trabalho eventual conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-03.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 1 - A Súmula nº 364 do TST dispõe que: -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o...
... ões de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.". 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130085-46.2004.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... executado, que procedeu à demissão injusta, a se beneficiar com eventual dedução dos valores pagos por pessoa jurídica estranha aos autos, cujo ... ônio com o dele não se confunde, ainda que pudesse integrar o conceito de erário. Conclusão diversa apenas premiaria o ente público que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1394-49.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSOTERAPEUTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO TRADICIONAL MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Comprovado, no agravo de instrumento, que a...
... MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Comprovado, no agravo de instrumento, que a decisão ... , a Reclamante (massoterapeuta) demonstrou o trabalho não eventual, oneroso, pessoal e subordinado às Reclamadas, em sua atividade-fim ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ... A colaboração de natureza eventual à Administração Pública Federal sob a forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-83.2012.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... Corte tem entendido que o contrato de estágio está inserido no conceito de relação de trabalho, o que atrai a aplicação do comando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-18.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM. A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana. Na decisão
... trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente ... -se o eixo fundamental da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato de ... -
Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... genérico, inadmitindo culpa ou dolo eventual posto dirigido ao administrador desonesto e não ... assim considerada em virtude de lei, conceito legal que se presta aos termos da Lei federal das ... de autorização do Superior Tribunal do Trabalho, acompanhado pelo próprio MPF, que, após o ato ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ...
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Acordão nº 20030671862 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2003
Relação de emprego. Trabalho não eventual. Conceito. O trabalho em 3 dias por semana não é necessariamente eventual quando a necessidade da empresa demanda essa atividade de modo regular. A bilheteria de um teatro, por exemplo, não funciona todos os dias, mas o empresário sempre precisa dela para tocar o negócio. O conceito não é apenas temporal em relação ao empregado.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212200-14.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Se a decisão regional guarda consonância com as OJs 270 e 356/SDI-I/TST (-A transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores...
... , sendo indevido apenas quando o contato se dá de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo ... , decorrente do exercício de tarefas contratuais, integram o conceito de permanência da exposição, que se opõe à eventualidade, esta ... - Acórdão nº MS 16609 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº RMS 34902 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2225100-08.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODÓLOGA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO OBJETIVA E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. TRABALHO REALIZADO DE FORMA DIÁRIA, SUBORDINADA, DENTRO DA EMPRESA, LIGADO À ATIVIDADE-FIM, QUE SE CARACTERIZA POR SUBORDINAÇÃO SUBJETIVA MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor...
... MENOS INTENSA, PORÉM ENQUADRANDO-SE NO MODERNO E ATUALIZADO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor ... concreto, a Reclamante (podóloga) demonstrou o trabalho não eventual", oneroso, pessoal e subordinado à Reclamada - em sua atividade-fim (servi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-67.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou todas as questões jurídicas relevantes para o desfecho da lide, entregando a prestação jurisdicional na forma da lei e da Constituição Federal. Ileso, pois, o art. 93, IX, da CF. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento do direito...
... eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido". 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259800-16.2008.5.12.0040 - 6ª turma - Relator: Ministro Relator Aloysio Corrêa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou
... de culpa exclusiva de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo reclamante. Impende salientar, ... ção por danos materiais, o que impossibilita identificar eventual desproporcionalidade da quantia fixada para uma ou para outra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256440-25.2006.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. CORRELAÇÃO ENTRE PEDIDO E DECISÃO. ART. 128 DO CPC. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Na atividade revisora da sentença, em decorrência dos efeitos devolutivo e translativo do recurso ordinário (CPC, arts. 515 e 516), constitui atribuição da segunda instância proceder a novo julgamento da causa, sendo-lhe permitido verificar se o
... o enquadramento jurídico dos fatos corresponde à definição do conceito estabelecido pela norma legal aplicada. Destarte, não extrapola os ... que, valorando fatos e provas, afastou a alegação de trabalho eventual, por considerar que a percepção de comissão, pelo reclamante, referente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67200/2005-0017-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48-92.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 364 do TST, segundo a qual -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que,...
... ões de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido". 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48-92.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão do TRT está em consonância com a Súmula nº 364 do TST, segundo a qual -tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que,...
... ões de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido". 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere a Súmula nº ... - Acórdão nº MS 17371 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2004/0094101-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de ... üitativa do juiz, em que se evidencia um conceito não somente jurídico, mas também subjetivo, ... Civil, desmerecendo o seu árduo trabalho" (fl. 235) ... Depois de oferecidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-88.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... centavo), por não ter expressão monetária, não se enquadra no conceito de diferença ínfima a que se refere a Orientação Jurisprudencial nº ... 5º, II, da Lei Maior não viabiliza o apelo, pois eventual ofensa ao texto da Constituição da República resultaria da ...
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Acórdão nº 2005/0199277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O conceito de funcionário público abarca todos os ... ém com o Poder Público relação de trabalho e natureza profissional e caráter não eventual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-89.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... Corte tem entendido que o contrato de estágio está inserido no conceito de relação de trabalho, o que atrai a aplicação do comando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210-68.2012.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... Corte tem entendido que o contrato de estágio está inserido no conceito de relação de trabalho, o que atrai a aplicação do comando ...