Títulos de mercado habitacional
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O direito à moradia digna na regularização fundiaria da lei federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da comunidade da Rocinha / The right to decent housing in the land regularization of the federal law nº 11.977/2009: the case of self...
... ômicos e as questões de déficit habitacional decorrentes, do reconhecimento do direito à ... urbano, ao qual não havia interesse ao mercado ... Com avançar da industrialização e ... cerca de cinco mil moradores com os títulos de propriedade na Rocinha, atendendo ao Acordo de ...
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A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
... no sentido de ordenar e regular o mercado bancário ... Conquanto o raciocínio ... então surgidas era autorizada a emitir títulos que funcionavam como meios de pagamento, o que se ... Rural; Crédito Industrial; Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana; ...
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Direito à moradia: as ações do Museu das Remoções durante a pandemia
A luta pelo direito à moradia no Brasil continuou existindo durante a pandemia de Covid-19 e precisou adotar novas estratégias diante das restrições sanitárias. Este artigo aborda as reivindicações do movimento do Museu das Remoções e sua atuação em defesa do direito à moradia. A pesquisa baseia-se em dados qualitativos da transcrição de debates realizados em 2020 e 2021 pelo Museu das Remoções...
... protocolos de higiene, no campo habitacional a opressão de uma parcela pobre da população ... voltadas a atender os anseios do mercado imobiliário (SUAVE; FAERMANN, 2020) ... A ... de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ), títulos de concessão que garantiamo direito de ... -
Magistratura TJGO 2021
... , que serão postos em circulação no mercado por uma companhia securitiza-dora ou por uma ... por concurso público de provas e títulos ... (D) tem como atribuição desenvolver ... financeiro imobiliário (crédito habitacional), especificamente da alienação fiduciária de ...
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Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana /Real estate income and property: structure of the Urban Renewal.
... um lado, uma "marcha" na ação do Estado-mercado e, de outro, uma "contramarcha" da resistência ... Seus respectivos títulos imobiliários, que dão corpo à valorização ... os preços do produto imobiliário (habitacional e não habitacional) em relação à ...
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Legislação para consulta
... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ... IV – do valor de mercado da produção rural dada em pagamento ou que ... XIII - o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... PL 5387/2019 - Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no ... A Companhia de Desenvolvimento ... Habitacional e Urbano – CDHU, publicou em 23/10/2021, a ... Artesanato Paulista. Títulos catalogados: 665. Acordo de Cooperação Técnica ...
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... sobre o marco da propriedade liberal e do mercado formal como meios (quase-)absolutos de acesso a ... ilustrativa da evolucao da questao habitacional na metropole do Rio de Janeiro, mostramos a face ... sua promulgacao, foram obrigados a tirar titulos dos terrenos apossados, sem o que nao poderiam ...
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Acórdão Nº 0900746-37.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... representantes de entidades de classe do mercado imobilirio"; b) o Ministrio Pblico parte ... SECURITRIA.CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL (SFH) ATRELADO A SEGURO DE VIDA ...
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O microssistema de autocomposição
... essencialidade da sua conduta (no caso do mercado de consumo, pela essencialidade do serviço ou do ... 838 Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á ... 2006. p. 40) ... habitacional e que passam a explorar o bem de acordo com sua ...
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Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 2
... , caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de ... sofreu impactos negativos com a piora do mercado de trabalho na década de 1990 e, de forma ... habitacional subsidiado e facilitaram a obtenção da ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. PACTO ADJETO. EXECUÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se o credor de dívida garantida por alienaç
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The legal issue in the securitization of tokenization of the green rural product certificates and carbon credits/ A questao da seguranca juridica em securitizacao da tokenizacao dos certificados das cedulas de produto rural verde e dos creditos do carbono.
... Assim, as transformacoes Estado-mercado por institucionalizacao da securitizacao ... direitos creditorios que lastreiam os titulos emitidos e, de outro lado, pelas obrigacoes a ele ... , em especial da politica habitacional". Ainda, afirma que "um dos instrumentos ...
