tatuagem criminal
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... VII - não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum; ... VIII - não ter sido o oficial excluído ... XVI - (VETADO); ... XVII - não apresentar tatuagem no corpo com símbolo ou inscrição que afete a honra pessoal, o pundonor ...
-
Acórdão Nº 0004463-74.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
... seguinte maneira: o primeiro, aquele que chegou com arma em punho, aparenta ser entre 22 e 25 anos de idade, pele morena clara, possua uma tatuagem no pescoo, magro, estatura mediana cerca de 1,67 m de altura; O segundo envolvido tem a pele mais clara, magro, mais alto do que o primeiro envolvido ...
-
Acordao N° 1280847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação criminal. Lesão corporal grave. Autoria e materialidade comprovadas. Tatuagem. Alegação de erro de tipo. Idade da menor. Excludente não demonstrada. Dosimetria. 2ª fase. Confissão espontânea. Não reconhecida. Recurso conhecido e não provido. 1. Impõe-se a manutenção da condenação quando resulta comprovado que o réu fez tatuagens em menor de dezoito anos sem o consentimento dos...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0002103-59.2015.8.07.0009 ... LESÃO CORPORAL GRAVE. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. TATUAGEM. ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO. IDADE DA MENOR ... EXCLUDENTE NÃO ... -
TJ-SP diverge sobre falta disciplinar a detento que faz tatuagem na prisão
TJ-SP diverge sobre falta disciplinar a quem faz tatuagem na prisão
... Um levantamento do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do TJ-SP, com julgamentos de novembro de 2020 a abril de 2021, mostrou dez decisões em que a confecção da tatuagem foi entendida como conduta ... -
Acordao N° 1249111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo com simulação de emprego de arma de fogo em concurso de pessoas. Reconhecimento por fotografia e em juízo. Corréu afirma ter praticado crime com pessoa diversa da imputada na denúncia. Semelhança entre a pessoa reconhecida e a que não foi denunciada. Absolvição. Sentença reformada. 1. Embora a palavra da vítima tenha relevância nos crimes contra o...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0000697-19.2018.8.07.0002 ... 2. A ausência de tatuagem na pessoa que foi reconhecida é suficiente para isentá-la do fato ... -
Acórdão Nº 5001293-25.2021.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA EM HARMONIA. CARACTERÍSTICA DO RÉU (COMO TATUAGEM GRANDE NAS COSTAS) RECONHECIDA DE PRONTO PELA VÍTIMA. ACERVO...
... outros rapazes; que deixou seu celular carregando em uma banca prxima ao ferry boat e ficou conversando com Idalgo; que em razo de uma tatuagem que possui no rostocomeou a ser agredido por dois indivduos que o acusavam de estuprador; que um dos agressores puxou uma faca para atingi-lo, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da ... XII - não apresentar tatuagem que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando da Marinha, ...
-
Acórdão nº 0300561-31.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Mayo de 2018
... 226 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ... EM FACE DA AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA, NAS ... DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, A TATUAGEM NO ... ANTEBRAÇO DO ACUSADO. NÃO ACOLHIMENTO ... AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE LASTREADA ... NAS DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA ... VÍTIMA, ...
-
Acórdão nº 0038271-42.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR: NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO QUE SE BASEOU NAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS JUDICIALMENTE, SOBRETUDO PELO...
... em juízo ter sido o apelante um dos que praticaram o roubo, simulando arma de fogo, tendo sido reconhecido principalmente por sua tatuagem nas costas, após perseguição ao fugitivo, abordado por populares ... R E L A T Ó R I O ... -
Processo nº 0000201-61.2016.8.19.0087 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... seja reconhecido o privilégio e aplicada a redução em sua ... fração máxima. Argumenta para tanto que a tatuagem que ... o réu ostenta em sua mão (CV) na qual o juiz teria ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008990-71.2021.8.19.0023 (Cível), 02-06-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DA DEFESA QUE PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO...
... quem eram os roubadores, mas pôde perceber que o piloto da ... motocicleta tinha uma tatuagem no antebraço direito escrito “Rosangela” ... (e-docs. 76). Posteriormente, no dia 08 de julho de 2021, Denis foi ... novamente ouvido em sede ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006765120174058403), 18-06-2019
PROCESSO Nº: 0800676-51.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WANDERSON YURI DA SILVA ADVOGADO: Felipe Bernardo Lessa Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira de...
PROCESSO Nº: 0800676-51.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WANDERSON YURI DA SILVA ADVOGADO: Felipe Bernardo Lessa ... físicas dos agentes do crime, inclusive, sobre a existência de tatuagem" no braço de um dos réus, o que restou confirmado em juízo ... 9. \xC2" ... -
Processo nº 0413947-63.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... de camisa polo fechada, não tendo chegado a reparar se algum deles tinha ... tatuagem, até porque ficou muito assustado e evitou olhar fixamente para ...
