Títulos de mercado habitacional
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Medida Provisória nº 513 de 26 de Novembro de 2010
... , direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, ... do Banco do Nordeste do Brasil S.A., títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas ... a União autorizada a emitir, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta em favor do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... ômica da operação, autorizada a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal, sob a ... ário, em operações de crédito habitacional no âmbito de programas ou instituições ... riscos que encontrem plena cobertura no mercado de seguros privados a taxas e condições ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. E o Código Tributário ... vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro de ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... fundiária, centrando-se numa lógica de mercado. Contudo, aponta-se que uma mera lógica de ssão de títulos de propriedade individualizada pode aumentar a ... equipamentos públicos e de melhoria habitacional, bastando a confecção de um cronograma (sem ...
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Aspectos registrais
... de concurso público 35 de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique ... de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de ... federal formulou uma política habitacional criando programas de construção de casas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ... ômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... Portanto, a equidade exige ... da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho ... A modelagem constitucional ... , conhecer a realidade ambiental e habitacional do núcleo familiar ... A compostura ...
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Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações ... saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ... APLICAÇÃO DE TAXAS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFENCIAL ...
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Direitos da Personalidade
... mercado, com repercussão econômica, à honra objetiva ... termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o ... de distância de uma residência habitacional ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... imóveis abaixo de 100 ha que, em sua totalidade, correspondem a Títulos de Reforma Agrária emitidos pelo INCRA, agravando, assim, a ... e venda de imóveis financiados pela política governamental habitacional urbana. No contrato de gaveta há a venda do imóvel, porém mantém-se o ... -
Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a ... o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, ... disso, os investidores que compraram os títulos" securitizados 2 nessas hipotecas notaram a direç\xC3" ... -
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... traçadas para reduzir o déficit habitacional, trazidas pelo Plano Nacional de Habitação e ... e funcional para a economia, mercado imobiliário e para os investimentos públicos, ... óvel pelo valor venal, com pagamento em títulos da dívida pública (em vez de dinheiro) ... -
Da propriedade imobiliária
... , a avaliação técnica lastreada no mercado imobiliário, sendo indevidos os juros ... Esses títulos se dividem em títulos translativos judiciais e ... As regras do sistema financeiro habitacional autorizam o registro do instrumento particular de ...
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Da carga normativa do direito à moradia e sua eficácia social: análise a partir de estudo de caso da cidade de Campinas, SP / On the normative force of the right to housing and tis social efficacy: analysis from a case study of the city of Campinas, SP
Procuramos verificar, neste artigo, se há eficácia na promoção do direito à moradia, tendo por base as políticas habitacionais empreendidas no município de Campinas. Para tanto, traçamos um histórico da urbanização brasileira, visando a identificar as bases da problemática habitacional nos dias atuais e como o Poder Público se encarrega de resolvê-la. Embora o direito à moradia encontre amplo...
... as bases da problemática habitacional nos dias atuais e como o Poder Público se ... Para o mercado que cuida da promoção das moradias, basta o ... e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública que pretendem minorar a ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... como propriedade privada , de todos os títulos de sesmaria que haviam sido outorgados pela Coroa ... de intervenção sobre o território e o mercado imobiliário das cidades. Além disso, a promessa ... concerne à redução do déficit habitacional, na medida em que as ZEIS podem ser adotadas na ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ordinária cada unidade habitacional, delimitando as frações de tempo destinadas a ... no 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, microfilme n ... ço de avaliação das oportunidades de mercado, feito por planejadores urbanos, grandes ...
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MPV 651 de 09/07/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOB A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... édito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, quando aplicável ... cotas sejam admitidas à negociação no mercado secundário administrado por bolsa de valores ou ... geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... de recursos financeiros (a regulação do mercado de crédito comercial, investimentos de ... De forma similar, uma política habitacional pode e deve ser ligada juridicamente ao ... e decidem onde alocar fundos (seja em títulos da dívida pública com uma determinada taxa de ... -
Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais do Rio de Janeiro (IBMEC-RJ) ... ência, a redução do défice habitacional ... A importância do segmento justificou a ... ção de mecanismos de negociação de títulos e da transmissão de informações aos agentes ...
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Sistema financeiro nacional
@1 Mercado Financeiro Nacional ... O mercado financeiro é o ... que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem ... 380/1964 para atuar no financiamento habitacional. Destinam-se à realização de operações ...
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Aplicação do IOF ao seguro habitacional obrigatório
... imobiliário e o patrimônio de afetação, para a retomada do mercado imobiliário”. In : WAISBERG, Ivo; FONTES, Marcos Rolim Fernandes ... as novas companhias de securitização de créditos e os novos títulos" de crédito ... denominados Certificados de Recebíveis Imobiliários \xE2\x80" ...
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Direito à moradia e política habitacional nacional: consequências para o mercado imobiliário
O presente artigo tem por objetivo identificar as consequências das políticas públicas habitacionais recentemente implantadas e verificar se essas consequências estão alinhadas à intenção do Estado de reduzir o déficit habitacional e promover a igualdade e o bem-estar social, além de verificar se estas preservam o princípio de justiça e isonomia entre os cidadãos, no que diz respeito ao acesso à...
... ícios aos adquirentes de imóveis na planta e aos financiadores da obra, reduzindo os riscos das operações e a criação de dois novos títulos para captação de recursos destinados aos investimentos no setor: a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral; b) Fomentar em todos os níveis do ... e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, ... ção, publicação e distribuição de títulos ...
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O dócil sonho da casa própria
... ão e como ela serve para criar e manter o mercado consumidor inesgotável para a construção ... primeiro lugar em concurso de provas e títulos. Pós-Doutora em Direito Constitucional pela ... ão social no Brasil é o déficit habitacional" e a moradia precária de populações urbanas em \xC3" ...
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La urbanización en Argentina durante el neodesarrollismo. Una lectura desde las rupturas y continuidades con el período neoliberal / The urbanization in Argentina during the neodevelopment period. A review from differences and similarities with the...
Luego de la crisis del año 2001, la Argentina experimentó una fuerte recuperación económica que no se vio reflejada en las condiciones de acceso a la ciudad, en un contexto donde el mercado inmobiliario se ha transformado en un destino privilegiado de la inversión financiera. El objetivo principal de este trabajo es caracterizar el período actual de la historicidad urbana argentina -el...
... a la ciudad, en un contexto donde el mercado inmobiliario se ha transformado en un destino ... rol del Estado frente a la política habitacional y han mejorado ciertos indicadores que reflejan ... individual; recurriendo a la emisión de títulos para generar nuevos recursos ... Al mismo ...