taxa substabelecimento
-
Acórdãos nº 2208431-15.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... por dia de atraso, calculados de acordo com a taxa de juros para inadimplemento, vigente na data do ... da taxa devida em razão da juntada do substabelecimento de fls. 587. No ...
-
Acórdãos nº 2135345-11.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... Decisão que entendeu que a falta de recolhimento da taxa da carteira de previdência dos advogados não obsta a ... ção para a juntada da procuração ou do substabelecimento nos autos, conforme o art. 48 da Lei 10.394/70, atualizado ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Tempus regit actum ”. SUBSTABELECIMENTO" SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS DOS RÉUS NA AÇÃO RESCIS\xC3" ... integrante do preparo, embora este não tenha natureza jurídica de taxa judiciária ... O valor das custas é fixado na sentença (art. 832, ...
-
Acórdãos nº 0000478-34.1996.8.26.0168 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... seguir, o exequente encartou procuração e substabelecimento, sem o devido recolhimento, contudo, da taxa de ...
-
Acórdãos nº 1017147-16.2017.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... da determinação expressa de complementar a taxa judiciária – Custas iniciais que deve ser recolhidas ... conforme Fls.24/25, bem como procuração e substabelecimento foram devidamente juntadas conforme Fls.4/8.” (fl. 28). Ato ...
-
Acórdão nº 26580-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Junio de 2010
Ação Ordinária Com Pedido Antecipação de Tutela. Financiamento Referente a Veículo Automotor. Preliminar de contra-Razões. Instrumento de Procuração Ilegível e sem Autenticação. Desnecessidade. Preliminar Rejeitada. Apelação. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Juros Remuneratórios. Aplicabilidade da Limitação Ante a Abusividade da Taxa de Juros Aplicada ao Contrato. Comisssão de Permanêm
... APLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO ... ANTE A ABUSIVIDADE DA TAXA" DE JUROS APLICADA ... AO CONTRATO. COMISSSÃO DE PERMANÊMCIA, ... CORREÇ\xC3" ... ária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos ... -
Decisão com número 5089473-24.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... original UHC-005/81-CG. Foi inserida a taxa de 2% a.m., em ... conformidade com os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º. O ... SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA FASE DE ... CONHECIMENTO. SUBSTABELECIMENTO ... SEM RESERVA DE PODERES POSTERIOR A ... F I X A Ç Ã O D O S H O N O R ...
-
Sentença nº 1000395-28.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... Acostados aos autos: procuração, substabelecimento, declaração, cópia da CTPS, ficha de anotação e atualizações da ... e 59, em que foi declarada a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e ...
-
Acórdãos nº 1001990-79.2014.8.26.0014 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Enero de 2018
... constatação de que foram opostos: sem o recolhimento da taxa" judiciária; com o valor da causa inferior ao valor da execu\xC3"ção; sem procuração ou substabelecimento; sem apresentação de contrato social/ata da ...
-
Acórdão Nº 0033700-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... juntada de substabelecimento no mov. 1.166 não teve por objetivo dar prosseguimento ao ... feito e ... como guia da taxa para desarquivamento dos autos (mov. 1.166). O processo foi ...
- Acórdãos nº 0026558-37.2013.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
-
Recursos no Processo do Trabalho
... Tempus regit actum ". SUBSTABELECIMENTO" SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS DOS RÉUS NA AÇÃO RESCIS\xC3" ... integrante do preparo, embora este não tenha natureza jurídica de taxa" judiciária ... O valor das custas é fixado na sentença (art. 832, § 2\xC2" ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... instrumento, vale dizer, pela procuração ou pelo substabelecimento. Precedentes. 3. Ausente essa comprovação, o art. 76, § 2.º, inciso ... Não conhecidas as alegações referentes à taxa de licença para publicidade por tratar-se de inovação recursal. Tal ...
-
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. MOTIVAÇÃO EM PARTE NÃO COMBATIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA E CONTRATUAL. SÚMULAS 283/STF E 5, 7 E 83/STJ.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente...
... substabelecimento na autuação do processo, notadamente em favor do Dr. Ronnie ... Duarte, ... 04 e em fls. 146 da ... execução referem-se à taxa pactuada de 12% ao ano, ... conforme previsão contratual, consistindo ... -
Acórdãos nº 2008706-11.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... deverá, ainda, comprovar nos autos o recolhimento da taxa devida em razão da juntada de ...
-
Acórdãos nº 1002925-81.2015.8.26.0565 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... , consoante instrumentos de procuração e substabelecimento de fls. 89/90. Note-se, ainda, que a taxa de mandato foi ...
-
Acórdãos nº 1005399-42.2018.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... No entanto, o que foi juntado foi a guia referente à taxa de mandato (Procuração ou Substabelecimento), no valor de ...
-
Acórdãos nº 2158095-07.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... a ausência de pedido de juntada de substabelecimento, nenhum pedido de publicação/ intimação exclusiva, uco o recolhimento da taxa previdenciária da OAB. Aduz que não houve no v ...
-
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 24) AUSÊNCIA DE PROVA DE COMUNICAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO. 25) EXPEDIÇÃO DE TRASLADO SEM ASSINATURA DAS PARTES OU ... VI - emolumentos e taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ); e ... VII - ...
-
Do direito das obrigações
... 14.463/2011 estabelece que fica proibida a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Estado de São Paulo. Já no ... o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento (art. 667, § 1º, do CC). 5) Antes da escolha, nas obrigações de dar ...
-
Acórdãos nº 1002652-63.2016.8.26.0114 de 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... juros remuneratórios devem ser fixados de acordo com a taxa média de mercado, devendo ser aplicado o entendimento ... 430), a apelante requereu a juntada de substabelecimento (folhas 431/432), bem como da respectiva taxa (folhas ...
-
Acórdãos nº 2139272-82.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... novos patronos do executado providenciarem o recolhimento da taxa de juntada de mandato judicial, referente ao substabelecimento de fls ...
-
Acórdãos nº 2211807-43.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... o recolhimento das custas e despesas processuais (taxa de distribuição = R$118,91, cujo recolhimento dar-se-á ... Lei nº 11.608/2003; taxa de juntada de mandato/substabelecimento = R$18,10, cujo recolhimento dar- se-á na guia DARE-SP - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000838-40.2020.5.06.0004), 25-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 383 DO TST. A hipótese dos autos não trata da existência de irregularidade em instrumento de mandato ou em substabelecimento já existente nos autos, mas de ausência de procuração no processo, circunstância que inviabiliza a aplicação do artigo 76 do CPC de 2015 e do item II da Súmula nº 383 do TST.
... ência de irregularidade em instrumento de mandato ou em substabelecimento já existente nos autos, mas de ausência de procuração no processo, ... ção nas assembleias do condomínio, pagamento de IPTU, pagamento de taxa" condominial, obtenção de licenças nos órgãos competentes para execuç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000022-61.2016.5.06.0016), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO CONHECIDO. INEXISTENTE. O recurso ordinário patronal foi assinado eletronicamente por advogada, que, no momento da interposição do apelo, não detinha poderes para representar as reclamadas ante a inexistência de procuração ou de substabelecimento. A profissional também não participou das audiências realizadas no processo. Recurso não conhecido por inexistente.
... as reclamadas ante a inexistência de procuração ou de substabelecimento. A profissional também não participou das audiências realizadas no ... , julgou, por maioria de votos, ser inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e ...