Superveniência de doença mental
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Acordao N° 1304461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação criminal. Desacato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança. Tratamento ambulatorial. Pedido de redução da limitação do prazo da medida. Acolhimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. As provas constantes dos autos, inclusive a confissã
... a instauração de incidente de insanidade mental em relação à acusada, tendo o ... Laudo de ... Se, no primeiro, continuar a doença" mental da pessoa ... submetida à medida a soluç\xC3" ... superveniência ... de doença mental, a medida de segurança ... -
Acordao N° 1316712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Revisão criminal. Violência doméstica. Ameaça e vias de fato. Incapacidade civil. Inimputabilidade penal. Institutos diferentes e independentes. Revisão criminal improcedente. 1. A incapacidade civil e a inimputabilidade penal são institutos diferentes e independentes entre si. O fato de o agente apresentar doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico)...
... O ... fato de o agente apresentar doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... Já a superveniência de doença mental ou outra causa de incapacidade ... -
Acórdão Nº 0021216-37.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... MENTAL DO RÉU, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NO CASO ... entanto, o réu não transparece qualquer doença mental e, como bem ... pontuado pela ... razão da superveniência de enfermidade no curso do processo, seja pela ...
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Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... da execução da pena de multa na superveniência de doença mental do condenado, o que não é o ... -
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO8000368-70.2021.8.05.0049 Superveniência De Doença MentalJurisdição: Capim ... Classe-Assunto: SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL (1283)-[Homicídio Qualificado] ...
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Barra da estiva - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 8000911-32.2022.8.05.0019 Superveniência De Doença Mental Jurisdição: Barra Da Estiva ...
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Acórdão Nº 0001544-22.2008.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Julgamento 7000288-98.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESCUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE. REEDUCANDO. ENFERMIDADE PSIQUIÁTRICA. TRATAMENTO MÉDICO. CONDIÇÃO DO SURSIS. POSSIBILIDADE. ENCARCERAMENTO. EFEITOS NOCIVOS. MEDIDA DE SEGURANÇA. CONVERSÃO. REQUISITOS. INIMPUTABILIDADE. PERICULOSIDADE. RECURSO. NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O...
... hipóteses diagnósticas de enfermidade mental dele, que, consoante informado por seu comando ... 213dca8f57 que padecem de uma doença ou transtorno mental, o qual poderia se agravar ... Inicialmente ponderamos que a superveniência de doença mental deverá ser devidamente ... -
Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO8000250-94.2022.8.05.0264 Superveniência De Doença MentalJurisdição: ...
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Acórdãos nº 2245937-88.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Enero de 2019
... em razão da superveniência de doença mental. Aduz que, ...
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Acórdão Nº 0004675-89.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... suspender a cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ... ainda, ...
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Acórdão Nº 0006383-69.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... suspender a cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ... ainda, ...
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Acórdãos nº 0029900-09.2022.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2023
... Tanto assim que a superveniência de doença mental do condenado nunca ...
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Acórdãos nº 0028976-92.2021.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2023
... Tanto assim que a superveniência de doença mental do condenado ...
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Capital - 7ª vara criminal
... 0312099-13.2020.8.05.0001/80018 - Superveniência de doença mental - Calúnia - AUTOR: Benedito ...
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Decisão monocrática Nº 4002633-61.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-10-2022
... HABEAS CORPUS ... SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL. CONVERSÃO DE PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão Nº 0001329-12.2019.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... suspender a cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ... ainda, ...
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Acórdão Nº 0059891-54.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000584-75.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000054-74.2019.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0008359-69.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 20-02-2024
... AUSÊNCIA DE SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL, SEM PREJUÍZO DA NOVA ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0000650-79.2017.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0003245-52.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0002728-81.2022.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...