termo ocorrencia irregularidade
-
Processo nº 0055961-29.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Cancelamento de Débito e Indenizatória. Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica. Autor Impugna Cobrança de Recuperação de Consumo, Após Elaboração de Termo de Ocorrência de Irregularidade Pela Ré. Prova Técnica Requerida Na Inicial, Momento Processual Correto para Tanto, Declarada Preclusa por Estar Desacompanhada de Quesitos. Determinaçã
... consumo, após elaboração de termo" de ... ocorrência de irregularidade pela\xC2" ... -
Processo nº 0084431-97.2016.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... LAVRATURA ... OCORRÊNCIA ... IRREGULARIDADE. ... , em razão da lavratura de um TOI (Termo de Ocorrência ... de Irregularidade). ...
-
Processo nº 0053764-37.2017.8.19.0021 de Décima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Responsabilidade Civil. Termo de Ocorrência e Inspeção (toi). Irregularidade Existente. Consumo Zero. Evidências de Fraude. Precedentes. Sentença que Se Prestigia. Recurso Desprovido.
... Responsabilidade civil. Termo de ocorrência e ... I). Irregularidade existente. Consumo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019037-57.2018.8.19.0008 (Criminal), 06-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0019037-57.2018.8.19.0008 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDA: MARLÚCIA JOSEFA LEITE DA SILVA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção
... Assunto : T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade / ... -
Processo nº 0216137-51.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... OCORRÊNCIA ... IRREGULARIDADE. ... a nulidade do TOI – termo de ocorrência de irregularidade, ...
-
Processo nº 0261079-76.2009.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... Light. Lavratura de termo de ocorrência de ... irregularidade no medidor de energia ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030869-81.2018.8.19.0204 (Criminal), 06-02-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0030869-81.2018.8.19.0204 RECORRENTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: ADEILÇO DA SILVA ROSA Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção de...
-
Processo nº 0003452-69.2017.8.19.0211 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cumulada Com Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais. Relação de Consumo. Termo de Ocorrência de IRREGULARIDADE-TOI. Sentença de Procedência Dos Pedidos Iniciais. Irresignação Da Light. Ausência de Prova Pela Parte Ré de que É Legítima a Cobrança Imposta Ao Autor, Ônus que Lhe Incumbe, Nos Termos Do Art. 373, Ii, Do...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRR EGULARIDADE - TOI ... que não praticou qualquer irregularidade em seu medidor e que o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003021-39.2020.8.19.0014 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. TOI LAVRADO SEM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONSUMO RECUPERADO CALCULADO UNILATERALMENTE E INCLUÍDO NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA. NEGATIVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Sentença que julgou improcedente o pedido, por entender regular o Termo de Ocorrência de Irregularidade questionado. Apelação do...
... entender regular o Termo de Ocorrência de ... Irregularidade questionado ... -
Processo nº 0393520-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Cancelamento de Débito e Indenizatória. Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica. Autora Impugna Cobrança de Recuperação de Consumo, Após Elaboração de Termo de Ocorrência de Irregularidade Pela Ré. Prova Dos Autos Afastam a Regularidade Do Termo e Tornam Indevida a Cobrança e a Suspensão Do Serviço. Quantum Indenizatório Fixado Na...
... consumo, após elaboração de termo" de ... ocorrência de irregularidade pela\xC2" ... -
Processo nº 0112522-13.2010.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... QUE DECLAROU A NULIDADE DO TOI-TERMO" ... DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE \xC2" ...
-
Processo nº 0014846-97.2008.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Enero de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Lavratura de termo de ocorrência de irregularidade. Intimação pessoal da parte autora para regularizar a representação processual. Falta de pressuposto de constituição e validade processual. Não conhecimento do recurso.
... ção. Consumidor. Lavratura de termo ... irregularidade ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241340-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO ORIUNDO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO - CEMIG - ACERTO DE FATURAMENTO - REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - COBRANÇA MANTIDA HÍGIDA - CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - VINCULAÇÃO AO ATO NORMATIVO REGULAMENTADOR - LEGITIMIDADE DA FÓRMULA EMPREGADA - SENTENÇA...
