tatuagem criminal

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  • LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
    ...VII - não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum;. VIII - não ter sido o oficial excluído do ...XVI - (VETADO);. XVII - não apresentar tatuagem no corpo com símbolo ou inscrição que afete a honra pessoal, o pundonor ...
  • Acórdão Nº 0004463-74.2018.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE, EM UNIÃO DE ESFORÇOS E DESÍGNIOS COM OUTROS 2 (DOI

    ... seguinte maneira: o primeiro, aquele que chegou com arma em punho, aparenta ser entre 22 e 25 anos de idade, pele morena clara, possuía uma tatuagem no pescoço, magro, estatura mediana cerca de 1,67 m de altura; O segundo envolvido tem a pele mais clara, magro, mais alto do que o primeiro ...
  • Acordao N° 1280847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020

    Apelação criminal. Lesão corporal grave. Autoria e materialidade comprovadas. Tatuagem. Alegação de erro de tipo. Idade da menor. Excludente não demonstrada. Dosimetria. 2ª fase. Confissão espontânea. Não reconhecida. Recurso conhecido e não provido. 1. Impõe-se a manutenção da condenação quando resulta comprovado que o réu fez tatuagens em menor de dezoito anos sem o consentimento dos...

    ...TERRITÓRIOS. Órgão. 3ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0002103-59.2015.8.07.0009. APELANTE(S) ...LESÃO CORPORAL GRAVE. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. TATUAGEM. ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO. IDADE DA MENOR. EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA. ...
  • TJ-SP diverge sobre falta disciplinar a detento que faz tatuagem na prisão

    TJ-SP diverge sobre falta disciplinar a quem faz tatuagem na prisão

    ...123RFTJ-SP diverge sobre falta disciplinar a detento que faz tatuagem na prisão. Um levantamento do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do TJ-SP, com julgamentos de novembro de 2020 a abril de 2021, mostrou dez decisões em que a confecção da tatuagem foi entendida como conduta ...
  • Acordao N° 1249111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo com simulação de emprego de arma de fogo em concurso de pessoas. Reconhecimento por fotografia e em juízo. Corréu afirma ter praticado crime com pessoa diversa da imputada na denúncia. Semelhança entre a pessoa reconhecida e a que não foi denunciada. Absolvição. Sentença reformada. 1. Embora a palavra da vítima tenha relevância nos crimes contra o...

    ...TERRITÓRIOS. Órgão. 3ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0000697-19.2018.8.07.0002. APELANTE(S) ...consonância com as demais provas dos autos. 2. A ausência de tatuagem na pessoa que foi reconhecida é suficiente para isentá-la do fato ...
  • Acórdão Nº 5001293-25.2021.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 06-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA EM HARMONIA. CARACTERÍSTICA DO RÉU (COMO TATUAGEM GRANDE NAS COSTAS) RECONHECIDA DE PRONTO PELA VÍTIMA. ACERVO...

    ... outros rapazes; que deixou seu celular carregando em uma banca próxima ao ferry boat e ficou conversando com Idalgo; que em razão de uma tatuagem que possui no rosto começou a ser agredido por dois indivíduos que o acusavam de estuprador; que um dos agressores puxou uma faca para atingi-lo, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015794-09.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015794-09.2019.8.19.0061 Apelante: EDSON MELO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
    ...b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da ...XII - não apresentar tatuagem que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando da Marinha, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da

  • Acórdão nº 0300561-31.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Mayo de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ALEGAÇÃO DE INCERTEZA QUANTO À PRÁTICA DO ROUBO E DA CORRUPÇÃO DE MENOR, POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DO AGENTE DO DELITO, POR PARTE DA VÍTIMA, PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO EM...

    ...226. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO. EM FACE DA AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA, NAS. DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, A TATUAGEM NO. ANTEBRAÇO DO ACUSADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE LASTREADA. NAS DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA. VÍTIMA, TANTO NA FASE ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025737-44.2019.8.19.0063 (Cível), 31-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025737-44.2019.8.19.0063 Apelante: RENAN MARQUES DE ARCANJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....

    ...ALINE ABREU PESSANHA. Relator. Classe : APELAÇÃO CRIMINAL. ALINE ABREU PESSANHA:33463 Assinado em 31/08/2022 10:55:06. Local: ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017020-27.2019.8.19.0036 (Criminal), 21-05-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017020-27.2019.8.19.0036 Apelante: LAERTE CANDIDO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...

  • Processo nº 0000201-61.2016.8.19.0087 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016

    Ementa: EMENTA. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. PRIVILÉGIO. REDUÇÃO MÁXIMA. IMPOSIBLIDADE. SUBSTITUIÇÃO. REGIME. Busca a defesa apenas que seja reconhecido o privilégio e aplicada a redução em sua fração máxima. Argumenta para tanto que a tatuagem que o réu ostenta em sua mão (CV) na

    ...seja reconhecido o privilégio e aplicada a redução em sua . fração máxima. Argumenta para tanto que a tatuagem que . o  réu  ostenta  em  sua  mão  (CV)  na  qual  o  juiz  teria . ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008990-71.2021.8.19.0023 (Cível), 02-06-2022

    APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, EM SEU PATAMAR MÍNIMO. PAGAMENTO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DA DEFESA QUE PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DO...

