superior tribunal de justiça de santa catarina
- Acórdão nº AgRg no AREsp 30640 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 71270 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0205340-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :LUIZ FERNANDO TONELLI RÉU :ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR:EVANDRO RÉGIS ECKEL E ... ACOLHIMENTO DO PEDIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO PÓLO ... , decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
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Acórdão nº 2007/0226012-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :JAILSON LAURENTINO RECORRIDO :ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR:KÁTIA SIMONE ANTUNES LASKE E ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar ...
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... : MICHAEL P WOICIECHOVSKI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE ... a sua apreciação diretamente por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de atuação em ...
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Acórdão Nº 219022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 219.022 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Ementa: DIREITO ...
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Acórdão nº 2015/0164036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERES. ... : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... INTERES. ... : ADMINISTRACAO\xC2" ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg na MC 17085 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0207502-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL/SC. INDICAÇÃO DO PROCURADOR GERAL. FORMA DE COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. OMISSÃO LEGISLATIVA. VOTO UNINOMINAL. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS....
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdão nº 2016/0239507-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Justiça Federal de Santa Catarina. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR SE TRATAR DE VERBA NÃO EXTENSIVA AOS INATIVOS. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, na origem, em que buscam os recorrentes manter em seus vencimentos a verba de...
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAINTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DECISÃOPROLATADA NO PERÍODO EM QUE ESTA HAVIA ADERIDO AO PORTAL DEINTIMAÇÕES ELETRÔNICAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Quinta Turma, no julgamento de Questão de Ordem no AREsp1.513.956/AL, de relatoria do em. Ministro Reynaldo Soares daFonseca, decidiu que se impõe o...
... ,acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-36.2003.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... INTERPOSTO PELA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A ... COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... , em prol de seus empregados, compete à Justiça do Trabalho julgá-las, nos termos do artigo 114 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2014/0153549-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ério Público do Estado de Santa" ... Catarina relativamente a um dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0248477-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS\xC2" ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... Catarina – ...
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Acórdão nº 2016/0292988-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS\xC2" ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... Catarina – ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E QUALIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não é o
Superior Tribunal de Justiça ... no Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 2015/0307261-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SANTA ... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2014/0341263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2016/0067327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... ças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, é Relator, o ... 17.335 ... 2.859 ... Santa Catarina ... 983.880 ... 839.874 ... O Tribunal de Contas da União ressalta que, além de ...