Títulos de mercado habitacional
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Da propriedade imobiliária
... , a avaliação técnica lastreada no mercado imobiliário, sendo indevidos os juros ... Esses títulos se dividem em títulos translativos judiciais e ... As regras do sistema financeiro habitacional autorizam o registro do instrumento particular de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Reestruturação do Setor Ferroviario e o Termino do Processo de Liquidação da Rede Ferroviaria Federal S.a., Altera Dipositivos das Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.
... pelo Índice Geral de Preços-Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio ... títulos do Tesouro Nacional, até o valor de face total ... que tenham por objeto provisão habitacional, bem como ser utilizados em Fundos de ...
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Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... anterior, as taxas de juros estão abaixo daquelas gerais de mercado. Além disso, a diminuição de juros foi aceita pela Caixa Econômica ... Ocorre a transformação do bem fixo em ativo mobiliário, títulos negociáveis no mercado financeiro permitindo que o Sistema Financeiro ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados do Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... ou incorporados ao Fundo Rotativo Habitacional" de Brasília (FRHB) ... § 1º Os licitantes est\xC3" ... ço do imóvel a ser alienado será o de mercado, segundo os métodos de avaliação usualmente ... de Imóveis, à regularização dos títulos dominiais dos imóveis alienandos ... Parágrafo ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... pelas serventias de registro de títulos" e documentos. Todavia, existem alguns casos espec\xC3" ... às operações de financiamento habitacional, inclusive as operações do Programa Minha Casa, ... que o valor do imóvel alcance valor de mercado muito maior do que o saldo devedor. Por isso, a ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... na propriedade privada e economia de mercado. Entretanto, os períodos históricos, formas e ... , com reivindicações sobrepostas de títulos de terra e posse 41 ; ... - Vítimas de ... por crises exige reformas agrária e habitacional abrangentes e esforços para prevenir ou mitigar ... -
Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... o trabalhador, mas sim para deixar agir o mercado. É possibilitar, em outras palavras, a análise ... , reunindo linhas de financiamento habitacional, rural e ao consumo; e maiores investimentos ... contar com a remuneração garantida dos títulos da dívida, é comum os bancos passarem a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... habitacional não era desconhecida, “ao contrário, era ... ão encontrasse regulado nos respectivos títulos .” 22 Prossegue Moitinho de Almeida, dizendo ... feita com base nos preços praticados no mercado imobiliário ... Artigo 10 - Aplicam ...
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Decisão Monocrática nº 5035606-93.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5037717-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5035599-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5037726-12.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5037717-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5034831-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5034831-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5035606-93.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5037723-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5035606-93.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5037717-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Septiembre de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5037193-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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Decisão Monocrática nº 5034831-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Agosto de 2016
... Provisória nº 1671/98, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH ... do SH puderam migrar para a apólice de mercado e vice-versa, de modo que existem exceções à ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos ... RESOLUÇÃO Nº 349/2013 DO ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... e atores hegemônicos (do Estado, do mercado) e dos segmentos sociais comprometidos com a luta ... em 2015, apontam um déficit habitacional total nacional de 6,36 milhões de domicílios ... -P e a Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública ... O art. 182 da CF ... -
Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal / Social movements on the occupation of urban voids in central areas and the inclusive facing of climate change: the cases of São Paulo and Natal
Os movimentos populares pela habitação têm desafiado o padrão excludente da urbanização brasileira. As ocupações de imóveis vazios, pelos movimentos sociais, têm pressionado o Estado pelo seu dever de garantir o direito à cidade, inclusive à moradia. As mudanças climáticas tendem a acentuar riscos relacionados à urbanização excludente e seu enfrentamento, inclusivo, ensejaria ações mitigatórias...
... soluções que passam por incentivos ao mercado 4 ... Assim, podese dizer que há uma necessidade ... de empregos e baixa densidade habitacional em contraste com as periferias distantes e menos ... no tempo e desapropriação com títulos da dívida pública), todos previstos na ... -
Comunidades quilombolas na amazônia: resistência e reafirmação de territórios ancestrais para a reprodução da existência
... , devendo o Estado emitir-lhes os títulos específicos”. Ainda que consagrado ... tecnológicas e/ou empresariais e do mercado ... As ideias iniciais para a elaboração de ... de peixe em viveiros e a arquitetura habitacional ... Questionados sobre os resultados desses ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... , e desapropriação com pagamento com títulos da dívida pública (art. 182, § 2º, I, II e ... No Brasil, o déficit habitacional total é estimado em 6,36 milhões de domicílios ... da Cidade do Recife), pelos agentes do mercado imobiliário e pelos segmentos sociais ...