taxas bancarias
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Acórdão Nº 0800421-70.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... Relator: Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS ...
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Acórdão Nº 0801415-98.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-03-2019
... Juiz Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0800017-19.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0801394-59.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... juiz de Direito Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS ... BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO ... DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0700030-73.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0802138-20.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-04-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0800496-12.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-04-2019
... Relator: Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS ...
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Acórdão Nº 0800898-93.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0802041-20.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... Relator: Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS ...
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Acórdão Nº 0801491-25.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-11-2018
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0801259-13.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... Relator: Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS ...
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Acórdão Nº 0800993-26.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0800895-41.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-04-2019
... Des. Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0801487-85.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-03-2019
... Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0811363-30.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
RECURSOS INOMINADOS. REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTE A TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DA TARIFA NO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... RECURSOS INOMINADOS. REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTE A TARIFA DE ABERTURA DE ... -
Acórdão Nº 0811357-23.2013.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. TAXAS BANCÁRIAS. COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA N. 958. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO NO TOCANTE AO IMEDIATO JULGAMENTO DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA....
... AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. TAXAS BANCÁRIAS ... COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. ENTENDIMENTO ... - Acórdão Nº 0300045-45.2014.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acórdão nº 50090363520188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possível a limitação dos juros remuneratórios praticados quando excederem a uma vez e meia a taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil. No caso concreto, não se sabendo quais são as taxas de juros remuneratórios pactuadas, é de ser estabelecida a limitaçã
... remuneratórios previstos nos contratos estão de acordo com as taxas praticadas pelas demais instituições financeiras para as operações de ... Discorre acerca da legalidade das taxas e tarifas bancárias, as quais estão expressamente pactuadas e cuja cobrança encontra ... -
Acórdão Nº 0301135-92.2019.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... DÉBITOS PRETENSAMENTE ORIUNDOS DE TAXAS BANCÁRIAS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0190212-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 20-01-2016
... CONTRATO BANCÁRIO – TAXAS BANCÁRIAS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... CUMULADA COM MULTA MORATÓRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50020317820218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... 1.061.530/RS) ... Das taxas/tarifas bancárias. Ausência de impugnação específica sobre quais ...
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Decisão Monocrática nº 50046346120208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... 1.061.530/RS) ... Das taxas/tarifas bancárias. Ausência de impugnação específica sobre quais ...
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Acórdão nº 50253577320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... do Brasil; vedar a capitalização de juros; vedar a cobrança das taxas/tarifas bancárias; e autorizar a compensação/repetição dos valores ...
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Acórdão Nº 0801870-63.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-03-2019
... Relator: Juiz Frederico Andrade Siegel ... REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS ...
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Acórdão Nº 0701742-35.2012.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAC, TEC, TAXAS ADMINISTRATIVAS NO DECORRER DA CONTRATUALIDADE E TAXAS DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. RECURSO EXCLUSIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO/CARNÊ (TEC) E
... INOMINADO. CONSUMIDOR. REVISÃO DE ... CONTRATO. TAXAS BANCÁRIAS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, ...