termo ocorrencia irregularidade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011335-55.2018.8.19.0042 (Cível), 03-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0011335-55.2018.8.19.0042 RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDA: SHIRLEY DA SILVA ARRUDA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010354-44.2018.8.19.0036 (Criminal), 18-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0010354-44.2018.8.19.0036 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: JOÃO BAPTISTA LUZ FILHO Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048761-16.2018.8.19.0038 (Criminal), 03-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0048761-16.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: FRANCISCO GILBERTO DA SILVA EVANGELISTA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016873-78.2018.8.19.0054 (Cível), 23-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0016873-78.2018.8.19.0054 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção de...
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Processo nº 0108054-09.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Fornecimento de Energia Elétrica. Alegada Interrupção Do Serviço Após Lavratura Do Termo de Ocorrência de Irregularidade (toi), por Desvio de Energia Elétrica. Sentença de Improcedência. Apelação. Termo de Ocorrência de Irregularidade. Ausência de Início de Prova que Indiciasse, Pelo Menos, O Alegado Período Do Corte No Fornecimento de Energia Elétrica, de Modo a Autorizar a Inversão Do Ôn
... serviço após lavratura do termo" de ... ocorrência de irregularidade \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017712-38.2018.8.19.0011 (Criminal), 06-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0017712-38.2018.8.19.0011 (Prioridade Idosa) RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDA: MÉDICES APARECIDA CAMPELLO TAVARES Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausên
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Processo nº 0170404-23.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... IRREGULARIDADE. ... INVIABILIDADE ... DEMONSTRAÇÃO ... 414/2010); ... 2. "O termo de ocorrência de irregularidade, ... OCORRENCIA ...
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Processo nº 0031766-68.2016.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Concessionária de Serviço Público. Fornecimento de Energia Elétrica. Irregularidade No Medidor. Confecção de Termo de Ocorrência de Irregularidade -TOI. Sentença de Procedência Derterminando O Cancelamento Do Toi e Do Débito Dele Decorrente. Irresignação Da Ré. Alegação de Exercício Regular de Direito. Termo de Ocorrência de...
... IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. ... termo ... -
Processo nº 0107998-73.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Lavratura de termo de ocorrência de irregularidade. Intimação pessoal da parte autora para regularizar a representação processual. Falta de pressuposto de constituição e validade processual. Não conhecimento do recurso.
... ção. Consumidor. Lavratura de termo ... de ocorrência de irregularidade número ... -
Processo nº 0018686-42.2013.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... danos morais. ... Termo ... comprovar ... irregularidade ... apontada, ...
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Processo nº 0259135-58.2017.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... DÉBITO BASEADA EM TOI – TERMO" DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. INVERS\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015119-45.2018.8.19.0008 (Criminal), 06-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0015119-45.2018.8.19.0008 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de...
... Assunto : T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade / ... -
Processo nº 0001799-74.2016.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... OCORRÊNCIA ... IRREGULARIDADE. ... ANEEL nº 414/2010); ... 2. "O termo de ocorrência de irregularidade, ...
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Processo nº 0037918-25.2008.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... Termo ... com a apuração de irregularidade de “desvio em ...
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Processo nº 0033327-70.2017.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... AFERIÇÃO DE IRREGULARIDADE" CONFORME ... PREVISTO NA RESOLUÇÃO \xC2" ... SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA. TERMO DE ... OCORRÊNCIA ... IRREGULARIDADE, ...
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Processo nº 0432052-88.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
... LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE ... Irregularidade" e cobrança de consumo no valor\xC2" ...
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Processo nº 0218409-86.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Embargos Declaratórios. Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade. Intimação Pessoal Da Parte Autora para Regularizar a Representação Processual. Falta de Pressuposto de Constituição e Validade Processual. Prequestionamento. Questão Posta Examinada de Maneira Nítida e Congruente. Desprovimento Do Recurso.
... TERMO ... irregularidade ... -
Processo nº 0005131-22.2015.8.19.0067 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... Termo ... irregularidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0087601-95.2018.8.19.0038 (Cível), 22-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0087601-95.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: LEANDRO JOSE SOARES DA SILVA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção...
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Processo nº 0119615-30.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Demanda Indenizatória. Alegação de Irregularidade Na Lavratura Do Termo de Ocorrência de Irregularidade. Sentença de Improcedência. Comprovação Da Regularidade Na Conduta Da Concessionária de Serviços Públicos. Laudo Pericial e Medidor que Permaneceu Zerado por Longo Período que Apontam a Ocorrência de Fraude Na Medição de Energia. Exercício Regular Do Direito Da Ré
... de irregularidade ... de cobrança relativa a Termo de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005174-90.2018.8.19.0054 (Criminal), 22-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0005174-90.2018.8.19.0054 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDA: ROSIANE ALVARENGA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção de...
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Processo nº 0023533-08.2013.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... ária de energia elétrica. Termo" de ... Ocorrência de Irregularidade \xC2" ...
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Processo nº 0315351-54.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Débito C/c Pedido de Indenização por Danos Morais. Emissão de Termo de Ocorrência de Irregularidade (toi) por Concessionária de Energia Elétrica. Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento Do Débito. Questionamento Judicial Do Débito Indicado Pela Concessionária. Ausência de Toi Nos Autos. Não Identificação de Irregularidades Praticadas
... DANOS MORAIS. EMISSÃO DE TERMO" DE ... OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0086680-39.2018.8.19.0038 (Criminal), 11-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0086680-39.2018.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: JOÃO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008619-45.2018.8.19.0207 (Cível), 22-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008619-45.2018.8.19.0207 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDA: ADRIANA CRISTINA SOARES PEREIRA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção