tarifação celular
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Sentença nº 1000225-29.2024.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2024
... mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp (prints da tela do celular) como provas dessas conversas, não há como atestar nem a autoria, nem a ... - o grau de publicidade da ofensa.Deixo, todavia, de adotar a tarifação prevista no §1º do art. 223-G da CLT por considerá-lo inconstitucional ...
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Acórdão nº 1006926-36.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 27-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1006926-36.2021.8.11.0042 APELANTE: CLEITON GIL DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS [ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL] – SENTENÇA...
... armado, desceu da moto, anunciou o assalto e exigiu a entrega do celular e da bolsa da referida vítima ... Após a subtração dos objetos, os ... Inexistindo em nosso sistema a tarifação de provas, todas elas prestam para condenar ou absolver o réu, inclusive ... -
Xique-xique - Vara cível
... CONSUMIDOR. COELBA. IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA RURAL. TARIFAÇÃO DIFERENCIADA. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414 DA ANEEL. REQUISITOS ... NO APLICATIVO; SENHA ELETÔNICA NO CAIXA ELETRÔNICO; TOKEN NO CELULAR OU TAN CODE, sendo certo que a responsabilidade pela guarda do cartão e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002715-40.2016.5.07.0032), 2018-05-06
... Kleber, por um suposto sumiço temporário do celular da reclamante; que também as formas como as ordens eram dirigidas à ... Tal dispositivo legal pretende a tarifação do dano moral de acordo com o salário percebido pelo ofendido. Esta ...
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Sentença nº 1001511-44.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2024
... era marcado por biometria na empresa e depois pelo aplicativo no celular; que quando era biometria o intervalo era assinalado pelos supervisores no ... CLT ante a flagrante inconstitucionalidade da sistemática de tarifação do dano moral, por ofensa aos princípios da proporcionalidade, da plena ...
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Xique-xique - Vara cível
... Esclarece que para que uma unidade possa ser enquadrada na tarifação de rural, é necessário que uma equipe da concessionária faça uma ... A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é: 907961 ; ... O acesso ao Lifesize é feito da seguinte ...
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Acórdão Nº 0313463-17.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. COMUNICAÇÃO EQUIVOCADA DE FURTO DE CELULAR ADQUIRIDO LICITAMENTE. APREENSÃO DO CELULAR E CONDUÇÃO COERCITIVA DO AUTOR À DELEGACIA DE POLÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ E DO AUTOR. RÉ ALEGA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E SUAS ATITUDES , TAMBÉM A FALTA DE PROVAS DOS DANOS DO AUTOR. TESES...
... COMUNICAÇÃO EQUIVOCADA DE ... FURTO DE CELULAR ADQUIRIDO LICITAMENTE. APREENSÃO DO CELULAR ... E CONDUÇÃO COERCITIVA ... de afastar eventual tarifação do dano ... sentido: ... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2973700-53.2008.5.09.0014) 03-10-2018
... não laborava em regime de sobreaviso e o fato de possuir celular não tem o condão de caracterizar tal situação ... As Rés ... de prova dividida, não fica adstrito a qualquer espécie de tarifação legal ou doutrinária das provas; é nesse momento que deve apreciar qual ...
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Sentença nº 1000927-50.2021.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Por fim, confirmou o preposto que o Autor contava com celular corporativo com o aplicativo D2D instalado, o qual servia para inserir ... Inaplicável ao caso em tela a tarifação para a fixação da compensação por danos, uma vez que fere diretamente ...
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Xique-xique - Vara cível
... A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é: 907961 ; ... O acesso ao Lifesize é feito da seguinte ... Esclarece que para que uma unidade possa ser enquadrada na tarifação de rural, é necessário que uma equipe da concessionária faça uma ...
