taxa substabelecimento
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Processo nº 0155020-88.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DA TAXA ... DE LIGAÇÃO DEFEINITIVA. INSURGÊNCIA DE ... Requerida, ... substabelecimento" ... acostado à fl. 106, não havendo que se falar em\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0701.16.001914-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - SILÊNCIO - VÍCIO NÃO SANADO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PACTUAÇÃO - LICITUDE - COMISSÃO DE
... as partes, reduzir os juros remuneratrios a 25,19% ao ano, segundo a taxa mdia de mercado divulgada pelo BACEN, e declarar ilcita a cobrana ... a juntada, aos autos, de instrumento de procurao ou de substabelecimento conferido ao signatrio das razes de fls. 138/148. Nesse contexto, ... -
Acórdão nº 1.0701.16.001914-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - SILÊNCIO - VÍCIO NÃO SANADO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PACTUAÇÃO - LICITUDE - COMISSÃO DE
... as partes, reduzir os juros remuneratrios a 25,19% ao ano, segundo a taxa mdia de mercado divulgada pelo BACEN, e declarar ilcita a cobrana ... a juntada, aos autos, de instrumento de procurao ou de substabelecimento conferido ao signatrio das razes de fls. 138/148. Nesse contexto, ... -
Acórdão Nº 5016413-17.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... Em decorrência disso, requereu a revisão da taxa de juros remuneratórios, bem assim a condenação à restituição em ... a representação em juízo (evento 1, PROC2), posterior substabelecimento para a advogada Gabriele Costa Sovernigo (evento 15, SUBS2) e termo de ...
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Acórdão nº 51219214120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 47076689 à taxa média de mercado à época da contratação (1,28% a.m.), condenando o ... pode ser suprida por meio de cópia da procuração e substabelecimento, presumindo-se a veracidade dos documentos diante da autenticidade ...
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Acórdãos nº 2008660-85.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... empresa executada citada após juntada de substabelecimento desacompanhado da respectiva procuração - Agravo ... Trata-se de execução fiscal, para a cobrança de taxa de licença para funcionamento do exercício de 2015, ...
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Acórdão Nº 5063632-26.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... ão do ônus da prova; 2) a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central; 3) a restituição dos ... ÁRIA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS E DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE EVENTUAL FRAUDE ...
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Acórdão Nº 5046298-70.2021.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... 530/RS e n. 1.821.182/RS; d) a impossibilidade de utilização da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como ferramenta exclusiva ... ÁRIA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS E DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE EVENTUAL FRAUDE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106597-53.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0106597-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Kariny Koppe de Matos - Autor Recorridos: Living Botucatu Empreendimentos Imobiliários LTDA e Cury Construtora e Incorporadora S.A. - rés Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro...
... obrigação de pagar a taxa de ligações definitivas, a inexistência de disposição expressa no ... -
Acórdão Nº 0010042-80.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... E NÃO EM DOBRO, COM APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ... CRITÉRIO ÚNICO DE ATUALIZAÇÃO, COMPOSTA, A UM SÓ ... ADVOGADO SEM PODERES NOS AUTOS DIANTE DE ... SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVA DE PODERES. RECURSO ... NÃO CONHECIDO ... APELAÇÃO Nº 01 ...
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Acórdão nº 50020633320178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... Alessandro (evento 3, doc. 4, p. 13), sendo juntados substabelecimento sem reserva de poderes assim como petição de exclusão da Dra. Flaviana ... 85, § 2º e 3º, inciso I, do CPC ... No tocante à taxa única, em se tratando de demanda ajuizada a partir de 15 de junho de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030617-32.2019.8.19.0014 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030617-32.2019.8.19.0014 Recorrente: (autor) LUCAS RYAN MOORE AZEVEDO TERRA Recorrido: (réus) MRV MRL XXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A Origem: 1° Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Inexistencia de dano moral decorrente da cobrança de taxa SATI ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do julgamento os ... -
Acórdão nº 1.0479.13.004706-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - TARIFAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E EMISSÃO DE CARNÊ - ABUSIVIDADE - DECOTE - NECESSIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. - Não configura irregularidade de representação processual a juntada de cópia do instrumento de procuração e substabelecimento,...