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O município e o direito à cidade: políticas públicas tributárias e o enfrentamento da exclusão urbana no espaço local / The municipality and the right to the city: public tax policies and the facing of urban exclusion in local space
O artigo tem como delimitação do tema a possibilidade de implementação de políticas públicas tributárias, por parte do ente municipal que visem à mitigação da exclusão social, especialmente nas áreas que se convencionou chamar de “cidade ilegal”. O problema de pesquisa questiona se o município, enquanto ente federado em busca da consolidação de sua autonomia plena pode atuar no enfrentamento de...
... cidades clandestinas e do problema habitacional, passando-se à análise da tendência ... é excluída do direito à cidade e do mercado formal, buscando o acesso à moradia por meio do ... como a expropriação com pagamento em títulos como sanção à obrigação de parcelamento de ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Referências
... SFI um novo modelo habitacional – VII encontro da ABECIP. Brasília, ABECIP, ... Estado e mercado na provisão habitacional: três modelos de ... : um estudo de caso baseado em títulos do agronegócios. Dissertação (Mestrado) – ...
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Direito Administrativo
... concurso de provas ou de provas e títulos ... (C) As organizações sociais possuem ... bem ou serviço por preço superior ao de mercado ... III. Revelar fato ou circunstância de ... , na área expropriada, um conjunto habitacional popular. Nesse caso hipotético, (A) como a ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... ços estratégicos do ponto de vista de mercado, ocupados por grupos de menores recursos ... íses, a prioridade a nível urbano e habitacional, ditada pelas agências internacionais, passou ... títulos de DUAT em espaços ambientalmente sensíveis ... -
A Definição de Venda Casada Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
A prática abusiva é exercício de uma atividade empresarial pelo forne cedor de maneira ilícita, por fugir aos padrões regulares do exercício do comércio Não são todas as vendas de mais um pro duto ou serviço conjuntamente que se manifestam abusivas, a abusividade decorre sempre da im posição ou do condicionamento na aquisição de produtos ou serviços à aquisição de outro produto ou ser viço que...
... em várias situações: o seguro habitacional, a venda de pipoca no cinema, a venda de ... , ou se lhe é facultado buscar no mercado a cobertura que melhor lhe aprouver ... – O ... à contratação de seguros e títulos de capitalização. Em um caso analisado pelo ... -
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... e atores hegemônicos (do Estado, do mercado) e dos segmentos sociais comprometidos com a luta ... em 2015, apontam um déficit habitacional total nacional de 6,36 milhões de domicílios ... -P e a Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública ... O art. 182 da CF ... -
Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... 591/1964), a lei 9.514/1997, que trata do mercado de financiamento imobiliário, e a lei ... vieram desenvolvendo uma política habitacional, que procurava viabilizar o financiamento da ... ão de posse com a subsequente outorga de títulos decorrente de usucapião, mediante procedimento ... -
Legislação brasileira
... , como condição para integração ao mercado de trabalho por pessoa física. A missão social ... Tentando regular a atribuição de títulos profissionais dentro de uma concepção ... Projeto de requalificação habitacional; 1.11.2.7. Projeto de reciclagem da ...
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História Mundial
... O emprego e uso da noção e conceito de mercado, essencial ao capitalismo industrial, foi herdado ... na maneira como os cargos públicos e os títulos de Nobreza eram atribuídos. Muito embora a ... como evidencia a avançada política habitacional" na Alemanha de Bismarck. Relativamente a esse cen\xC3" ...
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Direito Administrativo
... impedir que o INSS passe a comercializar títulos de capitalização, por exemplo, por haver ... seja alienado por preço inferior ao de mercado; realizar operações financeiras sem ... Estado decidiu construir um conjunto habitacional popular em área urbana, situada na região ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... proteger esses territórios da ação do mercado imobiliário (RECIFE, 1983; SALVADOR, 1985) ... para ajudar na solução do problema habitacional, razão pela qual, insistimos em que tal ... judicial gratuita (com distribuição de títulos); urbanização de favelas com participação dos ...