teoria do risco da atividade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
... RISCO ALHEIO À ATIVIDADE DO EMPREGADOR. DE DA TEORIA DO RISCO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020957-28.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-08-2018
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ou culpa, decorrente da aplicação da teoria do risco da atividade, segundo a qual aquele que ...
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Acórdão Nº 0020545-72.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... ou culpa, decorrente da aplicação da teoria do risco da atividade, segundo a qual aquele que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 871-88.2016.5.20.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, não se examina a nulidade alegada quando o juilgador decide o mérito a favor
... TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO ... ASSALTOS. INDENIZAÇÃO ... ágrafo único, do Código Civil consagra a teoria do risco da atividade, pois ... prevê a ... -
Acórdão Nº 0021022-75.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
... ou culpa, decorrente da aplicação da teoria do risco da atividade, segundo a qual aquele que ...
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Acórdão Nº 0020047-05.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
... ou culpa, decorrente da aplicação da teoria do risco da atividade, segundo a qual aquele que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... ária tal comprovação, pois fundada na teoria do risco da atividade econômica. A primeira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001473-73.2011.5.06.0412), 12-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO RESPONSABILIDADE OBJETIVA A regra geral de imputação de responsabilidade civil é mediante a teoria da responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil. Todavia, em determinados casos pode haver responsabilização objetiva do empregador, quando tais situações estiverem especificadas em lei, ou quando, pela...
... de responsabilidade civil é mediante a teoria da responsabilidade subjetiva, baseada no princ ... em lei, ou quando, pela natureza da atividade desenvolvida, houver risco de les ã o a direito ... -
Acórdão nº 2006/0219619-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE DE ALTA PERICULOSIDADE. TEORIA DO RISCO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10283-14.2016.5.03.0099) 02-05-2018
... MOTORISTA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20071-75.2016.5.04.0341)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O Tribunal Regional, amparado na teoria do risco da atividade, condenou a reclamada ao pagamento da...
... MOTORISTA DE CAMINHÃO ... ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... O Tribunal Regional, amparado na teoria do risco da atividade, condenou a reclamada ao ... -
Acórdão Nº 0021863-90.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
MORTE PROVOCADA POR ASSALTO. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA. INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO, ESPRAIANDO EFEITOS PERANTE TERCEIROS QUE SOFRAM DANOS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do...
... ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E ... do elemento objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade, diante da previsibilidade ... -
Acordao N° 1726406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Instituição bancária. Transferências via pix e pagamento de boleto. Transações atípicas. Fraude. Dever de informação, segurança e colaboração mútua. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil objetiva. Culpa da vítima. Excludente de responsabilidade não verificada. Restituição de...
... funda-se na teoria do risco da atividade, em que a aferição do ... -
Acórdão Nº 0020029-10.2018.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
LESÃO POR AGRESSÃO FÍSICA EM ASSALTO. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação em nível de...
... ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E ... do elemento objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade, diante da previsibilidade ... -
Acórdão Nº 0020892-33.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA MORTE DE TRABALHADOR DURANTE ESCOLTA DE COMBOIO DE CARGA DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SEGURANÇA. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA. INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO...
... ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E ... do elemento objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade, diante da previsibilidade ... -
Acórdão Nº 0021179-87.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA Indenização por danos morais. Assalto à agência postal. Não há falar em fato de terceiro, como excludente da responsabilidade civil, quando a empregadora desenvolve atividade econômica potencialmente sujeita à ação criminosa, tal como ocorre com os bancos postais. A responsabilidade da empregadora, na hipótese em análise, decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, incidindo a...
... civil, quando a empregadora desenvolve atividade econômica potencialmente sujeita à ação ... em análise, decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, incidindo a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-40.2014.5.10.0802) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO. USO DE MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação...
... ATIVIDADE DE RISCO. USO DE MOTOCICLETA ... INDENIZAÇÃO ... , da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa ... -
Acórdão Nº 0020873-65.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2020
EMENTA NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Não há falar em cerceio do direito da parte à produção de prova quando aquela pretendida pela reclamada, conforme registro em ata, sequer visava comprovar os fatos ora alegados em recurso, relativos à prática de ato inseguro pelo empregado. ACIDENTES DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Quando se...
... se tratam de eventos danosos decorrentes de risco ínsito à atividade empresarial, é irrelevante ... Adota-se a teoria do risco da atividade e responsabilidade civil ... -
Acórdão Nº 0021621-68.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO (TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE NÃO APLICADA E AFRONTA AOS ARTS. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, 7º, INCISO XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E 154 A 157 DA CLT). Hipóteses em que, ao alegar que houve culpa exclusiva da vítima quanto ao acidente sofrido, a reclamada invocou excludente do nexo de imputação do fato,...
... ACIDENTE DO TRABALHO (TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE NÃO APLICADA E AFRONTA AOS ... -
Acórdão Nº 0020095-91.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
... IMPUTAÇÃO EMPRESARIAL. 1. A atividade explorada pela ré (CNAE 2099-1/99 - fabricação ... anteriormente) apresenta grau de risco 3 para acidentes do trabalho, conforme Anexo V ... ), como do objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952100-79.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020440-05.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... ATIVIDADE COM ALTO RISCO ERGONÔMICO EXERCIDA POR MAIS DE ... teoria do risco da atividade (art. 14, §1º, da Lei ...
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Acórdão nº 1.0106.18.000456-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR - JUROS MORATÓRIOS.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age...
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Acórdão nº 1.0106.18.000456-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR - JUROS MORATÓRIOS.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age...
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Acórdão Nº 0020379-47.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... objetiva pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...