Trabalhador avulso
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-32.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. O Tribunal Regional entendeu aplicável a prescrição bienal, ...
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Acórdão nº REsp 1367479 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, o aproveitamento do tempo rural mesclado ao ...
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Usina de açúcar é condenada solidariamente a pagar trabalhador avulso
Usina é condenada solidariamente a pagar trabalhador avulso
Empresas tomadoras de trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do serviço contratado. Com base no artigo 8º da Lei 12.023/2009, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) negou recurso de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57900-79.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A prescrição bienal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF tem aplicação ao trabalhador avulso somente quando houver o descredenciamento do trabalhador do órgão Gestor de Mão de Obra. Em caso contrário, permanece a aplicação da prescrição quinquenal, em razão do liame contínuo que se estabelece entre o trabalhador portuário e...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cris ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A prescrição bienal a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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