... /2010 quando houver constatao de irregularidade na medio de consumo, fraude ou outra ... do processo administrativo originado por Termo de Ocorrncia de Irregularidade (documentos Ordem ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029193-63.2018.8.19.0054 (Cível), 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. TOI LAVRADO SEM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONSUMO RECUPERADO CALCULADO UNILATERALMENTE. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA. CANCELAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade. Apelo da autora. Lavratura de TOI sem a...
... declaração de nulidade do Termo de Ocorrência de ... Irregularidade. Apelo da ... -
Processo nº 0006779-25.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade / ...
-
Processo nº 0006120-36.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... ao consumidor suposta irregularidade no medidor, ... Termo" de Ocorrência de ... Irregularidade \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0700385-07.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-06-2018
... COMPROVADA ATRAVÉS DE TERMO DE OCORRÊNCIA ... DE IRREGULARIDADE – TOI, ...
-
Acórdão N° 0622202-33.2020.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO A DIALETICIDADE RECURSAL. OCORRÊNCIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE EM MEDIDOR. APURAÇÃO UNILATERAL. TERMO DE OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO n.º 414/2010 DA ANEEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR O CONSUMO NOS MOLDES COBRADOS. ART. 373, II
... OCORRÊNCIA ... IRREGULARIDADE ... UNILATERAL ... OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA ... -
Processo nº 0101043-41.2012.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade C/c Indenização por Dano Moral. Light. Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (toi). Sentença de Procedência Em Parte para Declarar a Inexistência Da Dívida Proveniente Do Toi e Condenar a Ré a Promover a Devolução Dobrada de Eventuais Valores que Já Tenham Sido Efetivamente Pagos Pelo Autor. Recurso Da Parte Autora, Buscando Tão...
... LAVRATURA ... OCORRÊNCIA ... IRREGULARIDADE" (TOI). Sentença de procedência em parte\xC2" ... que a referida lavratura do termo de ... -
Processo nº 0031833-39.2008.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Consumidor. Termo de Ocorrência de Irregularidade. Sentença que Julgou Procedente a Pretensão. Recurso que Não Combate Os Fundamentos Da Sentença. Princípio Da Dialeticidade. a Dissonância Entre O Fundamento Recursal e O que Embasou a Decisão Equivale À Respectiva Falta. Precedentes Do Stj e Desta Corte. Não Conhecimento Do Recurso
... Apelação. Consumidor. Termo de ocorrência ... irregularidade. ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261496-09.2021.8.19.0001 (Cível), 08-11-2022
Apelação Cível. Relação de consumo. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Imputação ao autor da prática de irregularidade. Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Pedido de desconstituição do TOI, devolução em dobro do valor pago e compensação por danos morais. Sentença de procedência dos pedidos. Recurso da parte ré. Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) goza...
... prática de irregularidade. Lavratura de Termo de Ocorrência ... de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051657-85.2019.8.19.0203 (Cível), 04-11-2021
Apelações Cíveis. Ação Declaratória de Nulidade do TOI c/c Indenizatória. Relação de consumo. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Imputação ao autor da prática de irregularidade. Lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Sentença de procedência parcial. Declaração de nulidade do TOI e do débito vinculado a ele. Condenação a título de danos morais. Restituição, em...
... autor da prática de irregularidade. Lavratura de ... Termo de Ocorrência de ... -
Processo nº 0018536-74.2016.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Repetição Do Indébito e Indenizatória. Autora Impugna Cobrança de Recuperação de Consumo, Após Elaboração de Termo de Ocorrência de Irregularidade Pela Ré. Autora Se Insurge Da Sentença de Parcial Procedência, Pretendendo a Condenação Da Ré No Dever Sucessivo. Prova Dos Autos Demonstra Consumo Da Parte Autora Zerado Nos Meses Anteriores, O que...
... consumo, após elaboração de termo" de ... ocorrência de irregularidade pela\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0050150-89.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI): ...
-
Processo nº 0018928-13.2013.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... lavratura ... Ocorrência ... Irregularidade" por suposto desvio de fase, que\xC2" ... de 2012. A lavratura de Termo de ...