teoria do risco da atividade
- Acórdão Nº 5007733-19.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0700008-54.2018.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-04-2022
... BANCÁRIO EM SALÁRIO. TEORIA DO RISCO DA ... DESENVOLVIDA ... ante a teoria do risco da atividade que desenvolve ... 02- Não demonstrada a ...
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Acórdão Nº 0700108-19.2019.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
... SALÁRIO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ... DESENVOLVIDA ...
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Acórdão Nº 0700343-51.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... SALÁRIO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ... DESENVOLVIDA ...
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Acórdão Nº 0000162-55.2014.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-10-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E NULIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS (PRESUMIDOS). MANUTENÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA...
... MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS ... -
Processo nº 0009009-83.2016.8.19.0207 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... parágrafo único do art. 927 CC. Teoria ... ÇÃO DA SENTENÇA. ( ... ) Atividade jurisdicional ... implicar, por sua natureza, risco ... para os direitos de outrem. ” ...
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Acórdão nº 1030275-71.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AIRBNB – RESERVA DE HOSPEDAGEM – CANCELAMENTO ABUSIVO EM DATA PRÓXIMA AO CHECK-IN – CONDUTA ABUSIVA – INVIABILIDADE DE NOVA RESERVA DEVIDO À MAJORAÇÃO EXPONENCIAL DOS PREÇOS NA LOCALIDADE – LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA VIRTUAL – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE – ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL – CADEIA DE CONSUMO – ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC
... RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA VIRTUAL – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE – ART. 927, PARÁGRAFO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046461-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - BENEFÍCIO MANTIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VINCULADO A CARTÃO E SAQUE - OPERAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE SENHA PESSOAL - TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - DEVER DE GUARDA - RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA - CONTRATAÇÃ
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Processo nº 0011074-93.2015.8.19.0075 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer, C/c Perdas e Danos, Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. Ampla. Laudo Conclusivo No Sentido que O Consumo Apurado Pelo Medidor Não Corresponde Ao Consumo Máximo Estimado para a Unidade Consumidora Da Autora No Equivalente a 84 Kwh, Revelando, Assim, a Veracidade Das Alegações Da Autora No Tocante Ao Refaturamento Das...
... DANO MORAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ... ATIVIDADE NO CAMPO DO FORNECIMENTO DE ... do Risco ... -
Acórdão nº 71010319150 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E IMPUGNAÇÃO DOS DÉBITOS GERADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU. ALEGAÇÃO DE FRAUDE QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO RÉU. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA...
... aplicação da teoria do risco da atividade. DÉBITO DESCONSTITUÍDO ... -
Acórdão nº 1000287-69.2021.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELANTE: ATSON ARAUJO MACHADOAPELADO: BANCO DO BRASIL S.A.APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.APELADO: ATSON ARAUJO MACHADO E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – EMPRÉSTIMOS E TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE E NA POUPANÇA DO AUTOR SEM SUA AUTORIZAÇÃO – ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DO CORRENTISTA POR...
... PELAS OPERAÇÕES ATÍPICAS EFETIVADAS – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - DEVER DE RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0439.15.014510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR ESTELIONATÁRIO - INEXIGIBILIDADE - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- A prova da contratação realizada por...
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Acórdão nº 1.0439.15.014510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR ESTELIONATÁRIO - INEXIGIBILIDADE - RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- A prova da contratação realizada por...
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Acórdão nº 1001594-23.2022.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001594-23.2022.8.11.0020 – COMARCA DE ALTO ARAGUAIA - MTAPELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.APELADO: ROBERTO NAZARE FERREIRAE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDE BANCÁRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – EMPRÉSTIMOS E TRANSAÇÕES BANCÁRIAS...
... PELAS OPERAÇÕES ATÍPICAS EFETIVADAS – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - DEVER DE RESTITUIÇÃO ... -
Decisao Nº 0512614-98.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ AO CASO...
... MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão nº 1.0034.16.000987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Age com culpa a empresa que...
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Acórdão nº 1.0034.16.000987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO POR ESTELIONATÁRIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Age com culpa a empresa que...
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Acórdão Nº 0718190-48.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-08-2019
... FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-98.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No caso, discute-se dano moral decorrente de acidente de trabalho sofrido pelo reclamante, que sofreu -ferimento láscero-contuso no 3° dedo da mão direita-. Os arestos colacionados pela parte revelam-se inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, item I, desta Corte, porquanto tratam de hipótese em...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... No caso, ... objetiva, com fundamento na teoria do risco, ante a natureza da atividade exercida, ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 1.0000.21.249712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO- DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Nas ações
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Acórdão nº 1.0000.21.249712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO- DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Nas ações
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Acórdão nº 1.0720.14.007620-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO - PERDA TOTAL DA CARGA SEGURADA - MERCADORIA ALIMENTÍCIA PERECÍVEL - EVIDÊNCIAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - APLICAÇÃO - ART. 373, INCISO I, DO CPC/15 - TRANSPORTADORA INCLUSA NA APÓLICE - AUSÊNCIA...
- Acórdão Nº 0304073-15.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
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Acórdão Nº 0000922-46.2019.8.06.0159 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. SENTENÇA PROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CARACTERIZADAS AS FIGURAS DO CONSUMIDOR E DO FORNECEDOR, CONFORME ARTS. 2° E 3°, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS COM RELAÇÃO À FALHA DO SERVIÇO. ART. 14, DO CDC. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE OU
... SERVIÇO. ART. 14, DO CDC. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE OU DO ... EMPREENDIMENTO ...