trabalhista rural
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-29000-69.2006.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMATER (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E XTENSÃO RURAL DO ESTADO DO MARANHÃO), INCORPORADA PELA EMARHP (EMPRESA MARANHENSE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2670861/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª TURMA) ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-798/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2000
... - POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - O art. 186 do Código Tributário Nacional assegura a preferência do ... sentido, é válida a penhora efetivada em sede de execução trabalhista sobre bem vinculado a cédula de crédito rural, pois o crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1098/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Mayo de 2001
... VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO - O ... art. 186 do Código Tributário ... sentido, é válida a penhora efetivada em sede de execução trabalhista sobre bem vinculado a cédula de crédito rural, pois o crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-37.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4.º, DA CLT. A decisão do TRT foi proferida ... No caso dos autos, o empregado rural ajuizou a reclamação trabalhista dentro dos prazos de cinco anos contados da vigência da Emenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-499/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILIDADE. É válida, na execução trabalhista, a penhora sobre bem vinculado a cédula rural hipotecária, porquanto o crédito que se executa tem preferência em relação à garantia real dada ao credor hipotecário. Recurso de revista de que não se conhece.
... Primeira Turma ... JCAPS/zed/as ... BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILIDADE ... É válida, na execução trabalhista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-05.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E AJUIZAMENTO ... No caso dos autos, o empregado rural ajuizou a reclamação trabalhista dentro dos prazos de cinco anos contados da vigência da Emenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-28/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-90005641/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR PENHORA OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-708741/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-719/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-32/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3340-76.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não ofende o art. 5º, LV, da CF decisão do Regional que, com base em arguição da reclamada, acolhe a prescrição quinquenal e indefere a produção de prova do período prescrito, já que a reclamação foi ajuizada em 17/1/2007. Isso porque o juiz agiu nos termos previstos no art. 131 do CPC, cuja disciplina...
... 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. Considerando que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-786/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE PARTES FRAUDE À LEI. CARACTERIZAÇÃO. Acórdão em que se conclui ter-se caracterizado colusão entre os empregados então Reclamantes e os Reclamados, com o intuito de fraudar a lei, com base nos seguintes indícios: a) ausência de resistência dos Reclamados (contestação genérica); b) valor excessivo do acordo, acrescido de aplicação de multa em que se duplicava o valor...
... valor da condenação; c) indicação para penhora no processo trabalhista de imóvel rural já arrematado pelo Banco do Brasil; e d) falta de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-101/1993-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E/OU INDUSTRIAL. PENHORA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. ENUNCIADO Nº 266 DO C. TST A penhora determinada pelo v. acórdão recorrido se deu com base em normas infraconstitucionais, no sentido de...
... TRABALHISTA ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E/OU INDUSTRIAL. PENHORA. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA MATERIAL. ACORDO TRABALHISTA. REEXAME DO ... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... trabalhador rural ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-881/2000-012-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIDA POR PENHOR. Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 226 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO ... CRÉDITO TRABALHISTA ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIDA POR PENHOR. Decisão recorrida ... -
Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento
O agronegócio tem-se destacado com uma das atividades que mais se desenvolvem no País, a despeito da crise econômica que o Brasil enfrenta. No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição de 1988 o que...
... No entanto, a necessidade de desenvolvimento do setor deve vir atrelada a garantia dos direitos do trabalhador rural. Destarte, verifica-se que a legislação existente sobre as relações do trabalho no campo é arcaica e anterior a Constituição de 1988 o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-14172/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a penhora de bem vinculado à cédula rural hipotecária, em face da preferência decorrente da natureza alimentar da verba trabalhista. Não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-14172/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a penhora de bem vinculado à cédula rural hipotecária, em face da preferência decorrente da natureza alimentar da verba trabalhista. Não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO ... BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-14172/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a penhora de bem vinculado à cédula rural hipotecária, em face da preferência decorrente da natureza alimentar da verba trabalhista. Não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a penhora de bem vinculado à cédula rural hipotecária, em face da preferência decorrente da natureza alimentar da verba trabalhista. Não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a penhora de bem vinculado à cédula rural hipotecária, em face da preferência decorrente da natureza alimentar da verba trabalhista. Não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a penhora de bem vinculado à cédula rural hipotecária, em face da preferência decorrente da natureza alimentar da verba trabalhista. Não se demonstrando no recurso de revista interposto em processo de execução, ofensa direta e literal à...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. BEM VINCULADO À CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILLIDADE. Na execução trabalhista, é válida a ...