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Acórdão nº 2008/0159556-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... outras medidas necessárias para a alteração do sistema de tarifação de pulsos para tempo de utilização, determinou o detalhamento de todas ... excedentes além da franquia para telefone fixo e ligações para celular, sem a respectiva discriminação das ligações ... Na primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-90.2014.5.06.0015), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... e interjornada regulares; que a utilização de telefone celular não se revela meio hábil ao controle de jornada, pois a finalidade de ... com a reforma trabalhista e que guardam relação com a tarifação do dano moral ... Assim, segundo os arts. 186 e 927 do Código Civil, ... -
Sentença nº 1000927-28.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... , ressarcimento de despesas com veículo, internet, telefone celular, plano de saúde e seguro de vida e indenização por danos morais. ... Destaque-se, ainda, a inconstitucionalidade da tarifação indenizatória prevista no art. 223-G, §1º, da CLT, na esteira da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002054-64.2016.5.07.0031), 2017-04-25
... na formação de seu convencimento, já que inexiste pré-tarifação de provas. Nessa direção, diversos precedentes: ... HORAS EXTRAS ... onde estaria o reclamante; havia contato com a empresa através de celular ao longo da jornada ... A invocação, pela acionada, da norma ...
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Acórdão, Processo nº 5303911-12.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... , envolvendo gastos com alimentação, gás, água, luz, IPTU, celular, internet, medicamento, Sesi, vestuário, brinquedo e empréstimo, cingiam ...
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Decisao Nº 0102322-85.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2021
... RECORRENTE: TIM CELULAR S A ... ADVOGADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ... RECORRIDO: RICARDO ... pelo autor, não havendo óbice ao seu reajuste/mudança na tarifação, sendo este variado de acordo com as regras de mercado, não havendo como ...
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Acórdão, Processo nº 5000096-50.2020.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... ter que ampliar as letras de seus livros atravs das lentes de seu celular" (ID 205683316 - Pg. 4) ... Como bem asseverou o MM. Juiz a quo, ...
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Acórdão, Processo nº 5094304-90.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... gastos com alimentação, energia elétrica, água, gás, celular, internet, plano funerário, medicamentos, dentista, óculos, prestação ...
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Acórdão, Processo nº 5000104-96.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... celular pré-pago; há 01 (uma) televisão, 01 (um) fogão, 01 (uma) geladeira. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000422-72.2016.5.06.0017), 02-03-2018
EMENTA: INTERVALOS INTRAJORNADA. CONCESSÃO DO TEMPO INTEGRAL. COMPROVADA. Sendo revelado pelo conjunto probatório que o empregado gozava 1 hora de pausa para alimentação/descanso, não prospera a postulação de deferimento da parcela que foi formulada pelo acionante. Recurso empresarial a que se dá provimento, no ponto.
... uma sala sozinhos, constantemente ligados com rádio, telefone e celular; QUE em caso de pane no sistema de alguma companhia aérea precisam ... comum ocorrer esse tipo de problema; QUE o setor de tarifação funciona direto, 24hs, funcionando 3 equipes ao longo do dia com turnos de ... -
Acórdão, Processo nº 5041671-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... em gs, R$35,00 em plano funerrio, R$100,00 em prestao de aparelho celular, R$70,00 em roupas e calados, R$30,00 em produtos de higiene pessoal, ...
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Acórdão, Processo nº 5078921-04.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... elétrica, água, empréstimo bancário, medicamentos, gás, celular, transporte, cabeleireiro, transporte, plano funerário, alimentação, ...
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Acórdão, Processo nº 5003537-74.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... Segundo a assistente, a autora "possui apenas telefone celular; os outros eletrodomésticos são: televisão, geladeira, fogão, máquina ...
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Acórdão, Processo nº 5000001-79.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... com alimentação, energia elétrica, água, gás, IPTU, telefone celular, combustível, prestação do automóvel e internet, cingiam a ...
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Acórdão, Processo nº 5030020-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... A genitora possui apenas um aparelho celular móvel. A renda mensal do núcleo familiar é proveniente da remuneração ...