tipos de processos judiciais

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  • Acórdão nº 2006/0106736-4 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Maio de 2009

    ... RADOS. MAUS ANTECEDENTES CONSIDERADOS EM TORNO DE PROCESSOS EM CURSO. INVIABILIDADE. INTENSIDADE DO DOLO. CULPABILIDADE. Em princípio, é possível considerar a circunstância da existência de quadrilha como circunstância qualificadora do crime de extorsão mediante sequestro e, ao mesmo tempo, tê-la também em conta para firma o crime autônomo, porquanto a objetividade jurídica dos tipos (quadrilha e extorsão qualificada) são autônomas e...

  • Pressão do governo inibe ação de juízes argentinos

    Com ameaças de retaliação a familiares e outros tipos de pressão, o governo de Cristina Kirchner influencia decisões judiciais e freia processos por corrupção.

  • Decisão Monocrática nº 70012029062 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 17 de Junho de 2005

    ... ao contraditório e à ampla defesa em todos os processos judiciais e administrativos, atribuindo às partes à prerrogativa de produzir todos os tipos de provas legais e moralmente legítimas para demonstrar a verdade dos fatos. Entretanto, em alguns casos o magistrado pode indeferir a produção de provas inadequadas para comprovar a veracidade das alegações realizadas, bem como quando os fatos que se pretendiam provar já ficaram demonstrados de...

  • Decisão Monocrática nº 70011998994 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Junho de 2005

    ... ao contraditório e à ampla defesa em todos os processos judiciais e administrativos, atribuindo às partes à prerrogativa de produzir todos os tipos de provas legais e moralmente legítimas para demonstrar a verdade dos fatos. Entretanto, em alguns casos o magistrado pode indeferir a produção de provas inadequadas para comprovar a veracidade das alegações realizadas, bem como quando os fatos que se pretendiam provar já ficaram demonstrados de...

  • Acórdão nº 70027907393 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Fevereiro de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA E PATRIMÔNIO. HOMICÍDIO TENTADO E FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante, pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 11), sendo que o flagrante prende por si. Posteriormente, teve indeferido o seu pleito de concessão da liberdade provisória pela decisão...

    ...Os antecedentes judiciais do conduzido apontam vários processos em andamento pelos mesmos tipos de crime e, ainda, o flagrado é reincidente. Ademais, os ...

  • Acórdão nº HC 204538 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. COMPETÊNCIA. OBJETO TUTELADO. FÉ PÚBLICA. INTERESSES, BENS OU SERVIÇOS DA UNIÃO E ENTIDADE AUTÁRQUICA. JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Consolidou-se na doutrina e jurisprudência pátrias o entendimento no sentido de que a fixação da competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109,

    ...�cios fiscais e, posteriormente, como meio de prova em 2 processos judiciais perante a Justiça Federal, em face do Instituto ...Para se negar a existência dos elementos essenciais dos tipos penais imputados, ou mesmo hipótese de absorção do crime de ...

  • Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição

    ...A exigência de fundamentação das decisões judiciais, contida no art. 93, IX, da CR, não se compadece com ... início às investigações formais, já que “..nestes tipos de delitos, há enorme dificuldade na obtenção de provas” ... abarcadas, em tese, por esta decisão, podendo os processos, caso existentes, continuar o seu curso normal, cabendo aos ...

  • Acórdão nº 0000573-95.2012.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 05 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL – RECORRENTE CONDENADO POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS – APELO DEFENSIVO PLEITEANDO, EM PRELIMINAR, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE EXTRAJUDICIAL - NO MÉRITO, REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE DE...

  • Acórdão nº 1.0114.10.005141-5/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. PROCESSO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO. INVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 11.960/2009. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa é a todos assegurada constitucionalmente, seja no âmbito...

    ... Os dois últimos consistem em princípios comuns a todos os tipos de processos, judiciais e administrativos, estando expressos na ...

  • O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade

    ..., equiparando os efeitos das decisões proferidas nos processos de controle abstrato e concreto, fenômeno que se reflete nos ... ordem de jurisdição diferente tanto da dos tribunais judiciais como das dos tribunais administrativos, de um tribunal com ... mais diversas ações judiciais e no âmbito dos diferentes tipos de processos. O incidente de controle difuso pode ser deflagrado ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.147335-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Setembro de 2013

    ... 130 do CPC, o qual se revela aplicável em sede de processos administrativos, sem que tal negativa importe em cerceamento do direito de defesa. Não demonstrada pelo interessado a relevância da provas requeridas ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.672839-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINTÓRIA - CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - REGULARIDADE DO CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INABILITAÇÃO - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO. A observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa é a todos assegurada constitucionalmente, seja no âmbito judicial ou administrativo (art. 5º, LV, CR). Não sendo conferida ao...

    ... Os dois últimos consistem em princípios comuns a todos os tipos de processos, judiciais e administrativos, estando expressos na ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.672839-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINTÓRIA - CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - REGULARIDADE DO CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INABILITAÇÃO - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO. A observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa é a todos assegurada constitucionalmente, seja no âmbito judicial ou administrativo (art. 5º, LV, CR). Não sendo conferida ao...

    ... Os dois últimos consistem em princípios comuns a todos os tipos de processos, judiciais e administrativos, estando expressos na ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.672839-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINTÓRIA - CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - REGULARIDADE DO CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INABILITAÇÃO - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO. A observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa é a todos assegurada constitucionalmente, seja no âmbito judicial ou administrativo (art. 5º, LV, CR). Não sendo conferida ao...

    ... Os dois últimos consistem em princípios comuns a todos os tipos de processos, judiciais e administrativos, estando expressos na ...

  • Acórdão nº APn 564 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Maio de 2011

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEÇA DE DEFESA. ANIMUS DEFENDENDI. REPRESENTAÇÃO CONTRA A VÍTIMA. ANIMUS NARRANDI. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DO ANIMUS CALUNIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Os crimes contra a honra exigem, além do dolo...

    ... legais, no caso, suposta 'protelação' de medidas judiciais atinentes ao cumprimento de decisão proferida pelo e. Tribunal ... pela vexatória situação de envolvimento indevido em processos criminais, em forçada colocação de autoria de crime contra a ... VEL DEFENDENDI' - CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DOS TIPOS PENAIS - ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...

  • Acórdão nº 0001711-45.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Setembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO. SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONTRATO. LEI DE LICITAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE DEMONSTRADO. Estando a sentença devidamente fundamentada quanto à inexistência do ato de improbidade, inacolhível se torna a pretensão de recebimento da inicial para o...

    ...809, SANDRO MARTINS SILVA respondia a diversos processos, administrativos e judiciais, inclusive por alegada 'venda de ... vez, o servidor Sandro Martins Silva, apresentava diversos tipos de problemas e também problemas disciplinares, respondendo a ...