trabalhador deficiente
-
Outras formas de contratação
... (assalariado + empresa + novas tecnologias), e surge o trabalhador virtual, para tentar minimizar os problemas do desemprego estrutural (214) ... Para ser considerada deficiente, a pessoa deve ser avaliada biopsicossocialmente, por equipe ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11813-85.2016.5.09.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESRESPEITO À HONRA SUBJETIVA. OFENSAS DECORRENTES DE INJÚRIA RACIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS .
... realizar a readaptação do trabalhador à nova função. Consoante jurisprudência desta Corte, ... a ... diferenciado, no qual o trabalhador, deficiente mental, foi tratado como um verdadeiro ... tolo no ambiente ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -se em sede da dependência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu labor em prol deste, ... 93; Lei n. 9.867/99, art. 3 o , Convenção n. 159 (deficiente) ... Jurisprudência ... SUM-129 CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ...
-
Acordão nº 20160691677 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2016
... ção no emprego) ao fundamento de que a dispensa de empregado deficiente não é vedada pelo ordenamento jurídico havendo apenas disposição l determinando a contratação de outro trabalhador deficiente em substituição (art. 93, parágrafo primeiro, da Lei ...
-
Acordão nº 20160524673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... 93), prevê que a dispensa do trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado somente poderá ocorrer após a ...
-
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 446 dispunha que entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável legal) encontra-se, hoje, ... 93 que a dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000735-79.2019.5.06.0000), 28-10-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. Aagravante não trouxe aos autos qualquer novo elemento que fosse capaz de promover a alteração do entendimento esposado na decisão liminar, que manteve a determinação de reintegração do reclamante/litisconsorte ao emprego, em razão da dispensa arbitrária, em arrepio ao disposto no art. 93, §1º, da Lei 8.213/9
... a sua demissão não fica vinculada à contratação de outro trabalhador em condições similares, na medida em que a regra em discussão apenas se ... , determina que: - A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001667-77.2015.5.07.0033), 2015-11-27
... Depoimento pessoal do(a) reclamante: "Que o depoente tem deficiente auditiva nos 2 ouvidos e visão em apenas um dos olhos; Que entrou na vaga de trabalhador especial - deficiente físico; Que o depoente também tem problemas ...
-
Acórdão Nº 0000424-66.2014.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. Caso em que a autora não logrou êxito em demonstrar a nulidade do procedimento administrativo seguido pela Fiscalização do Trabalho, cumprindo a manutenção da eficácia do auto de infração e consequente débito fiscal lançado.
... , educar, treinar e promover a plena inclusão e adaptação do trabalhador com deficiência ou readaptado ao ambiente laboral, oferecendo as ... medida inclusiva e de promoção da dignidade do trabalhador deficiente ... Ao exame das provas produzidas nos autos, notadamente da prova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1106-47.2014.5.19.0003) 18-04-2018
... ção no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência" ... O preceito magno propiciou importantes ... na hipótese de dispensa de trabalhador reabilitado ou deficiente, sempre objetivando ser mantido o percentual estabelecido no caput do ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001223-29.2015.5.07.0038), 2016-04-13
... O fato de existir diversas entidades voltadas à inserção do trabalhador deficiente não significa, por si só, que o mercado tenha profissionais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00163898720188060163), 24-11-2020
PJE 0016389-87.2018.8.06.0163 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por MANOEL HERMÍNIO GONÇALVES em face de sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, reconhecendo a ocorrência de prescrição do requerimento administrativo. Não houve a fixação de honorários. 2. Sustenta o apelante, em síntese, que: a)...
... afastou (1996-2002), tendo recebido benefício assistencial ao deficiente", sequer tem relevância para fins de análise de concessão, já que a car\xC3" ... se pode fechar os olhos para as dificuldades encontradas pelo trabalhador do campo para efetuar tal comprovação, tendo em vista a falta ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001102-56.2013.5.07.0010), 2015-04-10
... para tal pleito, já que limitou-se a narrar que se trata de deficiente e que as condições de trabalho impõem tal dever ... De tal modo, ... § 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por ...
