taxa substabelecimento
-
Acórdãos nº 1000094-90.2015.8.26.0361 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... 77), procurações e substabelecimento outorgados aos seus representantes (fls. 78/86) e comprovante e recolhimento da taxa de mandato (fls. 87). Sequer há impressão de tela do ...
-
Acórdãos nº 0050893-67.2010.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... cópias dos comprovantes de pagamentos relativos à taxa judiciária e do porte de remessa e retorno dos autos, m como do substabelecimento de fls. 155, sendo determinada, nesta instância, a ...
-
Legislação Complementar
... ômica Federal pela administração e gestão do FI-FGTS, inclusive a taxa de risco; e) definir a exposição máxima de risco dos investimentos do ... ários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... Capítulo VII ... Das Incompatibilidades e Impedimentos ...
-
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 75. Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do substabelecente. Inválido ( anterior à ... 16. Taxa ...
-
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... firmado entre as partes possui cláusulas abusivas referentes à taxa de juros remuneratórios; à capitalização de juros (ou anatocismo); à ... poderes de transigência, nos termos das procurações e substabelecimento adunados, conforme IDs 116526261 e 163491298 ... Assim sendo, HOMOLOGO ...
-
Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE E JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. SÚMULA 7 DO STJ. FIXAÇÃO HONORÁRIOS. TABELA OAB. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ação pleiteando basicamente os seguintes direitos: anotação da taxa de serviço de 10% na CTPS de todos os empregados; repasse da taxa de ... ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para ...
-
Decisão monocrática Nº 1463760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... MULTA DE 25% QUE NÃO TEM CARATER CONFISCATÓRIO. TAXA SELIC. INCIDÊNICA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ... processo não gera a nulidade do ato, exceto no caso de substabelecimento outorgado, sem reserva de poderes. Precedente: RE 164.577-AgR, da ...
-
Decisão Monocrática nº 35654-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009
... representação do Agravado porquanto a procuração e o substabelecimento acostados aos autos do processo de origem não outorgam poderes à ... abusivas no contrato celebrado, a exemplo da taxa de abertura de crédito, ... abusividade da taxa de juros fixada, além de ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... ção processual — regularidade — procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do Tribunal Regional do ... 458, § 5º — CLT — taxa de assistência médica — indevida — Súmula n. 128 — STF ...
-
Leis
... , depois de provada a realização do pagamento pelo contratante da taxa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato e o recolhimento da ... ários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... CAPÍTULO VII. Das incompatibilidades e impedimentos ... Art. 27 ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , nesse interregno, a troca de patronos da reclamada, com substabelecimento de poderes sem reserva. Nulidade da sentença que se declara, por ter ... 8.177/91), visto que este não se enquadra no conceito de taxa judiciária, mas sim de garantia de juízo para efeito de execução. II ...
-
Acórdão Nº 0020676-57.2019.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA. GUAYI. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO INEXISTENTE. Caso em que a advogada signatária do agravo de petição do embargado não possui procuração ou substabelecimento válido nos autos, nem participou de atos de audiência. Cuida-se de representação inexistente, não havendo se falar
... de petição do embargado não possui procuração ou substabelecimento válido nos autos, nem participou de atos de audiência. Cuida-se de ... -E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos do voto do Relator, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035165020154058000), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para ... 02) como os que venham a constar no eventual substabelecimento, sob pena de nulidade absoluta; ... 3.27 - Que, ao final, sejam julgados ... -
Acórdãos nº 9139107-04.2003.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... (fls. 175, 177). A empresa-autora recolheu a taxa de juntada do substabelecimento. (fls. 180, 182, 183/184, ...
-
Acórdão Nº 0301282-33.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... , a Sonia Michel Antonelo Pereira, comdata de 7-1-2021 e substabelecimento desta em favor do procuradorRogrio da Encarnao Vieira com data de ... mensal" ou cobrana de "juros capitalizados mensalmente", a taxa anual de juros nela indicada for superior ao duodcuplo da taxa mensal. A ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ação pleiteando basicamente os seguintes direitos: anotação da taxa de serviço de 10% na CTPS de todos os empregados; repasse da taxa de ... O substabelecimento pode se dar com reserva de poderes, continuando o advogado anterior a ...
-
Acórdão Nº 0003831-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO" DE PROCURAÇÃO. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1\xC2" ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO ...
-
Do processo na OAB
... anterior do Órgão Especial - Conseqüente vedação da cobrança da taxa recursal. Valendo-se do poder de autotutela, pode o órgão colegiado ... Petição de substabelecimento não juntada por negligência da Seccional da OAB/ GO. Anulação do feito ...