taxa substabelecimento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000574-73.2013.5.06.0002), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVA DE PODERES, OUTORGADO EM DATA ANTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO APELO. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADA SUBSTABELECENTE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE, REFERENTE À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
... SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVA DE PODERES, OUTORGADO EM DATA ANTERIOR À INTERPOSI Ç Ã O ... Com efeito, exsurge da prova oral produzida pela autora que a taxa de estacionamento poderia ser paga pelos clientes em dinheiro, cart ã o ... -
Acórdãos nº 0000967-22.2012.8.26.0197 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2014
... 0197 - Francisco Morato 4 Houve a juntada de substabelecimento às fls. 48/49, sendo requerida a suspensão do processo ... 15 dias, determinando o recolhimento, em 5 dias, da taxa referente à juntada do substabelecimento. Além disso, ...
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Acórdão nº 63082-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Febrero de 2009
... Monetario Nacional acerca da taxa de juros a ser aplicada para os casos de dividas cedulares, com base nas ...
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Acórdãos nº 0039308-51.2007.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... juntando apenas instrumento de procuração e substabelecimento (fls.64/66). Observada a ausência de juntada de comprovante de pagamento da taxa de mandato, o apelante foi intimando para a devida ...
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Acórdãos nº 0237746-48.1996.8.26.0004 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... dos autos e juntada de procuração e substabelecimento; V. Fls. 411 (17/05/2005) juntada de comprovante de ... pedido de juntada de comprovante de pagamento de taxa; VIII. Fls. 427 (23/06/2006) pedido de juntada de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ção contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade (ex-Prejulgado nº 8) ... SUM-139 Adicional de ... SUM-395 Mandato e substabelecimento. Condições de validade (nova redação dos itens I e II e acrescido o ...
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Acórdão nº 1.0441.16.000370-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUNTADA DO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - DESNECESSIDADE - SUPOSTO VÍCIO DE FORMA - EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO CABIMENTO. Reputa-se exacerbada a não aceitação de original da peça inicial com mínimas alterações que não modificam em nada a lide, assim como a exigência de juntada do original ou cópia autentica da procuração e do...
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Acórdão nº 1.0441.16.000370-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - JUNTADA DO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - DESNECESSIDADE - SUPOSTO VÍCIO DE FORMA - EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO CABIMENTO. Reputa-se exacerbada a não aceitação de original da peça inicial com mínimas alterações que não modificam em nada a lide, assim como a exigência de juntada do original ou cópia autentica da procuração e do...
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Acórdãos nº 0009360-49.2011.8.26.0009 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... correta qualificação do Réu e para o recolhimento da taxa previdenciária face a juntada de substabelecimento. A ...
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Acórdãos nº 0972988-14.2012.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... iniciais, das despesas necessárias à citação e da taxa previdenciária da OAB (procuração e substabelecimento), ...
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Acórdãos nº 1004230-46.2014.8.26.0271 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... , das despesas necessárias à citação e da taxa previdenciária da OAB (procuração e ...
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Do processo disciplinar
... o Órgão Especial do Conselho Federal " ser vedada a cobrança de taxa recursal pelas Seccionais ou pelos demais órgãos da OAB" ... de honorários contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumbência, nas mesmas hipóteses; ... c) ...
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Acórdãos nº 0011975-07.2012.8.26.0161 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... de cópia de instrumento de mandato e substabelecimento e em 27/01/2016 foi recolhida pelo Apelante a taxa ...
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Acórdãos nº 1001944-83.2014.8.26.0566 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... requereu a juntada de sua procuração e substabelecimento (folhas 222/229), e juntou cópia do comprovante de nto da respectiva taxa (folhas 230/231). A Colenda 26ª Câmara de Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000615620204058306), 25-01-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO DAS CONDIÇÕES DE CLÁUSULAS DO CONTRATO POR AVALISTA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, declarando...
... de comissão de permanência cumulada com juros remuneratórios e de taxa de abertura de crédito (abusividade de cláusulas contratuais) e a ... é insubsistente, visto que fora juntada procuração e substabelecimento em favor da causídica (id. 4058306.14824805 e id. 4058306.14824801) ... -
Acórdãos nº 0003269-72.2013.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... 284, CPC). 3) No mesmo prazo, complemente-se a taxa previdenciária em mais R$ 27,12, referente aos ...
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Acórdão nº 50027977120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERDA DE UMA CHANCE. NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA TRABALHISTA. PATRONOS QUE NÃO REPRESENTAVAM OS INTERESSES DA EMPRESA AUTORA NO MOMENTO EM QUE REALIZADA A SOLENIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MÁ-FÉ RECONHECIDA NA ORIGEM E MANTIDA NESTE GRAU. RECURSO DESPROVIDO.
... Condeno à autora ao pagamento da taxa única e despesas processuais , bem como honorários advocatícios em ... não informou o juízo da ação trabalhista sobre o substabelecimento, tampouco renunciou aos poderes conferidos e, mesmo notificada sobre o ... -
Direito Civil
... (E) É vedada a fixação pelas partes do preço da coisa à taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar ... A: ... 666); E: incorreta, pois o substabelecimento é permitido pela lei, salvo expressa vedação no contrato de mandato ...
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Decisão monocrática Nº 1344954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... - Legitimidade da utilização da taxa SELIC para atualização de débitos tributários, a fim de conferir ... processo não gera a nulidade do ato, exceto no caso de substabelecimento outorgado, sem reserva de poderes. Precedente: RE 164.577-AgR, da ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , em contratos de consórcios, o pagamento de percentual a título de taxa de administração futura, pelos consorciados desistentes ou excluídos; ... 122. Relatório; ... 123. Substabelecimento; ... 124. Substituição de garantia; ... 125. Sublocação; ...
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Decisao Nº 0507734-54.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... PRELIMINARES REJEITADAS. APELOS NÃO PROVIDOS ... 1. Examinada a taxa de juros remuneratórios pactuada, confere-se que foi estabelecida no ... Contudo, observa-se que juntamente com a procuração e substabelecimento, houve a apresentação em juízo da Ata da Assembleia Geral ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... ( valuation ), 18 decorrente do fluxo de caixa projetado associado à taxa de crescimento esperado e ao índice de retorno do setor, é adequado para ... Existência de substabelecimento nos autos. Decisão reformada no ponto. Pedido de partilha de ponto de ...
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Direito Civil
... ções mensais e consecutivas com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O contrato estabeleceu, ... outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular ... (C) Apesar de a lei exigir forma ...
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Contrato de trabalho
... outras que integram o preço contratado, como, por exemplo, a taxa de administração ... É aqui que repousa o cerne da questão. O ... 654 e §§), podendo haver substabelecimento (art. 655) ... O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou ...
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Compra e venda
... óveis – Escritura de compra e venda de imóvel – Substabelecimento – Procuração – Necessidade de poderes especiais – Art. 661 §1° ... – Isenção de emolumentos não contemplada em lei – Natureza de taxa – Descabimento de discussão acerca da inconstitucionalidade de lei na ...