Títulos de mercado habitacional
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ações, obrigações e quaisquer outros títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais, ... órgão de execução da política habitacional e de saneamento do Governo Federal, operando, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... ção, bem como a concepção do livre mercado ... Tanto é assim que a Constituição ... ão Federal, ao menos para a questão habitacional, é a presença simultânea do direito quase ... e venda registrado em Cartório de Títulos e Documentos, não no Cartório de Imóveis, ...
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Direito processual civil
... ções de que participa a Fundação Habitacional do Exército. Etapa 4. Execuções fiscais de ... hipótese, pelo valor nominal dos títulos de que trata este artigo ... Desse modo, tendo ... interesse pessoal ou dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários, serão dadas certidões ...
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DECRETO Nº 66303, DE 06 DE MARÇO DE 1970. Constitui a Empresa Publica Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... 1.1 - recebendo depósitos, sob todos os títulos e formas autorizadas pela legislação em vigor, ... 2.1.5 - no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e ... , realizar quaisquer outras operações no mercado financeiro ou de capitais no plano interno ou ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... ,10 (pagamento de prestaes de mtuo habitacional) e R$ 6.630,00 (pagamento de ttulos de ... no contrato original ou taxa de mercado do dia do pagamento ... Contudo, tratando-se a ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... (IPTU) progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública (desapropriação para fins de reforma urbana) ... ômicos e políticos são o objeto de maior preocupação para o mercado imobiliário privado desta área. A história do Brasília Teimosa tem ... -
Os Impostos em Espécie
... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ... VI - propriedade ... adquirente de mercadoria estrangeira, no mercado interno, o cuidado de investigação antes de ... úblico, para edificação de unidade habitacional destinada a sua própria moradia; ... A isenção ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... ário no Brasil, sendo uma solução de mercado, com menor intervenção estatal possível ... últimos anos, não só no Sistema Habitacional como em vários outros segmentos da economia ... de capitais, por meio da emissão de títulos e valores mobiliários. Em outras palavras, o ...
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Sistema financeiro da habitação
... ências de redução do défice habitacional no Brasil e, por outro, incentivar a formação ... econômica habilitada a financiar o mercado imobiliário ... Não é demais frisar que o ... de poupança e pela emissão de títulos, como as letras imobiliárias. Tanto o Fundo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... ato ilícito civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... ção orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, ... sociais orientadas para a ampliação do mercado consumidor via concessão de crédito. Tal ... , desonerações tributárias ou emissão títulos" da dívida pública, com destaque para a transfer\xC3" ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... os Oficiais de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos, já havia outros procedimentos ... , um imóvel de valor aproximado de mercado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ... ária Comum, Extraordinária Habitacional, Ordinária Comum, Ordinária Habitacional, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002796-57.2016.4.04.7213), 17-02-2020
... I a XI, como também a 'todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir ... excessivamente onerosa a taxa média do mercado. Precedente uniformizador da 2ª Seção do STJ ... MÚTUO HABITACIONAL. REVISIONAL. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção em concurso público de provas e títulos, sujeita ao regime jurídico estabelecido na ... ópria, em que seja parte cooperativa habitacional ou entidade assemelhada, serão considerados, ... caso de o crédito ter sido negociado no mercado secundário de créditos imobiliários, ...
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Acórdãos nº 1022001-55.2014.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ao ano ou à taxa média de mercado Inviabilidade Validade das ... pelo Sistema Financeiro Habitacional Prática que não significa ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... privatizações e das intervenções no mercado financeiro, advém uma outra hipótese de ... Rural; Crédito Industrial; Crédito Habitacional e para Saneamento e Infraestrutura Urbana; ... 192, IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional (art. 164, § ...
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A importância da função social da propriedade e o problema habitacional atual: uma análise legal
A presente pesquisa buscar analisar a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade no cenário habitacional atual, buscando responder a seguinte pergunta: De que forma a norma legal busca resolver o problema habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos para o cumprimento da função
... com o tempo e a desapropriação mediante pagamento por meio de títulos da dívida pública resgatáveis em até dez anos (art. 182, parágrafo ... por parte do proprietário cuja consequência é inflacionar o mercado imobiliário para obter vantagem pessoal ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas ... Art ... ômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria nas condições de vida das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ... determinada comodidade, para imporem no mercado o preço restritivo; pela segunda ( ring ), ... o pais um défit enorme na área habitacional. Segundo, o órgão fiscalizador da União sempre ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... ômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... ão irregular, existindo um dé"cit habitacional 2 aproximado de 8 milhões de unidades e ... ômica de acesso das camadas populares ao mercado formal de moradia, o que fora agravada de forma ... , visando, não apenas a legalização de títulos de direitos reais, como também a implementação ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... compreende a transposição de dados dos títulos para os livros de registro; D: Incorreta ... mercado, não estratificada. Nesse sentido, é correto ... , financiada pelo Sistema Financeiro Habitacional" ... A gratuidade a que se refere a assertiva \xE2" ...
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Acórdão nº0008656-79.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 14-04-2023
... CRDITO CORRESPONDENTE AO VALOR DE MERCADO DO IMVEL POCA DA COBRANA. LIQUIDEZ E CERTEZA DO ... a comprovao do valor da unidade habitacional poca da cobrana, o que foi feito pela simples ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... pode comprar produtos ou serviços no mercado internacional, mas se tiver necessidade de ... , que residia em conjunto habitacional da periferia de Marília (SP). O menino, ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ... ômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das ...