teoria do risco da atividade
-
Decisao Nº 0554453-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO....
... MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 0021131-69.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... objetiva pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão nº 1.0702.11.079219-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO POR TERCEIRO FALSÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a...
-
Acórdão Nº 0719871-24.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-10-2018
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DA EMPRESA. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0533745-37.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... 479 DO STJ. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL ... CONFIGURADO ...
-
Acórdão nº 8000005-15.2015.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... APLICAÇÃO, À ... ESPÉCIE, TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE PREVISTA NO CÓDIGO DE ...
-
Acórdão Nº 0000076-42.2012.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... objetiva pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0020199-97.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
... RISCO ELEVADO. SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... do elemento objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0021428-87.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ATIVIDADE BANCÁRIA. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS E PSIQUIÁTRICA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE: PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DO AGRAVO PELO LABOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho,
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ATIVIDADE BANCÁRIA. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS E ... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... ), como do objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ... -
Acórdão Nº 0703661-13.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... POR FRAUDES. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ...
-
Acórdão Nº 0020521-80.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... com o trabalho, se comprovado que a atividade laboral tenha contribuído para o desencadeamento ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0020314-55.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ENFERMEIRO DO SAMU. ACIDENTE TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO. FALTA DE PROVA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DO SINISTRO À DEMANDADA. 1. Os danos causados por acidente laboral decorrente da execução do contrato de trabalho em atividade de risco ensejam o...
... execução do contrato de trabalho em atividade de risco ensejam o reconhecimento da ... ), como do objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ... -
Acórdão Nº 0000076-04.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento ... Examinando o substrato ... teoria do risco da atividade (art. 14 CDC) ... 1.3 ...
-
Acórdão Nº 0002716-24.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento ... Examinando o substrato ... teoria do risco da atividade (art. 14 CDC) ... 1.3 ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009246-95.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-07-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISSENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GOLPE SOFRIDO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. SERVIÇO DEFEITUOSO. FORTUITO INTERNO. AFETAÇÃO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA466. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. DANO MATERIAL E MORAL MANTIDOS.
... ATIVIDADE ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. DANO MATERIAL ... da situação passa pela aplicação da Teoria do ... Atividade, ... instituição ... RESPONSABILIDADE ... INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. -1. Para efeitos ... do art ... -
Acórdão Nº 0700742-80.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
... CAUSADOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA ...
-
Acórdão Nº 0050270-48.2020.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE SOFRIDO NO INTERIOR DA AGÊNCIA BANCÁRIA. SERVIÇO DEFEITUOSO. FORTUITO INTERNO. AFETAÇÃO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA466. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. DANO
... RECURSOS REPETITIVOS. TEMA ... ATIVIDADE ... SISTEMÁTICA ... 466. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ... SENTENÇA MODIFICADA ... 1. A análise da ... -
Acórdão nº 2007/0144858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCINDIBILIDADE. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS. 12% ... do filho militar no desempenho de atividade no Exército ... 4. A União Federal, no ...
-
Acórdão Nº 0020852-96.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... FABRICANTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES ... 2. A atividade explorada pela ré (CNAE 2949-2/99 - ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0020962-15.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2018
... OBJETIVA CARACTERIZADA PELO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE E PELA PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0020512-67.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... EMPREGADOR DETERMINADA PELO ELEVADO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ELIMINAÇÃO ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0700534-26.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... BANCÁRIO EM SALÁRIO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE DESENVOLVIDA ...
-
Acórdão Nº 0022019-78.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. Em se tratando de acidente ocorrido no exercício do trabalho, é irrelevante perquirir sobre a culpa, adotando-se a teoria do risco da atividade e responsabilidade civil objetiva do empregador. Não configuradas quaisquer das excludentes de ilicitude, responsabiliza-se a empregadora pela reparação dos danos decorrentes do infortúnio. Os...
... perquirir sobre a culpa, adotando-se a teoria do risco da atividade e responsabilidade civil ... -
Acórdão Nº 0020443-34.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... com o trabalho, se comprovado que a atividade laboral tenha contribuído para o desencadeamento ... ), como do objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão nº 0019039-12.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... VALOR PAGO PELO ... AUTOR/AGRAVADO. TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. SITUAÇÃO QUE ...