teoria tria eadem
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014843620154058400), 14-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Opera-se a Coisa Julgada quando há Sentença que decide, em definitivo, questão jurídica da qual não cabe mais Recurso. Intentada Ação, anteriormente, com Identidade de Partes, Pedido e Causa de Pedir, a configurar a Coisa Julgada, e sem que tenha havido novo Requerimento...
... - Nas hipóteses em que a "teoria das três identidades" não se mostra suficiente ... teoria das três identidades ou teoria do tria eadem ... [ ... ], sendo certo que se tratará da ... -
Atos processuais
... 190 do CPC/2015 formalizou a adoção da teoria dos negócios jurídicos processuais, conferindo, ... ), denominada teoria da tríplice identidade (tria eadem) ... 246 A citação constitui em mora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000221-60.2020.5.07.0034), 2020-09-21
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ...
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Decisão monocrática Nº 2816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... EFICÁCIA NEGATIVA DA COISA JULGADA. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. 1. Na hipótese dos ... , à luz da teoria da tríplice identidade (tria eadem), uma vez que as ações cogitam de ...
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Acórdão Nº 2915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. ALEGADA AFRONTA À COISA JULGADA E À DISPOSIÇÃO DE LEI: INOCORRÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EFICÁCIA NEGATIVA ... DA COISA JULGADA. TEORIA DA TRÍPLICE ... IDENTIDADE. 1. Na hipótese dos ... , à luz da teoria da tríplice identidade (tria" eadem), uma ... vez que as ações cogitam de per\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002463-31.2016.5.07.0034), 2017-04-03
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000056-70.2016.5.07.0028), 2017-03-14
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001239-72.2018.5.07.0039), 2020-08-13
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o ...
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Decisões Monocráticas nº 2396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... EFICÁCIA NEGATIVA DA COISA JULGADA ... TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. 1 ... Na hipótese dos ... , à luz da teoria da tríplice identidade (tria eadem), uma vez que as ações cogitam de ...
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Decisão monocrática Nº 1441832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... Partes – Causa de Pedir –Pedido. Teoria" da Tríplice Identidade (tria eadem) ... No \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000902-45.2019.5.07.0008), 2019-12-11
... (CPC, artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º - teoria" da tria eadem) ... Na espécie, é patente que h\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000328-84.2018.5.07.0031), 2018-09-26
... e pedido (artigo 337, §§ 1o, 2o e 4o - Teoria da tria eadem) ... No caso dos autos verifica-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000044-36.2014.5.07.0025), 2014-04-15
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem ... Assim, tem-se que duas demandas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000338-25.2016.5.06.0000), 26-07-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURADA. Tendo este mandado de segurança e um outro anteriormente impetrado, ainda em trâmite, por objeto o ato judicial que determinou, em sede de tutela de urgência, a reintegração da ora litisconsorte ao quadro funcional da empresa impetrante, resta configurada a identidade de partes, pedido e causa de pedir entre as duas aç
... melhor das hipóteses, resta aplicável a teoria da identidade da relação jurídica, que também ... teoria das três identidades ou teoria tria eadem. Significa isto dizer que duas demandas ... -
Acórdão nº 1.0479.16.008234-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES RECURSAIS PARCIALMENTE DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES NOS ENCARGOS ABUSIVOS - POSSIBILIDADE - ERROS MATERIAIS CONSTANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRO...
... 337, 2, adotou a teoria dos tria eadem, segundo a qual para a configurao ... -
Acórdão nº 1.0479.16.008234-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES RECURSAIS PARCIALMENTE DISSOCIADAS DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES NOS ENCARGOS ABUSIVOS - POSSIBILIDADE - ERROS MATERIAIS CONSTANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRO...
... 337, 2, adotou a teoria dos tria eadem, segundo a qual para a configurao ... -
Direito Processual do Trabalho
... II) TEORIAS: a) imanentista: essa teoria é reflexo de uma época em que não se ... , a chamada teoria das três identidades ( tria eadem ), que não é capaz de explicar todas as ...
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Da instituição sindical
... , à luz das afirmações do demandante (Teoria da Asserção). Nesse sentido: AgRg no AREsp ... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é capaz de justificar todas as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000109-47.2018.5.07.0039), 2018-11-19
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000109-47.2018.5.07.0039), 2018-08-21
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000411-61.2013.5.07.0036), 2016-05-30
... e pedido ( artigo 337, §§ 1o, 2o e 3o - Teoria da tria eadem) ... Existindo a tríplice ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000314-32.2020.5.07.0031), 2020-06-22
... pedido ( artigo 337, §§ 1o, 2o e 3o – Teoria da tria eadem).Existindo a tríplice identidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001832-14.2015.5.07.0005), 2017-02-13
... (artigo 337, §§ 1o, 2o e 4o do CPC - Teoria da tria eadem) ... No caso dos autos, é patente ...
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Acórdão nº 1.0000.17.045066-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INTERESSE PROCESSUAL - PRESENTE - COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS INCIDENTES NOS ENCARGOS ABUSIVOS - POSSIBILIDADE.- O exame do interesse processual passa pela verificação da utilidade e da necessidade do pronunciamento judicial. -...
... 337, 2, adotou a teoria dos tria eadem, segundo a qual para a configurao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000026-55.2018.5.07.0031), 2018-10-04
... (artigo 337, §§ 1o, 2o e 3o do CPC - Teoria da tria eadem) ... Na espécie, é patente que ...