tarifação celular
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Acórdão nº 1.0145.06.318484-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Enero de 2007
... Em relação às ligações locais para celular e ao pedido de exibição das contas telefônicas, ressalvando meu ponto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000264-90.2017.5.07.0037), 2017-10-04
... durante todo o contrato de trabalho mantinha consigo um aparelho celular fornecido pela empresa, por meio do qual poderia ser acionada a qualquer ... obstante venha se firmando posicionamento no sentido de que a tarifação ou qualquer estudo matemático não é critério adequado para fixação ...
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Acórdão, Processo nº 5077847-12.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... ), energia elétrica (R$ 115,00), água (R$ 13,32), telefone fixo e celular (R$ 76,00), totalizando R$ 1.079,32.O requisito socioeconômico foi ...
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Acórdão, Processo nº 5883342-72.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... Não tem internet ou telefone fixo, somente celular, no qual coloca R$ 10,00 não todo mês. A família possui um veículo ...
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Acórdão, Processo nº 5000878-95.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... em luz (R$ 82,67), água (R$ 50,67), gás (R$ 38,33), telefone celular (R$ 10,00), alimentos (R$ 300,00), remédios (R$ 25,00), e advogado (R$ ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-34.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... Moradia: Aluguel: ---- Telefonia: Fixo: ---- Celular: R$50,00. Alimentação: R$450,00 Farmacêuticos (medicamentos): R$195,90 ...
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Acórdão, Processo nº 5057618-31.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... de higiene e limpeza (R$ 95,00), funerária (R$ 33,00), telefonia celular (R$ 40,00), farmácia (R$ 380,00), alimentação (R$ 530,00) e transporte ...
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Acórdão, Processo nº 0000257-09.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... No h automvel, mas possui telefone celular. No pode contar com a ajuda dos familiares porque os pais da genitora so ...
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Acórdão, Processo nº 5288826-83.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-06-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... ção, energia elétrica, medicamentos, gás, água, telefone celular, IPTU e vestuário, no valor aproximado de R$ 689,92 mensais.O requisito ...
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Acórdão, Processo nº 5084208-45.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... ção, gás de cozinha, transporte, plano funerário, telefone celular e medicamentos, no valor aproximado de R$ 1.066,00 mensais.O requisito ...
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Acórdão, Processo nº 0001812-85.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... 1.RECEITASEDESPESAS: ... IPTU:R$92,00 ... Telefone Celular:R$0,00 ... PrestaçãofinanciamentoCDHU:R$204,00 ... Gás:R$75,00 ...
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Acórdão, Processo nº 5070070-73.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... escola particular dos dois filhos, R$120,00 em plano do telefone celular, R$150,00 em medicamentos, R$200,00 em combustvel, R$300,00 em prestaes de ...
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Acórdão, Processo nº 0000813-43.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... ? Possui carro? Se sim, que marca e ano? Possui telefone fixo ou celular? QuantosA família não possui imóvel e nem telefone fixo. Possui um ...
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Decisao Nº 0011652-55.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021
... DALVA PEREIRA BRAGA ... Recorrido(s): ... TIM CELULAR S A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ... ção na qual afirmou que o procedimento de mudança de tarifação é previsto no contrato de prestação de serviços e nos regulamentos, ...
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Nota de apresentação
... de o Estado saber a localização das pessoas por meio do celular”, o autor Gabriel Oliveira de Aguiar Borges se reporta ao clássico ... complexa; e, com base nisso, e considerando a inviabilidade de tarifação do dano moral, destaca que o Superior Tribunal de Justiça adotou o ...
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Sentença nº 1000016-39.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... a audiência no horário, por meio do Zoom, de seu próprio celular", caminhando por uma rua, e participou de todo o ato, com olhar de indagaç\xC3" ... probatório constante nos autos, mormente porque não há tarifação" legal de provas no sistema processual vigente.Não houve, contudo, produç\xC3" ...
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Sentença nº 1001725-34.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... ão passou naquela rua em determinado horário e dia, sendo que o celular que fica com o motorista da equipe tem por finalidade a comunicação dele ... Ora, se a tarifação da indenização por dano moral decorrente de ofensa à intimidade, vida ...
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Sentença nº 1000515-56.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... tinha cumprido meta; 13- que Evileide também mandava mensagem no celular da própria depoente; 14- que a reclamante teve apelido por conta de um ... CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. TARIFAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PREVISTA NOS INCISOS I A IV ...
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Acórdão nº 50051304320208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A §1º DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTARES COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO. Conjunto probatório que demonstra de forma inequívoca ter o réu praticado condutas libidinosas diversas da conjunção carnal com a vítima vulnerável. Ausência de discernimento para a prática dos atos em razão de...
... pegou roupas e o telefone celular da R.. "Tudo que ele fazia ele filmava” com seu celular. Perguntou a ... de Processo Penal3, afastou-se a ideia de hierarquia e prévia tarifação entre os meios probantes – orientação que ganhou reforço na ... -
Acórdão nº 23.442 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TURMA RECURSAL PERMANENTE, 04-02-2015
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA MÓVEL. TARIFAÇÃO DE SERVIÇOS. PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INCOMPETÊNCIADOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. COMPLEXIDADE. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.
... (a): RAFAEL DA SILVA NERY ... Recorrido: ... TIM CELULAR S/A ... (a): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ... (a): CASSIO CHAVES CUNHA ... ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. TELEFONIA MÓVEL ... TARIFAÇÃO DE SERVIÇOS. PEDIDO DE REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO. INCOMPETÊNCIA DOS ... -
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... 3G HS 3G High Speed (Rede celular de Terceira geração de Alto ... Desempenho) ... AACD Associação ... ASTM American Society for Testing and Materials. AT Área de Tarifação (Serviço Móvel Especializado). AT Área de Tarifação (Serviço Móvel ...
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Acórdão, Processo nº 5149117-96.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-12-2022
... 131 do CPC) e não o sistema de tarifação legal de provas, motivo pelo qual essa delimitação do valor da renda ... (R$ 950,00), medicamento manipulado (R$ 53,00), crédito/conta celular (R$ 64,00), internet (R$ 89,90) e empréstimo consignado (R$ 339,77), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001739-91.2014.5.06.0012), 30-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. Embargos de declaração rejeitados.
... realizadas eram previamente agendadas; b) Se o autor utilizava celular com GPS na prestação dos serviços, e se com esse mantinha contato ... tarifação de provas, da qual pretende se valer o embargante ... Constata-se, assim, ... -
Acórdão Nº 0020380-59.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. Caso em que a reclamante não comprovou a existência de falta grave praticada pela empresa que torne inviável a manutenção do vínculo de emprego, de modo a ensejar a ruptura indireta do pacto laboral.
... , Bruna Domingues, pelo aplicativo whatsapp , instalado no celular pessoal da obreira, no qual se refere ao Diretor Administrativo, Gilson ... , até com o próprio noivo da empregada, inaplicável a tarifação do pretium doloris , como dispõe o art. 223-G, da CLT, visto que ... -
Sentença nº 1000805-79.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... a regular prestação jurisdicional.DA INDENIZAÇÃO POR USO DE CELULAR.O Reclamante pleiteia o pagamento de indenização com os custos pela ... de indenização por danos morais.Não há que se falar na tarifação de valores imposta no artigo 223-G da CLT, uma vez que, com a perda da ...