termo ocorrencia irregularidade
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Acórdão nº 2006/0175109-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IRREGULARIDADE" DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURA\xC3"ÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA ...
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Processo nº 0020216-77.2011.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... por danos morais. ... Termo de Ocorrência de Irregularidade. ...
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Processo nº 0204095-91.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... ré relacionada à irregularidade na lavratura do Termo de ...
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Processo nº 0034024-91.2017.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... ção Cível. Energia Elétrica. Termo" de Ocorrência ... de Irregularidade \xC2" ...
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Processo nº 0019043-66.2015.8.19.0203 de Décima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... indenizatória. TOI (Termo" de Ocorrência de ... Irregularidade).\xC2" ...
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Processo nº 0007452-70.2016.8.19.0204 de Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... CONSUMO LASTREADA EM TERMO DE OCORRÊNCIA DE ... IRREGULARIDADE ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... o caso, e instruídos, de imediato, com o termo de notificação do imigrante ... § 1º O ato a ... § 1º A irregularidade migratória poderá ocorrer em razão de: ... I - ...
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Processo nº 0050277-26.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica. Autora Se Insurge Contra a Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade e a Cobrança de Débito a Título de Recuperação de Consumo. Prova Dos Autos Demonstra Consumo Da Autora Zerado Nos Meses Anteriores, O que Corrobora a Irregularidade Constatada No Termo de Ocorrência de...
... contra a lavratura de termo ... irregularidade ... constatada ... -
Acórdão Nº 0014409-69.2017.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... ORIUNDO DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE ... IRREGULARIDADE E CONDENAR A ...
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Acórdão Nº 0140518-83.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE E ... CONDENAR A ...
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Processo nº 0027183-97.2012.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... DE TOI EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE". ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSION\xC3" ... EMPRENDIMENTO. Lavratura de Termo de ...
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Processo nº 0000494-96.2013.8.19.0067 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... por danos morais. ... Termo de Ocorrência de Irregularidade. ...
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Acórdão Nº 0117380-38.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
... ORIUNDO DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE ... IRREGULARIDADE E CONDENAR A ...
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Processo nº 0001204-24.2015.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... TERMO DE OCORRÊNCIA DE ... irregularidade no medidor, sob a alegação de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 126, inciso II); ... III - a irregularidade formal na constituição das pessoas jurídicas ... na Lei nº 9.440, de 1997, e constantes do termo de aprovação assinado pela empresa; e ... III - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800495-02.2020.8.19.0003 (Cível), 13-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0800495-02.2020.8.19.0003 PJe RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDO: MICHEL ELLYDIO CORRÊA FARINAZO Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção
... Assunto : T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade / ... -
Processo nº 0002698-72.2017.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelaçao Cível. Relação de Consumo. Energia Elétrica. Alegação de Cobrança Indevida. Termo de Ocorrência de Irregularidade (toi). Sentença de Procedência Parcial, Anulando O Débito Atribuído À Autora. Irresignação Da Parte Ré. 1. Responsabilidade Objetiva Da Prestadora Do Serviço. Incumbe À Concessionária O Ônus de Comprovar a Regularidade Do Toi. Enunciado Nº 256 Da Súmula Do Tjrj. Termo
... ÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. TERMO" DE ... OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE \xC2" ... -
Processo nº 0007138-26.2016.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... ré relacionada à irregularidade na lavratura do Termo de ...
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Acórdão nº 2008/0258596-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... demonstrar a inocorrência da irregularidade, primeiramente, solicitando esclarecimentos ... ão pelo Fisco e, após a ocorrência do termo de verificação da falta e lavratura do auto de ...
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Processo nº 0006548-46.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... de Termo ... de ocorrência de irregularidade ...
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Processo nº 0025850-33.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... Termo ... irregularidade" que ... não ostenta o atributo da presun\xC3" ...
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Processo nº 0017952-02.2016.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... Termo de Ocorrência de Irregularidade. ...
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Processo nº 0002488-08.2016.8.19.0051 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Declaratória C/c Indenizatória ¿ Concessionária de Energia Elétrica ¿ Termo de Ocorrência de Irregularidade ¿ Cálculo Equivocado de Diferença de Consumo ¿ Manutenção Da Sentença de Parcial Procedência ¿ Ação Declaratória C/c Indenizatória. Concessionária de Energia Elétrica Lavrou Termo de Ocorrência de Irregularidade e Atribuiu Débito de Expressivo Valor Ao Autor. Inobservância de...
... TERMO DE ... OCORRÊNCIA ... IRREGULARIDADE ... -
Processo nº 0015611-51.2011.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AMPLA. TERMO" DE OCORRÊNCIA DE ... IRREGULARIDADE \xE2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
... 6º desta Lei, comunicarão a irregularidade ao Banco Central do Brasil ... #Incluído ... crédito, admitida a forma eletrônica, de termo de consentimento para o compartilhamento das ...