... ou mesmo cpia autenticada dos instrumentos de procurao e substabelecimento. Desta forma, entende que so nulos todos os atos praticados pelos ... MEDIANTE CPIA - CABIMENTO - REVISO - POSSIBILIDADE - LIMITAO DA TAXA DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAO MENSAL DE JUROS - VIABILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0479.13.004706-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - TARIFAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E EMISSÃO DE CARNÊ - ABUSIVIDADE - DECOTE - NECESSIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. - Não configura irregularidade de representação processual a juntada de cópia do instrumento de procuração e substabelecimento,...
... ou mesmo cpia autenticada dos instrumentos de procurao e substabelecimento. Desta forma, entende que so nulos todos os atos praticados pelos ... MEDIANTE CPIA - CABIMENTO - REVISO - POSSIBILIDADE - LIMITAO DA TAXA DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAO MENSAL DE JUROS - VIABILIDADE - ... -
Acórdão Nº 0803547-49.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... 3) e II.3. Da irregularidade do substabelecimento e instrumento procuratrio (ID n 8309324 pg. 8) so totalmente genricos e, ... , pois os juros estabelecidos encontravam-se em desacordo com a taxa mdia de juros praticada no mercado poca de celebrao do contrato objeto da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5-64.2011.5.05.0004) 04-12-2018
RECURSO DE REVISTA. GORJETA/ TAXA DE SERVIÇO. PREVISÃO DE RETENÇÃO EM ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a gorjeta integra a remuneração do trabalhador. Portanto, as cláusulas normativas que determina a retenção de 40% do valor arrecadado de gorjeta/ taxa de serviço em prol do empregador e do sindicato da categoria profissional são inválidas....
... GMDMA/VRA/ ... RECURSO DE REVISTA. GORJETA/ ... TAXA DE SERVIÇO ... PREVISÃO DE RETENÇÃO EM ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. A ... 74 e do substabelecimento de fl. 1128. ... 1.1 - ... -
Acórdão nº 2007/0238586-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não há instrumento de mandato (procuração ou substabelecimento) juntado aos autos. Assim, o agravo não foi conhecido por decisão do ... NASCIMENTO E OUTRO(S) ... ASSUNTO: Tributário - Taxa - Licença para Localização e Funcionamento ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Direito dos contratos
... de terceiro escolhido pelas partes; iii) tabelamento oficial; iv) taxa de mercado ou bolsa em certo dia e lugar; v) índices ou parâmetros (p ... por meio de instrumento público somente admite substabelecimento" por instrumento público; ... III. na doação sujeita a encargo, o sil\xC3" ...
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Acórdãos nº 1026775-24.2017.8.26.0007 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Substabelecimento posterior. Ausência de qualquer inconsistência no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801327-62.2021.8.19.0209 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801327-62.2021.8.19.0209 Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - COPA AIRLINES. Recorridos: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO, MORGANA CONSTANTINO RODRIGUES DE MELLO, YURI AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO e DANIELLE DAL SANTO MOTA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.15.012814-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2015
... da via original ou copia autenticada da procuração, do substabelecimento, do contrato e de regular notificação extrajudicial, sob pena de ... Nos termos da jurisprudência do STJ, não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano aos contratos bancários não ...
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Acórdão Nº 0804108-73.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... colacionou junto a inicial a pea procuratria e de substabelecimento perfeitamente assinadas e reconhecidas em cartrio, afastando o alegado ... a temtica trazida em debate no presente recurso, tenho que, quando a taxa de juros remuneratrios praticada pela instituio financeira exceda a taxa ...
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Acórdão Nº 0803658-33.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
... colacionou junto a inicial a pea procuratria e de substabelecimento perfeitamente assinadas e reconhecidas em cartrio, afastando o alegado ... a temtica trazida em debate no presente recurso, tenho que, quando a taxa de juros remuneratrios praticada pela instituio financeira exceda a taxa ...
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Acórdão Nº 0800159-12.2016.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
... colacionou junto a inicial a pea procuratria e de substabelecimento perfeitamente assinadas e reconhecidas em cartrio, afastando o alegado ... a temtica trazida em debate no presente recurso, tenho que, quando a taxa de juros remuneratrios praticada pela instituio financeira exceda a taxa ...