Trabalho do Preso
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Acórdão nº 51960411020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. PLANTÃO DE GALERIA. ARTESANATO. POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAR AS HORAS TRABALHADAS INFERIORES AO MÍNIMO LEGAL À REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO INTRAMUROS, DESESTIMULA O TRABALHO PELO PRESO, BEM COMO ESMAECE O COMBATE AO ÓCIO OBJETIVADO PELAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO.
... razões recursais, o Parquet alegou que "as ditas atividades de 'trabalho interno de galeria', 'plantão de galeria' ou 'representante de ... ÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHO PARA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO. 1. O artigo 34 da Lei de Execução Penal, prevê que o trabalho do preso ... -
Acórdão nº 2015/0195988-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ABUBAKARY SALUM RAMADHANI (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0301563-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... trabalho" da vara designada para o processamento do feito, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0253144-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : GABRIEL ANDRADE MARTINS (PRESO) ... SUBSTITUTO ... trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0019236-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CICERO SABINO DOS SANTOS DE SOUZA (PRESO") ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE \xC2" ... antecedentes, residência fixa e trabalho" lícito, por si sós, não obstam a ... segregação cautelar,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0257984-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar
... RECORRENTE ... : ANDERSON BAPTISTA DOS SANTOS (PRESO") ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO ... RECORRIDO\xC2" ... trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0275440-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PEDRO FERREIRA MATOS (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ... ou processado por possuir (em casa ou no trabalho) uma arma de fogo ...
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Acórdão nº 2014/0186163-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Admite-se,...
... PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0159324-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. TESE SUPERADA PELO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... PACIENTE ... : HYGOR SERGIO OLIVEIRA DA COSTA (PRESO) ... SUBSTITUTO ... trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0150773-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justi&#
... PACIENTE ... : DOUGLAS SOARES DA SILVA (PRESO) ... SUBSTITUTO ... trabalho ... -
Acórdão nº 2012/0013959-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TRABALHO DE PRESO SEM REMUNERAÇÃO. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Em regra, não é cabível, na via especial, a revisão do montante indenizat&
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TRABALHO DE ... REMUNERAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0046177-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR EM FALTAR AO TRABALHO" É OU NÃO ... LEGAL. É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO \xC2" ... ótese dos autos, ou seja, o temor de ser preso e a ...
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Acórdão nº 2015/0038605-9 de T6 - SEXTA TURMA
... reclusão por um roubo e um furto – foi preso em 22/8/2008, tendo ... trabalho externo, ...
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Acórdão nº 2014/0097884-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO DURANTE TODA A FASE DO IUDICIUM ACCUSATIONIS. CUSTÓDIA MANTIDA NA PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS....
... PREVENTIVA. RÉU PRESO" DURANTE TODA A FASE DO ... IUDICIUM ACCUSATIONIS . CUSTÓDIA\xC2" ... trabalho" lícito, não são suficientes, por si só, para \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0006949-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ao processo preso. Não é o caso, portanto, de se julgar ... trabalho lícito, por si sós, não ...
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Preso vai para regime aberto para poder conciliar pena com trabalho
Preso vai para regime aberto para conciliar pena com trabalho
Um homem que deveria prestar serviços comunitários no 26º Batalhão da Polícia Militar paulista conseguiu um Habeas Corpus para ir para o regime aberto, pois o horário da pena alternativa... -
Acordao N° 1242232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Recurso de agravo em execução. Regime semiaberto. Trabalho externo. Arts. 28 e 33 da lep. Art. 7º, xiii, da cf. Jornada superior a 44 horas semanais. Inviabilidade. Estabelecimento. Creche. Possibilidade. I - o art. 33 da lep dispõe que a jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados. Ii - a constituição federal, no art.
... TRABALHO ... EXTERNO. ARTS. 28 E 33 DA LEP. ART. 7º, XIII, DA CF. JORNADA SUPERIOR ... III - A jornada de trabalho regular estabelecida ao preso beneficiado pelo trabalho externo deve ... observar o limite de 44 ... -
Acórdão Nº 0300335-59.2018.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... pretende o pagamento da remunerao que entende lhe devida pelo trabalho exercidodurante operodo em que esteve recolhida em estabelecimento ... Disse que "o trabalho realizado pelo preso, tanto interno como externo, deve ser remunerado em valor no inferior a ...
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Acórdão nº HC 178876 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... I - A remição pelo trabalho é concedida à razão de 3 dias de trabalho para cada dia remido de pena, ... 18 a 24 horas de trabalho, funcionando o instituto como incentivo ao preso para que busque seu aprimoramento como forma de facilitar o convívio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001100-11.2012.5.06.0023), 25-02-2015
EMENTA: TRABALHO PRESTADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO PENAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTENTE. Constatado que o trabalho se trata, ao mesmo tempo, de direito e dever do apenado, deve-se definir a natureza jurídica do mesmo e, para tanto, percebe-se que a presença de todos os pressupostos da relação de emprego tradicionalmente identificados pela doutrina - pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e...
... § 2 º O trabalho do preso n ã o est á sujeito ao regime da Consolida ç ã o das Leis do Trabalho. Al é m de um dever imposto pela Lei, o exerc í cio de atividade ... -
Anestesista preso publicava em rede social momentos românticos e com colegas de trabalho, além de fotos com arma
Agência O Globo -O anestesista colombiano Andres Eduardo Oñate Carrilo, preso nesta segunda-feira por estupro de vulnerável, compartilhava em sua conta no Instagram uma rotina em família, com publicações ao lado da noiva, a quem fazia declarações de ...
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Homem é preso por tentar matar colega de trabalho que questionou seu atraso, diz polícia do Acre
A Políci Civil do Acre prendeu um homem de 30 anos acusado de tentar matar um colega de trabalho que o questionou por estar atrasado, em Xapuri. De acordo com a investigação, o suspeito chegou atrasado para o serviço e quando foi questionado, partiu ...
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Acórdão nº HC 184340 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE :ADRIANO ANDRÉ DA CONCEIÇÃO (PRESO) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA E PORTE DE ARMA DE FOGO ... áveis do paciente, tais como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a sua constrição cautelar, se há nos ...
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Homem é preso dentro de hotel no Catete, na Zona Sul do Rio, por importunar sexualmente colegas de trabalho
Vítimas de assédio por parte de um colega de trabalho, duas funcionárias de um hotel no Catete, na Zona Sul do Rio, procuraram a polícia nesta terça-feira para colocar um ponto final na rotina de ataques. De acordo com elas, Edson dos Santos costumav...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1458-45.2012.5.04.0018) 08-03-2018
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS TRABALHO DO PRESO. REGIME SEMIABERTO. VÍNCULO DE EMPREGO ... PREQUESTIONAMENTO ... A Segunda Turma desta Corte não conheceu do recurso de revista ...