teoria do risco da atividade
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Acórdão Nº 0700907-52.2020.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão Nº 0302323-42.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... ízos sofridos pela autora, aplicando-se a teoria do risco, porquanto considera-se fortuito , decorrente da própria atividade, o que afasta a aplicabilidade da excludente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000432-30.2018.5.06.0411), 28-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE DE CARRO FORTE. ROUBO DURANTE O EXPEDIENTE. RISCO ACENTUADO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO OBJETIVO. ART. 7º, XXVIII, DA CF. DEVER DE INDENIZAR. I - O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade,...
... ROUBO DURANTE O EXPEDIENTE. RISCO ACENTUADO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO OR. TEORIA DO RISCO OBJETIVO. ART. 7º, XXVIII, DA CF. DEVER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000572-40.2010.5.06.0251), 27-06-2012
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. EFEITOS DE RADIAÇÃO IONIZANTE. SALA DE RAIO-X. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. PLAQUETOPENIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO RECONHECIMENTO POR NÃO CONFIGURADO O DANO. É certo que a exposição a radiações ionizantes, em razão de trabalho em áreas onde é utilizado aparelho de Raio - X, notadamente setores hospitalares, é capaz de gerar
... SALA DE RAIO-X. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. PLAQUETOPENIA ... considerar a habitualidade e o tempo na atividade. E, para tanto, segundo a teoria do risco da ... -
Acórdão Nº 0209834-32.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA EM REDE SOCIAL "INSTAGRAM" INVADIDA POR HACKER. SIMULAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA TERCEIROS. GOLPE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROVEDOR. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA RÉ. (ART. 14, CDC). FORTUITO INTERNO (TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE). INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA
... (ART. 14, CDC). FORTUITO INTERNO (TEORIA DO RISCO ... DA ATIVIDADE). INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0363029-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... INAPLICABILIDADE ... TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. REDUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0554475-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... MÁ PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão nº 0576848-31.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... MÁ PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE CIVIL ...
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Acórdão Nº 0301394-65.2015.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ... APARÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE-ECONÔMICA ... ADULTERAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5000322-14.2020.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... da aeronave est ligada intrinsecamente atividade e decorre do risco do negcio desenvolvido pela ... APLICAO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE-ECONMICA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0145.15.003776-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SAQUE COM CARTÃO DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO POR PARTE DO CLIENTE - RECLAMAÇÃO - GRAVAÇÃO NÃO APRESENTADA - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - PERDA DO TEMPO ÚTIL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - Comete ato ilícito o banco que não apresenta provas hábeis a desconstituir a alegação do cliente de que houve fraude na utilização
... Aplicvel, portanto, a teoria do risco para que se possa concluir que incumbe ... e exclusivamente, o nus e os riscos da atividade econmica por ele explorada, considerando-se ainda ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-28.2001.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 0004756-77.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... SÚMULA Nº 479 DO STJ ... TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL NÃO ...
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Acórdão Nº 0021857-52.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. MORTE DA VÍTIMA POR ELETROCUSSÃO. LIGAÇÃO CLANDESTINA REALIZADA POR TERCEIRO. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E ADEQUADO.
... FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE. MORTE DA VÍTIMA POR ... -
Acórdão nº 1.0439.10.012236-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a empresa que contrata com estelionatário e...
... toma-o o direito a seu cuidado e constri a teoria da responsabilidade civil. Esta , na essncia, a ... casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano ... FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO.1. Para efeitos do art. 543-C ... -
Acórdão nº 1.0439.10.012236-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a empresa que contrata com estelionatário e...
... toma-o o direito a seu cuidado e constri a teoria da responsabilidade civil. Esta , na essncia, a ... casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano ... FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO.1. Para efeitos do art. 543-C ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 951-59.2014.5.02.0442) 11-10-2017
... Assim, a teoria do risco da atividade econômica, que implica em ...
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Acórdão Nº 0001160-17.2005.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE FILHA OCASIONADA PELA QUEDA DE FIO ELÉTRICO EM RAZÃO DE FORTES VENTOS. VÍTIMA SOLTEIRA E SEM FILHOS. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO – NÃO ACOLHIDA. MÉRITO: CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. AFASTAMENTO DO
... OBJETIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE. AFASTAMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0304374-30.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... BOLETO BANCÁRIO PERPETRADA POR TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RECONHECIMENTO DA FALHA NA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1965-36.2012.5.02.0511) 06-12-2017
... , do Código Civil, preceito que consagra a teoria do risco da atividade como fator a desencadear a ...
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Acórdão Nº 0020207-56.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... objetiva pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Acórdão Nº 0010067-19.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
... MOTORISTA. QUEDA DE CAMINHÃO. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... ), como do objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Acórdão Nº 0020804-46.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... direta ou indiretamente com esta atividade, considerando trabalho em altura toda atividade ... ), como do objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Acórdão Nº 0170245-48.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GOLPE SOFRIDO DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. SERVIÇO DEFEITUOSO. FORTUITO INTERNO. AFETAÇÃO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA466. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.
... SISTEMÁTICA ... DEFEITUOSO ... ATIVIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. DANO ... da situação passa pela aplicação da Teoria do ... objetivamente ... Atividade, ... FORTUITO INTERNO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. -1. Para efeitos do ... art ... -
Acórdão Nº 0020673-98.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE ... ), como do objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...