teoria do risco da atividade
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Acórdão Nº 0170245-48.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GOLPE SOFRIDO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. SERVIÇO DEFEITUOSO. FORTUITO INTERNO. AFETAÇÃO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA466. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.
... SISTEMÁTICA ... DEFEITUOSO ... ATIVIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. DANO ... da situação passa pela aplicação da Teoria do ... objetivamente ... Atividade, ... FORTUITO INTERNO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. -1. Para efeitos do ... art ... -
Acórdão Nº 0020885-68.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos res". 2. A atividade desenvolvida pelo autor na ré CNAE 0311-6/01 ... ), como do objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Acórdão Nº 0020444-40.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... técnico-epidemiológico (NTEP) com a atividade explorada desenvolvida pelo autor na ré, que ... ), como do objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Acórdão Nº 0020953-70.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NOS OMBROS E NOS PUNHOS. AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO. EMPREGO DE FORÇA E POSTURAS DESFAVORÁVEIS. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... técnico-epidemiológico (NTEP) com a atividade explorada desenvolvida pela autora na ré, que ... ), como do objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ... -
Acórdão Nº 0020108-80.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NA COLUNA. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE: PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DO AGRAVO PELO LABOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INOBSERVÂNCIA PELA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do...
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... técnico-epidemiológico (NTEP) com a atividade explorada pela primeira ré, que guarda relação ... ), como do objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ... -
Acórdão Nº 0000053-43.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento ... Examinando o substrato ... teoria do risco da atividade (art. 14 CDC) ... 1.3 ...
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Acórdão Nº 0000604-51.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... , porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento ... Examinando o substrato ... teoria do risco da atividade (art. 14 CDC) ... 1.3 ...
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Acórdão Nº 0020890-19.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... com o trabalho, se comprovado que a atividade laboral tenha contribuído para o desencadeamento ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Acórdão Nº 0703049-45.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO REJEITADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MORTE DA VÍTIMA POR ELETROCUSSÃO. LIGAÇÃO CLANDESTINA REALIZADA POR TERCEIRO. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. NEXO DE
... FALHA NO ... DEVER DE FISCALIZAÇÃO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ... -
Acórdão Nº 0006005-59.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... são de caráter eletivo, não significando risco de demora ou prejuízo à saúde do paciente ... plano de saúde contratado, nos termos da teoria do risco da atividade, e, qualquer ...
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Acórdão Nº 0020913-59.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Decisão Monocrática Nº 0001622-74.2014.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16758-78.2016.5.16.0016)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...
... objetiva do empregador que explora atividade de ... risco, em caso de acidente de balho. De acordo com a teoria do risco da atividade pela ... admissão ... -
Acórdão Nº 0020677-83.2013.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... OBJETIVA CARACTERIZADA PELO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE E PELA PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Acórdão Nº 0701214-45.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-11-2021
... RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0025059-73.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700448-60.2019.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-07-2021
... RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700888-48.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... INSCRIÇÃO INDEVIDA ... 14 do mesmo diploma, com base no risco profissional ... 02 - As instituições ... ante a teoria do risco da atividade que desenvolve ... 03 - ...
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Acórdão Nº 0724370-70.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... INSCRIÇÃO INDEVIDA ... 14 do mesmo diploma, com base no risco profissional ... 02 - As instituições ... ante a teoria do risco da atividade que desenvolve ... 03 - ...
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Acórdão Nº 0727633-76.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... INSCRIÇÃO INDEVIDA ... 14 do mesmo diploma, com base no risco profissional ... 02 - As instituições ... ante a teoria do risco da atividade que desenvolve ... 03 - ...
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Acórdão Nº 0700378-86.2018.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0021866-89.2014.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... 3. Atividade desempenhada pela ré que apresenta CNAE ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Processo nº 0048909-27.2012.8.19.0203 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... NATUREZA OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ... risco da atividade ...
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Acórdão Nº 0021117-89.2015.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... técnico-epidemiológico (NTEP) entre a atividade explorada pela primeira ré e a moléstia ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Acórdão Nº 0020821-19.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... LESÃO NA COLUNA. TRABALHO EXERCIDO COM RISCO" ERGONÔMICO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇ\xC3" ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...