-
Compliance trabalhista
... ções disciplinares, estará protegendo a vida e a saúde do trabalhador, já que o empregador intervém porque é sua obrigação proteger os ... V — As expressões “deficiente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000522-41.2018.5.06.0313), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO LEGAL DE CONTRATAR TRABALHADORES DEFICIENTES E/OU REABILITADOS, PARA INTEGRAR O QUADRO FUNCIONAL DA EMPRESA. DESOBEDIÊNCIA DA COTA PREVISTA NO ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. A Constituição Federal instituiu o Estado democrático de direito, com o objetivo de construir uma sociedade...
... somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social, sob ... aos ditames da legislação de proteção ao trabalhador deficiente ... Como se pode constatar, a ordem jurídica acha-se plena de normas e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000684-42.2014.5.07.0024), 2014-06-26
... LUCIANA DO MONTE BARBOSA, deficiente físico, com 1,39m ... Vem predominando atualmente na jurisprudência que o simples fato de ocorrer dispensa de trabalhador deficiente, por si só, não gera a este obreiro o direito a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 24-56.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CLÁUSULA COLETIVA QUE FLEXIBILIZA A BASE DE CÁLCULO PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. MATÉRIA DE NATUREZA DIFUSA. IMPOSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE DA CLÁUSULA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Nos...
... aprendiz ou de deficiente -, sobre os quais os sindicatos não detém legitimidade para ... trabalhador com deficiência; ... ( ... ) ... XXIV - medidas de ... -
O estatuto da pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: impacto das alterações legislativas nas negociações individuais
... Se o trabalhador com deficiência se encontrar sob curatela, a falta de participação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-61.2009.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... despacho de fls. 561/562, quanto à dispensa do trabalhador deficiente, por provável divergência jurisprudencial ... Contrarrazões ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000668-07.2018.5.06.0144), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.In casu, a ofensa em análise ocorreu já na vigência da Lei nº 13.467/2017, que estabeleceu novos critérios para a fixação dos valores arbitrados a título de pagamento de indenização por danos morais. Assim, o quantum indenizatório deverá levar em conta os parâmetros estabelecidos pelo artigo 223-G da CLT, o que foi observado na hipótese. Recurso...
... 2.2. Da reintegração de empregado deficiente ... Incontroverso que o reclamante trabalhou para a reclamada de ... IV - de 1.001 em diante 5% ... § 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-89.2016.5.06.0371), 20-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOBSERVÂNCIA ÀS REGRAS ATINENTES À SAÚDE E À DIGNIDADE DO TRABALHADOR - Restou configurada nos autos afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros. Dessa forma, considerando que o demandado tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho,...
... ÂNCIA ÀS REGRAS ATINENTES À SAÚDE E À DIGNIDADE DO TRABALHADOR - Restou configurada nos autos afronta à legislação e ao princípio rteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros. Dessa forma, considerando que o demandado tem o dever de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08123917420204050000), 30-06-2021
PROCESSO Nº: 0812391-74.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: BRAZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Lisele Santos Garcia RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA...
... ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO EM PPP SUPOSTAMENTE DEFICIENTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE PRETENSO LTCAT E DECISÕES ... discriminar, de forma conclusiva, quais os agentes a que o trabalhador está exposto e ser assinado por médico ou engenheiro de segurança do ... -
Acordão nº 20160262199 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... 93, § 1º que dispõe: ... “A dispensa do trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11073-15.2017.5.15.0071)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPREGADO REABILITADO. DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. ARTIGO 93, § 1º, DA LEI 8.213/91. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. É incontroversa nos autos a condição de readaptado do Reclamante. 2. Dispõe o artigo 93, § 1º, da Lei 8213/91 que "
... contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da ... Previdência ... §1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato ... por prazo determinado de mais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 75800-25.2009.5.12.0013) 28-02-2018
... não observou o referido pressuposto formal, restando, assim, deficiente de fundamentação ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... preceitos legais que tutelam os direitos da personalidade do trabalhador vitimado por acidente de trabalho, em hipótese de responsabilidade civil ...