Superveniência de doença mental
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Acórdão nº 1.0372.07.028908-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL - QUADRO DE ESQUIZOFRENIA E DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PERMISSÃO DE SAÍDA PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR - IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO DA PENA EM MEDIDA DE SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 41, DO CP, E ARTS. 108 E 183, DA LEP - PROVA CABAL DO ESTADO MENTAL DO REEDUCANDO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL OFICIAL - NECESSIDADE -...
... EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL - QUADRO DE ESQUIZOFRENIA E ... -
Acórdão nº 1.0372.07.028908-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL - QUADRO DE ESQUIZOFRENIA E DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PERMISSÃO DE SAÍDA PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR - IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO DA PENA EM MEDIDA DE SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 41, DO CP, E ARTS. 108 E 183, DA LEP - PROVA CABAL DO ESTADO MENTAL DO REEDUCANDO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL OFICIAL - NECESSIDADE -...
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Acórdão nº 1.0372.07.028908-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL - QUADRO DE ESQUIZOFRENIA E DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PERMISSÃO DE SAÍDA PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR - IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO DA PENA EM MEDIDA DE SEGURANÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 41, DO CP, E ARTS. 108 E 183, DA LEP - PROVA CABAL DO ESTADO MENTAL DO REEDUCANDO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL OFICIAL - NECESSIDADE -...
... EXECUÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL - QUADRO DE ESQUIZOFRENIA E ... -
Acórdão nº 0015598-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
... PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL. PACIENTE NÃO ERA ...
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Acórdão Nº 0006752-93.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0009520-81.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental da executada, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 4002888-19.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... RECURSO DE AGRAVO. SUPERVENIÊNCIA DE ... CONDENAÇÃO, À PENA PRIVATIVA DE ... NOTÍCIA DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL NO CURSO ... DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão Nº 0010342-16.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000934-35.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0001440-40.2017.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0001024-16.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0051867-18.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0006133-19.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... INSANIDADE MENTAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... DÚVIDA ... SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL APTA A ... JUSTIFICAR A ...
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Acórdão Nº 0025633-72.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0004965-96.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão nº 1.0713.07.069407-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL - TRATAMENTO AMBULATORIAL EM SUBSTITUIÇÃO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NA SENTENÇA - ART. 183 DA LEP - EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. Tratando de medida de segurança imposta em substituição à sanção privativa de liberdade, pela superveniência, no curso da execução da pena, de doença mental,...
... INFRINGENTES E DE NULIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL - TRATAMENTO AMBULATORIAL EM ... -
Acórdão Nº 0006273-68.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0006820-80.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0011931-97.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0005401-22.2023.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0010897-69.2015.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0022075-19.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0035963-58.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000662-35.2022.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0006501-76.2017.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...