teoria do risco da atividade
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. USO DE MEDICAMENTO. NOVALGINA (DIPIRONA). REAÇÃO ADVERSA (ALERGIA). "SÃNDROME DE STEVENS-JOHNSON". NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO DE RISCO INERENTE. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. MEDICAMENTO ISENTO DE PRESCRIÇÃO.1. A teoria do risco da atividade ou empreendimento adotada no sistema do Código de Defesa do Consumidor não tem caráter
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-12.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. Quanto à invalidade do regime compensatório, a egrégia Corte, com base no conjunto probatório produzido nos autos, concluiu pela existência de sobrelabor com habitualidade. Esta colenda Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a prestação de horas extraordinárias, em si, nas...
... TRANSPORTE DE VALORES. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. Esta Corte entende que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-52.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... da dinâmica empresarial e de fatores de risco de ônus e de responsabilidade de seu empregador, ... , da boa fé objetiva e, principalmente, da teoria do risco da atividade econômica (artigo 927 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-758-28.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... fática probatória, apesar de adotar a teoria do risco da atividade, foi expresso ao afirmar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... da dinâmica empresarial e de fatores de risco de ônus e de responsabilidade de seu empregador, ... , da boa fé objetiva e, principalmente, da teoria do risco da atividade econômica (artigo 927 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1532-04.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... da dinâmica empresarial e de fatores de risco de ônus e de responsabilidade de seu empregador, ... , da boa fé objetiva e, principalmente, da teoria do risco da atividade econômica (artigo 927 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83800-13.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SUPERMERCADO SANTA MARIA DE OURINHOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de...
... de acidente de trabalho, adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador. No ... ção de culpa e com base na teoria do risco da atividade empresarial - pelo fato de que no ... -
Acórdão nº 2014/0165055-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA DESCONHECIDA. TEORIA DO RISCO/ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL E DEVER...
... RISCO/ATIVIDADE. ... RESPONSABILIDADE ... teoria do risco do ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo determinado; ... #Redação da ... -se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ... O pessoal da transportadora, cuja atividade se exerça em contato permanente com o público, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-03.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... de acidente de trabalho, adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador. No ... apenas em decorrência da teoria do risco da atividade empresarial, adotando a teoria da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207500-64.2002.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Segundo a teoria da responsabilidade objetiva, o dever de r decorre da teoria do risco da atividade pelo trabalhador exercida. A partir ...
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Acórdãos nº 1001173-53.2018.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... de serviços aplicação da teoria do risco da atividade necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-298540/2000-0431-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O Tribunal Regional reconheceu que a reclamante estava acometida de doença profissional, que lhe reduziu a capacidade laboral, além de aferir que, em decorrência da moléstia profissional, a autora experimentou...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-77.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... CORTE NA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... ária tal comprovação, pois fundada na teoria do risco da atividade econômica. A primeira, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-42.2007.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... mesmo que não se adote ao presente caso a teoria do risco da atividade econômica, como entendeu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197000-80.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se proceder ao exame da alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois o recorrente não esclarece especificamente quais questões deixaram de ser apreciadas pelo TRT de origem. Com efeito, à parte interessada compete consignar com clareza quais questões ou matérias não...
... outro lado, imperioso reconhecer que a atividade" desenvolvida pelo reclamado, em decorrência de a\xC3" ... comumente lhe são direcionadas, põe em risco não apenas a vida e integridade física de seus ... uma inovação que tem sido chamada de "teoria do risco da atividade", por prever uma hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197000-80.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se proceder ao exame da alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois o recorrente não esclarece especificamente quais questões deixaram de ser apreciadas pelo TRT de origem. Com efeito, à parte interessada compete consignar com clareza quais questões ou matérias não...
... outro lado, imperioso reconhecer que a atividade" desenvolvida pelo reclamado, em decorrência de a\xC3" ... comumente lhe são direcionadas, põe em risco não apenas a vida e integridade física de seus ... uma inovação que tem sido chamada de "teoria do risco da atividade", por prever uma hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... pode decorrer tanto da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 412500-69.2009.5.09.0025) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. CORTADOR DE CANA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Na espécie, incabível o recurso de revista. O art. 927, parágrafo único, do Código Civil consagra a teoria do risco da atividade como fator para a responsabilidade objetiva do empregador, de modo que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente...
... ágrafo único, do Código Civil consagra a teoria do risco da atividade como fator para a ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Nº 0020146-31.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
... a lesão decorrente do trabalho de risco, como doença ocupacional, na forma do artigo 19 ... ou culpa, decorrente da aplicação da teoria do risco da atividade ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão nº 2015/0037368-8 de T4 - QUARTA TURMA
... teoria ... atividade" administrativa e o ... dano suportado\xC2" ... implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Acórdão nº 2012/0146679-9 de T4 - QUARTA TURMA
... teoria ... atividade" administrativa e o ... dano suportado\xC2" ... que desempenha atividade de risco e, sobretudo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-65.2005.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... TEORIA DO RISCO. ATIVIDADE DE PERFURADOR EM PEDREIRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
... RISCO ALHEIO À ATIVIDADE DO EMPREGADOR. DE DA TEORIA DO RISCO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTO ...