Taxa de juros de longo prazo
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TJLP é taxa de juros fora do lugar, diz presidente do BNDES
... "boa hora" a discussão sobre a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). — A TJLP é uma taxa de ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...§ 7º O prazo para assinatura do termo aditivo a que se refere ...a) encargos de normalidade: os juros e a atualização monetária nas condições do ...II – incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... amortizações igualmente distribuídas ao longo do tempo e sem período de carência;. e) ser ...
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Entenda o caso
O que é a tjlp? A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é a taxa usada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... ao Ministério dos Transportes, com prazo de duração indeterminado. Parágrafo único. A ...XII - elaborar estudos de curto, médio e longo prazo, necessários ao desenvolvimento de planos ... a modalidade de equalização de taxas de juros, em operações de financiamento destinadas ao ...ça entre o encargo do mutuário final e a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, acrescida de 1% ...
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Presidente do BC diz que TLP vai ajudar controlar inflação
..., disse nesta sexta-feira que o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a criação da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.198463-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AVALISTAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM PLANILHA DE CÁLCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TEORIA FINALISTA MITIGADA - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO -...
...Enfatizou que seria confusa a cobrança de juros", se seria anual, conforme mencionado no caput, al\xC3"... 6,5% e 7%, inviabilizando a verificação da taxa aplicada. Impugnou, ainda, a cobrança da taxa de ... - CORREÇÃO MONETÁRIA - TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO - SÚMULA 288 DO STJ - LIMITAÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037409820194058500), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803740-98.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WILSON LIMA SANTOS ADVOGADO: Emiliana Bezerra Nunes APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...juros nos termos da legislação. . . 4. Afirma que ..., a União deixou aplicar corretamente a taxa incidente sobre o fundo do PASEP, ou seja, a Taxa de Juros de Longo Prazo a partir de 1995, conforme determina a Lei ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - juros e encargos da dívida (GND 2);. III - outras ... que o compromisso for estipulado, conforme taxa" de câmbio utilizada como parâmetro na elaboraç\xC3"... total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão. § 3º A restrição prevista no ...V - de outras operações de longo prazo. § 4º A programação dos investimentos ...
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Prefeituras negociam brecha para ter alívio na nova taxa do BNDES
... presidente Michel Temer, a nova taxa de juros para empréstimos concedidos pelo BNDES, a Taxa e Longo Prazo (TLP), já corre risco de ter brechas. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101554320184058400), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0810155-43.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALDENOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Aracelli Vargas De Macêdo Bezerra e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. CORREÇ
...ão da reserva para ajustes de cotas (RAC) e juros, conforme determina o disposto no artigo 3º da ..., que instituiu sobre o programa PIS/PASEP a taxa de Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Sustenta ... -
Lei nº 13.000 de 18/06/2014. ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS PELA UNIÃO, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS A ASSUMIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONOMICA AS UNIDADES PRODUTORAS DE ETANOL NA REGIÃO NORDESTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Tesouro Nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Art. 3º A Lei ...
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Acórdão nº 1.0000.22.076291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À MP 1-963-17/2000 EXCESSO DE EXECUÇÃO - , TJLP...
... Alegam que os juros estavam sendo regularmente debitados na conta da ... pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a ... ainda, a substituição da taxa de juros de longo prazo (TJLP) pelo INPC, alegando ser este, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.076291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À MP 1-963-17/2000 EXCESSO DE EXECUÇÃO - , TJLP...
... Alegam que os juros estavam sendo regularmente debitados na conta da ... pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a ... ainda, a substituição da taxa de juros de longo prazo (TJLP) pelo INPC, alegando ser este, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
..., devendo a primeira nomeação ocorrer no prazo" de 60 (sessenta) dias a contar da data de publica\xC3"...I - juros remuneratórios equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP recolhidos pela Finep ao FNDCT, a ...
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TJLP do quarto trimestre é fixada em 4,55%
O Banco Central (BC) divulgou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que vai vigorar ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029009720194058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802900-97.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRANCISCO CANINDE DE SOUZA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO...
..., atualização monetária corretas sobre a Taxa de Juros a Longo Prazo, resultado líquido ... -
Acórdão Nº 0008152-16.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INÉPCIA DA INICIAL EXECUTIVA. DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. OBSERVÂNCIA DA JUNTADA PELO CREDOR. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TAXA JUROS DE LONGO PRAZO
...DE. EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. DOS. JUROS. TAXA JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) COMO. INDEXADOR ... -
Conselho Monetário Nacional mantém TJPL em 7% ao ano
... Monetário Nacional (CMN) manteve estável a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7% ao ano. Essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000975120134058401), 09-12-2018
Civil e Processual Civil. Apelação e recurso adesivo a desafiar sentença que, em embargos à execução ordinária, julgou parcialmente procedentes os pedidos, adotando como corretos os cálculos informados pela Contadoria do Juízo (Id. 566084, R$ 19.440,63 atualizados até 27 de dezembro de 2012), determinando o prosseguimento da execução, e extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos...
... e que não houve abusividade na fixação da taxa de juros; 3) houve incidência de juros sobre ... 0,23039% ao mês + a TJLP (taxa de juros a longo prazo), que corresponde a uma taxa inicial ... -
TJLP é taxa de juros fora do lugar, diz presidente do BNDES
... "boa hora" a discussão sobre a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). — A TJLP é uma taxa de ...
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TJLP é taxa de juros fora do lugar, diz presidente do BNDES
... "boa hora" a discussão sobre a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). — A TJLP é uma taxa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133496020184058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0813349-60.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUPINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Maria Luiza De Araújo Lima Leite e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
..., apesar de o STJ reconhecer a extensão do prazo de 180 meses para os contribuintes optantes do ...çadas, não mais pode haver o acréscimo de juros correspondentes à variação mensal da Taxa de uros de Longo Prazo (TJLP), previsto no § 6º do art. 1º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022631520204058400), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802263-15.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: C R DE S A BELEM EIRELI ADVOGADO: Luis Henrique Silva Medeiros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Nelson Monteiro De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL....
... de repactuação celebrado com a CEF, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados do fim do estado ..., realize uma repactuação quanto aos juros remuneratórios previstos no contrato, de 26,37% ao ano, pelos índices da taxa de juros de longo prazo - TJLP. Condenação em ... -
Acórdão Nº 0301953-46.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÕES CIVÉIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROGRAMA FINAME/BNDES. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO DO DEVEDOR FIDUCIANTE. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. PRECLUSÃO DE PEDIDOS APRECIADOS NO TRÂMITE PROCESSUAL, INTELIGÊNCIA DO ART. 1.009, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA PARTE CONHECIDA: REJEIÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSÃO DE CRÉDITO...
...ção do CDC, alegou sofrer a cobrança de juros acima da taxa que fora contratada, ... impossibilidade da taxa de juros de longo prazo (TJLP) somada aos ... -
Acórdão Nº 0002837-40.2007.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO EXPRESSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 93 DO STJ. TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO-TJLP USADA COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 288 DO STJ. ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA ALTERNATIVA MANTIDA (ITEM B). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
...CAPITALIZAÇÃO. MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO EXPRESSA. APLICAÇÃO DA. SÚMULA 93 DO STJ. TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO-TJLP USADA COMO. INDEXADOR ...