superior tribunal de justiça de santa catarina
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Acórdão nº 2015/0296468-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM. REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL A QUO. NECESSIDADE DE TORNAR SEM EFEITO AS DECISÕES E O ACÓRDÃO PROFERIDOS POR ESTA CORTE. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Ao revogar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, a Corte local não dá outra possibilidade, senã
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... REVOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2000/0032015-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2011/0210450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADO : FERNANDO ALVES \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... SUSCITADO ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-03-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA ANAC. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ANÁLISE DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. O Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos...
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Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHO E OUTRO(S) AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVANTE : JÂNIO DE SOUZA MACHADO ... ADMINISTRATIVO. JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR. SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 7. O tema não é novo nesta Corte Superior de Justiça, tendo sido analisados casos ...
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Acórdão nº 2015/0107377-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2015/0047763-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESSARCIMENTO AO INSS. CONTRADITÓRIO. OMISSÃO. 1. Omissão configurada, uma vez que, embora tenha o Estado de Santa Catarina alegado, em agravo regimental, que não figura como parte no processo nem foi intimado a manifestar-se acerca do ônus pelos...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdão nº 2015/0056656-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2014/0063067-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2015/0322158-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. 1. Não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com tese distinta. 2. O acórdão embargado foi categórico ao afirmar
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdão nº 2016/0070371-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SANTA ... : CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDÃO ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... : FÁBIO MAGALHÃES FURLAN ...
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Acórdão nº 2015/0143854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 2015/0265658-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO POSITIVO. DUAS AÇÕES DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DOMICÍLIO DA AUTORA DA HERANÇA. LOCAL DA RESIDÊNCIA COM ÂNIMO DEFINITIVO. PREVENÇÃO. DATA DO AJUIZAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO PARANAENSE. 1. Estabelecido que o domicílio da autora da herança foi fixado com ânimo
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0344818-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO NO PARTO. LESÃO PERMANENTE NA CRIANÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DO ESTADO DE...
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA PET NO HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE SANTA CATARINA. REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA. ADESÃO AOPORTAL DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS DO STJ. SUPERVENIENTE PETIÇÃO DADEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. PEDIDO DE ASSUNÇÃO DA DEFESA.INDEFERIMENTO. QUESTÃO DE ORDEM NO ARESP N. 1.513.956/AL. INTIMAÇÃOVÁLIDA E EFICAZ. DECISÃO PROFERIDA NO WRIT. TRÂNSITO EM JULGADO.DESCONSTITUIÇÃO....
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Acórdão nº 2015/0005903-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Poder Judiciário de Santa" Catarina, o art. 2º, parágrafo \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0223787-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça do Estado de Santa Catarina, publicado antes da ...
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Acórdão nº 2015/0322220-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0001275-24.2014.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
... ) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça (Evento 189), em sessão ocorrida em 21 de ... da verba honorária utilizado por este Tribunal", interpôs Recurso Especial, pretendendo a fixaç\xC3" ... éria foi afetada à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça pela sistemática dos ...
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Acórdão Nº 0002926-29.2013.8.24.0074 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINANDO A ... (s) Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... A Terceira ...
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Acórdão nº 2016/0310282-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADO DE SANTA" CATARINA ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Santa ...
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Acórdão nº 2016/0222292-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ...
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Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ...