trabalho infantil jurisprudencia
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Decisão monocrática Nº 1567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... ÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE SE REVESTE DE JUSFUNDAMENTALIDADE. PEDIDO DE ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ...
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Decisao Nº 8010334-73.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... : UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ... Advogado(s) : TAYNARA ... e sensoriais em crianças com autismo infantil” (Id::148487323 e 148487325). Assim, ...
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Relatório e Voto com número 5133392-63.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... com jornada de trabalho em 30 horas aulas semanais sobre o padrão de ... exercício da docência na educação infantil e no ensino fundamental, será ... concedida ao ...
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Sentença nº 1000714-84.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... – ME (Quarta Reclamada); Living School Vivência Infantil Bilingue Ltda – ME (Quinta Reclamada); Amor Perfeito Berçário e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1715-84.2013.5.15.0097)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA...
... "que existia livro ponto na recepção do pronto-socorro infantil" ... \" (fl. 1433) ... Nestes termos, ... imposs\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-11.2018.5.06.0401), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A ausência de continuidade do ente público na implementação de políticas para a erradicação do trabalho infantil implica grave risco à formação e integridade física e moral de crianças e adolescentes que trabalham de forma ilegal, como ocorreu no caso em análise. Apelo improvido.
... na implementação de políticas para a erradicação do trabalho infantil implica grave risco à formação e integridade física e moral de ... -
Decisões Monocráticas nº 24051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (RO nº ... de nível médio na educação infantil, por outro lado revela e confirma que de fato ...
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Decisões Monocráticas nº 23285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (RO nº ... de nível médio na educação infantil, por outro lado revela e confirma que de fato ...
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Relatório e Voto com número 5457353-51.2021.8.09.0011 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... diretamente relacionadas com o regime de trabalho do servidor (20, 30, 40 ... ou 60 horas) ... 6 ... docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, será concedida ao ...
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Relatório e Voto com número 5591553-69.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... diretamente relacionadas com o regime de trabalho do servidor (20, 30, 40 ... ou 60 horas) ... 6 ... docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, será concedida ao ...
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Relatório e Voto com número 5402972-02.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... diretamente relacionadas com o regime de trabalho do servidor (20, 30, 40 ... ou 60 horas) ... 6 ... docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, será concedida ao ...
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Relatório e Voto com número 5411323-61.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... diretamente relacionadas com o regime de trabalho do servidor (20, 30, 40 ... ou 60 horas) ... 6 ... docência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, será concedida ao ...
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Decisão monocrática nº 2015.02491565-40 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-07-2015
... por UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, representado ... por seus advogados ... ocasionadas pela Paralisia infantil – fls.036/039 e 105) ... agravada, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... de segurança SF6 150026) do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para ...
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Sentença nº 1000948-62.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-02-2024
... I. L., J. E. C. L. M., LIVING SCHOOL VIVÊNCIA INFANTIL BILÍNGUE LTDA - ME, AMOR PERFEITO BERÇÁRIO E RECREAÇÃO INFANTIL ...
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Decisão monocrática Nº 1468548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... dispositivo à garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 ... sua residência ou de eventual local de trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 1460817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
... que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio Cargo de ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ...
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Acórdão Nº 1323723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... DE MATRÍCULA DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E ... FUNDAMENTAL EM UNIDADES DE ENSINO PRÓXIMAS À ... RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS PAIS OU ... RESPONSÁVEIS. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1080825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... ATENDIMENTO EM CRECHE ... EDUCAÇÃO INFANTIL ... DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO ... Tais direitos como o direito ao trabalho, à saúde, à educação têm como sujeito ...
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Decisão monocrática Nº 1479556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... infantil, ensino fundamental e ensino médio - constitui ... é a vaga na creche próxima ao trabalho ou à residência da genitora e em período ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 432-25.2018.5.06.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. EFETIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS E...
... INFANTIL. EFETIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS ... -
Decisão da Presidência nº 24051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (RO nº ... de nível médio na educação infantil, por outro lado revela e confirma que de fato ...
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Decisão da Presidência nº 23285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (RO nº ... de nível médio na educação infantil, por outro lado revela e confirma que de fato ...
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Acórdão Nº 1389801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e ... 2. Em se tratando ... ao trabalho" em sala de aula, abrangendo também a ... prepara\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5477154-90.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... exercício da docência na educação infantil e no ensino fundamental, será ... Tribunal de ... com suas específicas condições de trabalho, tendo natureza propter laborem. À luz dos ...