADA. SÚMULA ... Supremo ... Vinculante" ... do Pretório Excelso (Não se \xC2" ... 4 ...
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Decisão monocrática Nº 634341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... Possibilidade. Súmula Vinculante nº 4. Precedentes ... 1. Diante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-68.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ção ou alteração do regulamento" (Súmula/TST nº 51, item I). Recurso de revista não ... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do ... º 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº ... 4 do Supremo Tribunal Federal, editada em 09/05/08, ...
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Decisão da Presidência nº 18501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2015
... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1102974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... 95/1997: SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... RECURSO ... 4 ... A necessidade de uniformização da ... ção da República e a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal ... Argumenta ...
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Decisão da Presidência nº 1102974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... 95/1997: SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... RECURSO ... 4 ... A necessidade de uniformização da ... ção da República e a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal ... Argumenta ...
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Acórdão nº 2011/0284649-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... : JONAS ROCHA LEMOS ... SÚMULA VINCULANTE N. 24 ... CONSTITUIÇÃO ... SUPREMO" TRIBUNAL ... FEDERAL. IRRETROATIVIDADE. \xC2" ... 4 anos de reclusão, a prescrição ...
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Decisão da Presidência nº 918007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2015
... 37, caput, da Constituição Federal e à Súmula Vinculante nº É o relatório ... Preenchidos ... 4 do Supremo Tribunal Federal ... Contudo, nesse ...
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Acórdão Nº 61227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... ALEGADA CONTRARIEDADE À ... SÚMULA" VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL ... IMPUGNAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 60798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
... ALEGADA CONTRARIEDADE À ... SÚMULA" VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL ... IMPUGNAÇ\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 987079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... Súmula Vinculante nº 04 do STF ... Hipóteses ... 4 do Supremo Tribunal Federal e sustenta não ser ...
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Decisão da Presidência nº 987445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... do Servidor - Ausência de Ofensa à Súmula Vinculante nº 04 - Hipóteses Previstas no Art ... 4 do Supremo Tribunal Federal, sustentando não ser ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Súmula ... 4 ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... da decisão rescindenda — Cancela a Súmula n. 107 — 299, I — Reexame de fatos e provas ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal da ... Rede Ferroviária Federal. Competência da Justiça do Trabalho — 106 — ... homologar condições de trabalho que o Supremo Tribunal Federal julgue iterativamente ... 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de ...
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Acórdão nº 2007/0294716-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça como o Supremo Tribunal Federal ... 2. A Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Nos termos da primeira parte da Súmula nº 444 desta Corte, "É valida, em caráter ... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do ... º 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº ... 4. Honorários de advogado ... - base de cálculo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do ... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... ção Federal e divergência jurisprudencial; 4) horas extras - acordo de compensação de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA" VINCULANTE 24. RECURSO ... DESPROVIDO.\xC2" ... 4". No caso em exame, a exordial \xC2" ... 8. O Supremo ...