Títulos de mercado habitacional
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sociais, privatizações, dogmatismo do mercado e enfraquecimento do Estado. Nesse mesmo ... pesqueiras e de provisão habitacional de interesse social, materializando a função ... ou o cancelamento administrativo dos títulos das terras e registros irregulares ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... a) obrigatório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro de Habitação; ... b) de ... qualquer estado de pureza, em bruto ou refinado, for destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operação ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... construção ou reforma de unidade habitacional rural: ... I - Crédito de Habitação; ... II - ... reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de ... , a adquirir milho em grãos, ao preço de mercado, por meio de leilões públicos, no âmbito das ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Econômico e Social - BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas ... II - Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio ... de contratos de financiamento habitacional firmados até 31 de dezembro de 1987 com ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de parcelamento do solo, de conjunto habitacional ou de condomínio informal, empreendidos por ... o inciso III do § 1º, compreende os títulos provenientes de quaisquer dos institutos ... venda será fixado com base no valor de mercado do imóvel, segundo critérios de avaliação ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária - TDA, resgatáveis em ... referência avaliações de preços de mercado de terras, produzidas preferencialmente por ... de parcelamento do solo, conjunto habitacional ou condomínio informal, empreendido por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... que tenham por objeto a construção habitacional. ... § 3o O Conselho Monetário Nacional ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos do aditivo contratual de que trata o ... em função das expectativas de mercado e da necessidade de estímulo à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... os riscos de refinanciamento e de mercado da dívida, ao melhorar o perfil de vencimentos, ... últimos anos, com menor proporção de títulos remunerados a indexadores considerados mais ... atingidos pela crise e o programa habitacional de construção de casas populares (Minha casa, ...
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DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para cálculo do preço de mercado, desconsiderados fatores que, comprovadamente, resultem da prática de ... e Cartórios de Registro de Imóveis, à regularização dos títulos dominiais dos imóveis a serem vendidos ... Parágrafo único. Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ... ômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2.4. Subsecretaria de Regulação e Mercado; ... 3. Secretaria de Desenvolvimento da ... úblicos, tarifas de serviços públicos, títulos públicos e privados, mercado de capitais, ... d) no Comitê de Recursos do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação; ... V - ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ... ômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ou incorporados, ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, denominados imóveis funcionais, ... sobre as solicitações de concessão de títulos de utilidade pública; registrar e fiscalizar as ... ência da relevância dos mecanismos de mercado; ... III - propor o constante aperfeiçoamento e ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... , os balanços, os cheques, os títulos, os preços, os precatórios, os valores de ... , prestação do Sistema Financeiro Habitacional e mensalidades escolares, convertem-se em ... Do mercado" de capitais ... Art. 11. O Conselho Monet\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... , considerados para cada tipo e série de títulos; ... XII - a situação observada no exercício ... I - a redução do déficit habitacional" e a melhoria nas condições de vida das populaç\xC3" ... - o aumento da oferta de alimentos para o mercado interno e produtos agrícolas de exportação, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... zonas de processamento de exportação, títulos públicos e privados, mercado de capitais, ... e ao Comitê de Recursos do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação; ... IV - ...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... e do exterior; despesas de captação de títulos de renda fixa no mercado aberto, em valor ... , respectivamente, ao crédito habitacional e rural; despesas com recursos, em moeda ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... , para utilização em operações com títulos e valores mobiliários, observadas as diretrizes ... captação de títulos de renda fixa no mercado aberto, em valor limitado ao das rendas obtidas ... , respectivamente, ao crédito habitacional e rural; despesas com recursos, em moeda ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de contratos de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do Sistema ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ou aditivo contratual decorrente da ... ou com terceiros, com base no valor de mercado do bem, atestado em laudo de avaliação passado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... No setor habitacional" o objetivo é, analogamente, atender às populaç\xC3" ... Simultaneamente, emite titulos da dívida pública para comprar as divisas. Como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154620174058500), 01-12-2020
PJE 0804815-46.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Givaldo Vieira Santos e Deysivânia Souza Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor...
... do 5º Ofício de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Aracaju - CE (id. 4058500.1642370), ... ao contrato de financiamento habitacional trazido aos autos e respectiva cobrança, nos ... as possíveis variações do preço do mercado imobiliário, razão pela qual deve-se consignar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... estava com a BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários, teria pago por um apartamento ... Chater com outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso ... Direito da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF, pela qual foi ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ... ômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. ... ômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e ... , realizar quaisquer outras operações no mercado de capital, restrita a subscrição para revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valores mobiliários aos papéis emitidos por ...