-
Acórdão nº 0500164-44.2016.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... INACOLHIMENTO. VÍTIMA QUE RECONHECEU O APELANTE NA ... DELEGACIA E EM JUÍZO, EM FACE DE UMA TATUAGEM QUE O ... MESMO OSTENTA NO BRAÇO DIREITO. DEPOIMENTOS ... PRESTADOS PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO ... PACIENTE QUE SE COADUNAM COM ...
-
Acórdão Nº 0007751-12.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... do delito, pelas características físicas do sujeito (cabelo, tatuagem, cicatriz e etc.) ou até mesmo munidos de detalhes específicos da ...
-
Disparidades no crime de apologia ao racismo
... Região, Recurso Criminal 2007.38.00.0364807/mg Relator: Desembargador Federal Mário César ... pela justiça brasileira (tjrj) por ostentar em público tatuagem corporal de símbolo nazista, entendese que tal conduta se amolda ...
-
Acórdão Nº 0000558-28.2019.8.24.0077 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (CP., ART. 157, CAPUT). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA INCERTA. ACUSADO ENCONTRADO COM A RES FURTIVA NO DIA SEGUINTE. VÍTIMA QUE MENCIONA UMA TATUAGEM TIPO UMA CRUZ NO PESCOÇO DO CRIMINOSO. RÉU POSSUIDOR DE TATUAGEM NO MESMO LOCAL, MAS COM IMAGEM DIVERSA. VERSÃO DO ACUSADO DE QUE COMPROU O...
... do réu, notadamente porque ele foi encontrado com a res furtiva no dia seguinte aos fatos e a vítima informou que seu algoz possuía uma tatuagem no pescoço, algo que o acusado efetivamente possui.Requereu o conhecimento e provimento do recurso para reformar a sentença, condenando-se o réu ... -
Acórdão Nº 5002308-76.2022.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
... 19, dos autos apensos). No entanto, a caracterstica mais marcante, e que confere certeza a respeito da identidade do autor do crime, a tatuagem escura, fina e comprida que ele ostenta entre o tornozelo e a canela esquerda (Evento 1, doc5 e doc9), tal qual Jlio Csar Peixer. Ainda que a ...
-
Acórdão Nº 5000593-54.2022.8.24.0025 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Jânio, em um primeiro momento, disse não ter reconhecido o acusado e a ofendida Lize disse tê-lo identificado por seu olhar e por uma tatuagem, o que seria inverossímil, pois um ladrão não teria deixado que fosse observado a esse ponto. Destacou, também, que sequer estava em Gaspar ou ...
-
Acórdão Nº 5000190-17.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... de Itaja; [ ... ]; Que o Edson estava de capacete, era moreno e tinha os lbios carnudos;O informante sabia que o acusado Edsontinha uma tatuagem entre o dedo indicadore odedo do meio, mas no era muito visvel, mas, alm disso, o informante viu queentre o polegar e o indicador, na mo esquerda, ...
-
Acórdão Nº 5040133-52.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
... como sendo o autor do crime contra o patrimnio, ocasio em que esclareceu que "lhe chamou a ateno no acusado foi seu aparelho nos dentes, tatuagem no pescoo e que no momento do crime seu rosto estava descoberto" (evento 96, vdeo 1, da ao penal). Em que pese as argumentaes defensivas, se verifica ...
-
Acórdão Nº 0067804-29.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... DEPOIS SE RETRATARAM E RECONHECERAM O ACUSADO - ... ALGUMAS VÍTIMAS AFIRMARAM QUE O AUTOR DOS FATOS ... TEM UMA TATUAGEM NO PESCOÇO, NO ENTANTO O ... RECORRIDO NÃO TEM TATUAGEM NESTA REGIÃO - ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ... DÚVIDAS RAZOÁVEIS - IN DUBIO ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045370-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 299, CAPUT, E ARTIGO 304 C/C ARTIGO 299, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. .DA PRELIMINAR. DA ALEGADA PROVA ILÍCITA ¿ DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO ¿ A preliminar arguida pela Defesa ¿ ilicitude da prova por violação de domicílio -, já foi rejeitada por esta Colenda Câmara Criminal, no Acórdão proferido em sede de Habeas Corpus ¿ processo nº 0025075-12.2018.8.19.0000 -, datado...
... nestes autos, sendo, aqui, analisada, somente, a ... carteira de habilitação inidônea que portava o ... apelante no estúdio de tatuagem e dela fez uso para ... ocultar sua verdadeira identidade ... DO MÉRITO ... DO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... A autoria e a materialidade ... -
Acórdão Nº 0008727-34.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... ; estavam de capacete, mas um era mais baixo e o outro tinha tatuagem; um tinha camisa comprida, mas pela fisionomia não tinha erro, deu pra ...
-
Acórdão, Processo nº 0000335-85.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000335-85.2017.4.03.6181 ... RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ ... , e quando souberam que ele tem passagem criminal e o menor tem tatuagem, imputaram a eles o crime. Indagado sobre o secador de cabelo e a caixa de ...