Suspensão do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1984-33.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A suspensão do contrato de trabalho ante a aposentadoria por invalidez apenas importa suspensão das obrigações principais do contrato de trabalho, como a prestação dos serviços e o pagamento de salário. Nessa linha, o direito de acesso ao plano de saúde - por decorrer diretamente do contrato...
... A suspensão do contrato de trabalho ante a aposentadoria por invalidez apenas importa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164300-94.2009.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. OJ 375/SBDI-1 DESTA CORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da OJ 375/SBDI-1 do TST, -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. OJ 375/SBDI-1 DESTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-54.2009.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-595-24.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O reclamado possui legitimidade para figurar no polo...
... veiculado na inicial refere-se à obrigação - decorrente do contrato de trabalho havido entre as partes - do demandado em manter plano de e, mesmo na hipótese de suspensão contratual. Não conhecido ... CONTRATO DE TRABALHO. SUSPENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-09.2012.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DIFERENÇA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rzm/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DIFERENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-40.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 375 DA SBDI-1. Nos termos da OJ n.º 375 da SBDI-1 "A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário." In...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/mri RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168400-71.2005.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL. -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário-. (Orientação...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL ... -A suspensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-444-13.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A aposentadoria por invalidez importa na suspensão do contrato de trabalho, pelo que inaplicável a prescrição bienal total (prevista no artigo 7°, XXIX, da Constituição Federal), uma vez que a incidência desta pressupõe a extinção do contrato de trabalho. Precedentes. Aplicação da Súmula nº 333 do...
... A aposentadoria por invalidez importa na suspensão do contrato de trabalho, pelo que inaplicável a prescrição bienal total ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-40.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO CONCESSIVO ... A suspensão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173100-22.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. A jurisprudência desta Corte reconhece o direito à manutenção de plano de saúde oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez, nos termos da Súmula nº 440 do TST. Encontrando-se o
... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000516-37.2013.5.06.0013), 10-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO JURÍDICO LABORAL PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS DEVIDO. A responsabilidade pelo pagamento dos salários, de período em que o empregado não goza auxílio previdenciário e é afastado do trabalho, por recomendação de médica da própria empresa, é do...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUSPENS Ã O DO CONTRATO DE TRABALHO. ALTA DE BENEF Í CIO PREVIDENCI Á RIO. LIMBO JUR Í DICO ... -
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho; ... VIII - contribuição normal para entidade ... pelo empregador, se assim previsto no contrato de empréstimo, de financiamento, de cartão de ... no caput, será procedida a suspensão de parte ou do total das consignações, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-25.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO CONTAGEM. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO CONTAGEM. Razões recursais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000475-24.2018.5.06.0004), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. Os efeitos da suspensão do contrato de trabalho, na hipótese de aposentadoria por invalidez, devem ser observados enquanto perdurar o benefício previdenciário, sendo vedado ao empregador, nesse período, rescindir o contrato de trabalho do empregado aposentado. Recurso Ordinário...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. Os efeitos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1261-97.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ou decorrentes de negociação coletiva compatíveis com a suspensão do contrato de trabalho continuam impondo direitos e obrigações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1983-61.2010.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não há falar em declaração de ofício da prescrição, uma vez que o juízo de primeira instância foi instado a manifestar-se sobre o tema quando da contestação, matéria essa que foi devolvida ao Regional nos termos do art. 515 do CPC. Por outro lado, a decisão recorrida está em conformidade com a OJ nº 375 da
... PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não há falar em declaração de ofício da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-52.2011.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. FORNECIMENTO. OBRIGAÇÃO INEXIGÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... GMMGD/fmp/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. VALE-TRANSPORTE. FORNECIMENTO. OBRIGAÇÃO INEXIG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1667-37.2011.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 333 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1319-63.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. A aposentadoria por invalidez não garante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-571500-62.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. A jurisprudência desta Corte reconhece o direito à manutenção de plano de saúde oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez, nos termos da Súmula nº 440 do TST. Encontrando-se o
... GMWOC/ln RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-22.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-709-52.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESCABIMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESCABIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130100-02.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. AusÊnCIA DE SUSPENSÃO DA FlUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rws/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. AusÊnCIA DE SUSPENSÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-394-09.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada de forma completa, em decisão devidamente fundamentada, restando incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. Por outro lado, as questões jurídicas objeto dos embargos declaratórios são consideradas fictamente prequestionadas, nos termos da Súmula 297, III, do TST, não subsistindo qualquer prejuízo à parte,...
... 2 - DEPÓSITOS PARA O FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Ressalvado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-394-09.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A jurisdição foi prestada de forma completa, em decisão devidamente fundamentada, restando incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. Por outro lado, as questões jurídicas objeto dos embargos declaratórios são consideradas fictamente prequestionadas, nos termos da Súmula 297, III, do TST, não subsistindo qualquer prejuízo à parte,...
... 2 - DEPÓSITOS PARA O FGTS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Ressalvado o ...