    ...Gabinete do Desembargador Marcius da Costa Ferreira. quem eram os roubadores, mas pôde perceber que o piloto da. motocicleta tinha uma tatuagem no antebraço direito escrito “Rosangela”. (e-docs. 76). Posteriormente, no dia 08 de julho de 2021, Denis foi. novamente ouvido em sede policial ...
  • Decisão monocrática Nº 191639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
    .../44, do processo cautelar de nº 008/2.18.0017487-2) pela 1ª Vara Criminal de Canoas/RS [..] A prisão de JOHANN ocorreu entre às 07:30 e 10:45, do ... policial observou que um dos autores do delito possui uma tatuagem com a aparência de um felino na mão direita, trajando um casaco azul, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006765120174058403), 18-06-2019

    PROCESSO Nº: 0800676-51.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WANDERSON YURI DA SILVA ADVOGADO: Felipe Bernardo Lessa Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira de...

    PROCESSO Nº: 0800676-51.2017.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WANDERSON YURI DA SILVA ADVOGADO: Felipe Bernardo Lessa ... físicas dos agentes do crime, inclusive, sobre a existência de tatuagem no braço de um dos réus, o que restou confirmado em juízo. .   . ...
  • Processo nº 0413947-63.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Artigos 157, §2º, I e Ii, Do Código Penal. Sentença Condenatória. Recurso Das Partes. 1. O Juízo de Direito Da 16ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital Condenou Pedro Paulo Galvão Ozorio e Octávio Henrique Casemiro Da Silva Pela Prática Dos Crimes Previstos No Artigo 157§2º, I e Ii (três) Vezes), Na Forma Do Artigo 70, Primeira Parte, Todos Do Código Penal, À Pena de 07(s

    ...de camisa polo fechada, não tendo chegado a reparar se algum deles tinha . tatuagem, até porque ficou muito assustado e evitou olhar fixamente para . ...
  • Acórdão nº 0500164-44.2016.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019

    APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 06(SEIS) ANOS, 02(DOIS) MESES E 20(VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, BEM COMO PAGAMENTO DE 138(CENTO E TRINTA E OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO ARBITRADO NO MÍNIMO LEGAL. FORA-LHE NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM...

    ...INACOLHIMENTO. VÍTIMA QUE RECONHECEU O APELANTE NA. DELEGACIA E EM JUÍZO, EM FACE DE UMA TATUAGEM QUE O. MESMO OSTENTA NO BRAÇO DIREITO. DEPOIMENTOS. PRESTADOS PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO. PACIENTE QUE SE COADUNAM COM AQUELES ...
  • Acórdão Nº 0000558-28.2019.8.24.0077 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (CP., ART. 157, CAPUT). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA INCERTA. ACUSADO ENCONTRADO COM A RES FURTIVA NO DIA SEGUINTE. VÍTIMA QUE MENCIONA UMA TATUAGEM TIPO UMA CRUZ NO PESCOÇO DO CRIMINOSO. RÉU POSSUIDOR DE TATUAGEM NO MESMO LOCAL, MAS COM IMAGEM DIVERSA. VERSÃO DO ACUSADO DE QUE COMPROU O...

    ... do réu, notadamente porque ele foi encontrado com a res furtiva no dia seguinte aos fatos e a vítima informou que seu algoz possuía uma tatuagem no pescoço, algo que o acusado efetivamente possui.Requereu o conhecimento e provimento do recurso para reformar a sentença, condenando-se o réu ...
  • Acórdão Nº 5002308-76.2022.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS PRATICADOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO E MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS (CP, ART. 155, § 4º, I, E 155, §§ 1º E 4º, I, POR CINCO VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PROVA DA AUTORIA (FATOS 1 E 3 A 6). IMAGENS DE MONITORAMENTO. TATUAGEM. CONFISSÃO PARCIAL. DECLARAÇÕES DE REPRESENTANTE DA VÍTIMA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. 2. PROVA DA AUTORIA (FATO 2). PRESUNÇ

    ...19, dos autos apensos). No entanto, a característica mais marcante, e que confere certeza a respeito da identidade do autor do crime, é a tatuagem escura, fina e comprida que ele ostenta entre o tornozelo e a canela esquerda (Evento 1, doc5 e doc9), tal qual Júlio César Peixer. Ainda que a ...
  • Acórdão Nº 5000593-54.2022.8.24.0025 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP), ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CP) E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DOS RÉUS ANDRÉ, CELSO, JOÃO E VINÍCIUS. ABSOLVIÇÃO DO RÉU ÉDIPO. RECURSO DOS RÉUS ANDRÉ,...

    ... Jânio, em um primeiro momento, disse não ter reconhecido o acusado e a ofendida Lize disse tê-lo identificado por seu olhar e por uma tatuagem, o que seria inverossímil, pois um ladrão não teria deixado que fosse observado a esse ponto. Destacou, também, que sequer estava em Gaspar ou ...
  • Acórdão Nº 5000190-17.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º,II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APELOS DE AMBOS OS RÉUS. ANÁLISE CONJUNTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ROUBO PERPETRADO CONTRA FARMÁCIA, COM...

    ... de Itajaí; [..]; Que o Edson estava de capacete, era moreno e tinha os lábios carnudos; O informante sabia que o acusado Edson tinha uma tatuagem entre o dedo indicador e o dedo do meio, mas não era muito visível, mas, além disso, o informante viu que entre o polegar e o indicador, na ...
  • Acórdão Nº 5040133-52.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2º, INCISOS II E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL QUE NÃO OBSERVOU OS DITAMES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. VÍTIMA QUE DESCREVE OS AUTORES DO...

    ... sendo o autor do crime contra o patrimônio, ocasião em que esclareceu que "lhe chamou a atenção no acusado foi seu aparelho nos dentes, tatuagem no pescoço e que no momento do crime seu rosto estava descoberto" (evento 96, vídeo 1, da ação penal). Em que pese as argumentações defensivas, ...

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