teoria do risco da atividade
-
Acórdão Nº 0725445-47.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022
... ATIVIDADE ... RESPONSABILIDADE ... CONFIGURAÇÃO DO ATO ... natureza, risco" para os direitos de outrem.” A ... expressão \xE2\x80" ... Pode-se dizer que o Código esposou aqui a teoria do ... risco do empreendimento (ou empresarial), ...
-
Acórdão Nº 0705406-92.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
... LEGITIMIDADE DO DÉBITO. TEORIA DO RISCO ... DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21179-87.2018.5.04.0271)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 932 DO STF. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Prejudicado o pedido, pois o STF já decidiu a questão da responsabilidade objetiva.
... APLICAÇÃO PELO TRT DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... 1 - ... desenvolve atividade econômica potencialmente sujeita à ação ... se impõe a conclusão no sentido de que o risco de ... assaltos mostra-se inerente às ... -
Acórdão nº 50033859320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. NO CASO, AUSENTE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E EVIDENCIADA FRAUDE POR TERCEIROS NO ATO DA COMPRA, É DE SER MANTIDA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E A ILICITUDE DO PROTESTO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. II. DANO MORAL. CONFIGURADO, ANTE O...
... , no caso dos autos, aplicável também a Teoria do Risco da Atividade ou Teoria do Risco ... -
Acórdão nº 1.0517.15.001146-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COM ESTELIONATÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESP REPETITIVO Nº 1199782/PR.- Para a procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.- Age com culpa a empresa...
... toma-o o direito a seu cuidado e constri a teoria da responsabilidade civil. Esta , na essncia, a ... casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano ... FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO.1. Para efeitos do art. 543-C ... -
Acordao N° 1302557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Consumidor. Contrato de mútuo bancário. Débito em conta corrente. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviço. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Manutenção. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a demandante ajuizou ação submetida ao procedimento comum, tendo por objetivo
... DÉBITO EM ... CONTA CORRENTE. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 5040217-98.2021.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... contexto dos autos prevalece a aplicao da teoria do risco da atividade e da Smula 479 do Superior ...
-
Acórdão Nº 5000606-51.2021.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... contexto dos autos prevalece a aplicao da teoria do risco da atividade e da Smula 479 do Superior ...
-
Acórdão Nº 0715302-62.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
... MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA ... DO RISCO DA ATIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0000406-59.2008.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MATERIAIS ...
-
Acórdão nº 1072934-84.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CARTÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇAS INDEVIDAS COMPROVADAS. COBRANÇA MESMO APÓS O DISTRATO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DANO MORAL RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva quanto aos danos causados ao consumidor, fundada na teoria...
... danos causados ao consumidor, fundada na teoria do risco da atividade. Constatada a cobrança ... -
Acórdão nº 1022376-39.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO – BOLETO IMPRESSO COM CNPJ DA EMPRESA PAGSEGURO – TRATATIVAS REALIZADAS COM O CREDOR MEDIANTE CONVERDAS PELO APLICATICO WHATTSAPP E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS -
... PELAS OPERAÇÕES ATÍPICAS EFETIVADAS – TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE – DANO MATERIAL - DEVER ... -
Acórdão Nº 0020294-22.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À ... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... com o trabalho, se comprovado que a atividade laboral tenha contribuído para o desencadeamento ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 7072-29.2010.5.12.0034)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EC 45/2004. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. I. A parte reclamada pretende que seja aplicada a prescrição...
... MOTOCICLISTA. OFFICE BOY. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO ... INDENIZAÇÃO ... previsão acerca da aplicação da teoria do risco, ... o que somente adveio ao ... -
Acordao N° 1289442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Consumidor. Negócio jurídico inexistente. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviço. Inscrição indevida. Dano moral configurado. Quantia indenizatória. Manutenção. Sentença mantida. 1. Hipótese de indenização por danos morais decorrentes de cobrança indevida, em razão de negócios jurídicos não celebrados pelo consumidor. 2. A responsabilidade
... NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. TEORIA DO RISCO ... DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0700215-40.2015.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEORIA DO ... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0301119-33.2018.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA E TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE PRÓPRIOS DA RELAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
... DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES ... 2. A atividade desenvolvida pela ré (CNAE 4292-8/02 - obras de ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0020891-51.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO ... 2. A atividade desenvolvida pela autora na parte ré (CNAE ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0311664-74.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
... DA CONSTRUTORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE ECONÔMICA. MULTA ...
-
Acórdão Nº 0020523-24.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO ... 2 ... A atividade desenvolvida pela ré (CNAE 1012-1/03, ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0021140-54.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO ... 2. A atividade explorada pela ré (CNAE 3101-2/00 - fabricação ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
-
Acórdão Nº 0007564-68.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
... CRÉDITO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ... DESENVOLVIDA ...
-
Acórdão Nº 0020575-93.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-10-2020
... MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À ... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos res". 2. Atividade explorada pela parte ré representada pela CNAE ...
-
Acórdão Nº 0700101-19.2020.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TEORIA DO RISCO DA ... ATIVIDADE DESENVOLVIDA ...