tipos de redação
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Acórdão nº 2015/0173010-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2016/0178509-2 de T5 - QUINTA TURMA
... redação" que lhe foi conferida pela Lei ... 11.464/2007, que\xC2" ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2016/0107685-9 de T5 - QUINTA TURMA
... redação" que lhe foi conferida pela Lei ... 11.464/2007, que\xC2" ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 6º, caput, inciso I) ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.990, de 2013 ... § 8º O previsto no § 7º não ... tipos" e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial (Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem ... 44 § 1º, da Lei 13.446, de 2015 ... #Redação dada pelo Decreto nº 9.404, de 2018 ... § 1º Os espaços e os ...
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Acórdão nº 1.0191.14.002926-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE - INCORPORAÇÃO AO ACERVO PESSOAL DE BEM PÚBLICO - CONDUTA PREVISTA NO ART. 9º, XI, LEI Nº 8.429/92 - COMPROVAÇÃO - APENAS UM DOS AGENTES - CONDENAÇÃO - CABIMENTO - SANÇÕES - PERTINÊNCIA - MULTA CIVIL - REDUÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A conduta dos administradores públicos deve ser pautada na...
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LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação" dada pela Lei no 10.264, de 16 de julho de 2001, observado o disposto nos \xC2" ... por pessoa jurídica regularmente constituída, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de ...
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Acórdão nº 2014/0193905-7 de T5 - QUINTA TURMA
... redação a menção aos arts. 297 e 302 do ... tipos" para a compreensão de seu alcance ... – Diante disso, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0309546-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Da leitura dos tipos penais introduzidos pela Lei n. ... 8.072/90, na redação da Lei n. 11.464/2007) que determinava ...
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Acórdão nº 2015/0199627-5 de T5 - QUINTA TURMA
... redação que lhe foi conferida pela Lei n. ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2015/0196955-7 de T5 - QUINTA TURMA
... habitualidade com que ele teria cometido os tipos imputados ... previstas no art. 319 do CPP, com a redação dada ... pela Lei n. 12.403/2011) ...
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Acórdão nº 2013/0133090-0 de T6 - SEXTA TURMA
... tipos ... 10.522/2002, com a redação dada pela Lei n. 11.033/2004, é de ser ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS ... TIPOS DE CONTEÚDOS DESEJÁVEIS, MÁXIME O RESPEITO AO ... PLURALISMO (CF/88, TS. 220 E 221). CF/88, ART. 21, XI E XII, COM ... A REDAÇÃO DADA PELA EC 8/1995. A EXPLORAÇÃO DAS ONDAS ... DE RADIOFREQUÊNCIA SE ...
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Acórdão nº 2015/0312858-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2016/0077494-0 de T5 - QUINTA TURMA
... redação que lhe foi conferida pela Lei n. ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2015/0160342-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REDAÇÃO" CONFERIDA PELA LEI ... 11.464/2007. ... FUNDAMENTO ... INID\xC3" ... em vigor, o regime prisional para esses tipos de crimes deve ...
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Acórdão nº 2015/0056077-8 de T5 - QUINTA TURMA
... redação" que lhe foi conferida pela Lei ... 11.464/2007, que\xC2" ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2015/0072242-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, DA LEI 8.072/1990, COM A REDAÇÃO ... CONFERIDA PELA LEI 11.464/2007. COAÇÃO ILEGAL ... tipos de crimes deve ser fixado de ...
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Acórdão nº 2015/0085572-1 de T5 - QUINTA TURMA
... redação" que lhe foi conferida pela Lei ... 11.464/2007, que\xC2" ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2015/0134585-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REDAÇÃO ... em vigor, o regime prisional para esses tipos de crimes deve ...
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Acórdão nº 2015/0109265-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, DA LEI 8.072/1990, COM A REDAÇÃO ... CONFERIDA PELA LEI 11.464/2007. COAÇÃO ILEGAL ... tipos de crimes deve ser fixado de ...
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Acórdão nº 2015/0134434-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, DA LEI 8.072/1990, COM A REDAÇÃO ... CONFERIDA PELA LEI 11.464/2007. COAÇÃO ILEGAL ... tipos de crimes deve ser fixado de ...
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Acórdão nº 2015/0309671-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. ... em vigor, o regime prisional para esses tipos de crimes deve ...
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Acórdão nº 2016/0113053-0 de T5 - QUINTA TURMA
... redação" que lhe foi conferida pela Lei ... 11.464/2007, que\xC2" ... prisional para esses tipos de crimes deve agora ser fixado de ...
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Acórdão nº 2014/0337445-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, § 1º, DA LEI 8.072/1990, COM A REDAÇÃO ... CONFERIDA PELA LEI 11.464/2007. COAÇÃO ILEGAL ... em vigor, o regime prisional para esses tipos de crime deve ser ...