Telefonista

RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. COMPROVAÇÃO DA FUNÇÃO DE TELEFONISTA. ENUNCIADO Nº 126-TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência do Enunciado nº 126 desta colenda Corte.

TELEFONISTA - ENUNCIADO Nº 178 DO TST E ARTIGO 227 DA CLT. O escopo do art. 227 da CLT reside na proteção à higidez físico-mental do empregado que se utiliza de equipamento técnico próprio para a atividade telefônica, com vários troncos e ramais, de forma que, no exercício da sua função, seja exigido esforço contínuo, tornando penosa a execução da atividade. Correto o enquadramento da empregada...

TELEFONISTA - ENUNCIADO Nº 178 DO TST E ARTIGO 227 DA CLT. O escopo do art. 227 da CLT, reside na proteção à higidez físico-mental do empregado que se utiliza de equipamento técnico próprio para a atividade telefônica, com vários troncos e ramais, de forma que, no exercício da sua função, seja exigido esforço contínuo, tornando penosa a execução da atividade. Correto o enquadramento da empregada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial com aresto proferido pela colenda SDI deste TST, o agravo deve ser conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. JORNADA REDUZIDA - ARTIGO 227 DA CLT O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquele em que se dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão...

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS - ADMISSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO - TELEFONISTA - HORÁRIO REDUZIDO. Revela-se inviável a admissibilidade do recurso de embargos por violação do art. 896 da CLT quando correta a aplicação do Enunciado nº 126 do TST como óbice ao conhecimento do recurso de revista. Considerando-se que o e. Regional não encontrou atividade específica de telefonista no trabalho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TELEFONISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 227 DA CLT. A questão apontada no recurso como ofensiva ao art. 227 da CLT não envolve a aplicabilidade desse dispositivo legal quando a decisão recorrida trata de alteração contratual lesiva à empregada (independentemente do enquadramento como telefonista), consistente em que o...

OPERADOR DE TELEVENDAS. JORNADA DE TRABALHO. O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, e a jornada reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação de serviço de telefonista, previsto no artigo

OPERADORA DE TELEMARKETING - ART. 227 DA CLT - JORNADA REDUZIDA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que "A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligaç

OPERADORA DE TELEMARKETING - ART. 227 DA CLT - JORNADA REDUZIDA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que "A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligaç

OPERADORA DE TELEMARKETING - ART. 227 DA CLT - JORNADA REDUZIDA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que - A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as...

RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. Comungo com o entendimento da impossibilidade de aplicação analógica do art. 227 da CLT aos operadores de Marketing, em face da diversidade de atividade com relação àquela desenvolvida pelo telefonista. Com efeito, enquanto o telefonista atua exclusivamente e constantemente operando Mesa telefônica, o operador de telemarketing...

HORAS EXTRAS. TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. ART. 227 DA CLT. A Corte Regional enquadrou a reclamante na regra do art. 227 da CLT, em virtude de sua atividade preponderante ser o atendimento telefônico a clientes da reclamada, o que não contraria o contido na Súmula nº 178 do TST, ao contrário, a prestigia. Recurso de revista não conhecido.

HORAS EXTRAS. TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. ART. 227 DA CLT. A Corte Regional enquadrou a reclamante na regra do art. 227 da CLT, em virtude de sua atividade preponderante ser o atendimento telefônico a clientes da reclamada, o que não contraria o contido na Súmula nº 178 do TST, ao contrário, a prestigia. Recurso de revista não conhecido.

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HORAS EXTRAS - OPERADORA DE "TELEMARKETING" Não há como equiparar o serviço de telefonista, previsto no art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho, e o de operador de "telemarketing", em que o empregado usa o telefone para contatar clientes e efetuar vendas de produtos, atividade que não exige o esforço mental e físico próprios da de telefonista de mesa....

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HORAS EXTRAS - OPERADORA DE "TELEMARKETING" Não há como equiparar o serviço de telefonista, previsto no art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho, e o de operador de "telemarketing", em que o empregado usa o telefone para contatar clientes e efetuar vendas de produtos, atividade que não exige o esforço mental e físico próprios da de telefonista de mesa....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIGITAÇÃO. TELEFONISTA. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, não merece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CLT - ATIVIDADE DE COBRANÇA - FUNÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE TELEFONISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - DIFERENÇAS - ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do...

DESVIO DE FUNÇÃO. OPERADORA DE TELEATENDIMENTO/TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o enquadramento da reclamante como operadora de teleatendimento, com direito, inclusive, à jornada reduzida (nos termos do art. 227, da CLT), seria imprescindível que houvesse o exercício contínuo de funções análogas às de telefonista. Todavia, o conjunto probatório revelou que a autora...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a Reclamada traz arestos inespecíficos ao confronto jurisprudencial, bem como não demonstra a...