trabalho infantil jurisprudencia
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Decisões Monocráticas nº 38670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... , o qual passou a ser chamado de educador infantil e, posteriormente, de professor de creche ... como quanto à divisão da jornada de trabalho em 2/3 para atividades de interação com os ...
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Decisão da Presidência nº 38670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2020
... , o qual passou a ser chamado de educador infantil e, posteriormente, de professor de creche ... como quanto à divisão da jornada de trabalho em 2/3 para atividades de interação com os ...
- Acórdão, Processo nº 5004414-87.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
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Decisão monocrática Nº 52683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... à violação aos direitos à educação infantil e assistência social à família e à infância, ... 1. A Justiça do Trabalho, na origem, determinou o sobrestamento de recurso ...
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Decisão monocrática Nº 51551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... , ajuizada por Ferreira e Reis Educação Infantil Ltda-ME em 28.1.2022, contra decisões proferidas ... 2. Direito do Trabalho". Reclamação contra decisão que aplica a sistem\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1097283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... REGIME DE TRABALHO ... ALTERAÇÃO ... ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO ... dos municípios de garantir a educação infantil foi amplamente debatida pela Segunda Turma desta ...
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Decisões Monocráticas nº 1097283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... REGIME DE TRABALHO ... ALTERAÇÃO ... ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO ... dos municípios de garantir a educação infantil foi amplamente debatida pela Segunda Turma desta ...
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Decisão monocrática Nº 1449619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... 208, I), a educação infantil na modalidade creche para crianças de até três ... acesso à creche próxima à residência/trabalho de seus representantes, em regime integral ...
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Acórdão Nº 1308863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... infantil ou de ensino fundamental e médio” (Tema nº ... ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ...
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Decisão monocrática Nº 1307603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... efetivo de Professora de Educação Infantil na data de 21.03.1990, permanecendo até ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ...
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Decisão da Presidência nº 909986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
... DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL ... ACESSO A CRECHES E UNIDADES PRÉ-ESCOLARES ... DE SUA RESIDÊNCIA OU DO ENDEREÇO DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, SOB PENA DE MULTA ...
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Decisão monocrática Nº 1430366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... no ensino fundamental e na educação infantil, o que implica a necessidade de os recursos ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... No art. 208 da Constituição se ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... ; mas também há canais com mensagem infantil apresentados por adultos. Contudo, esse ... se assemelha em grandes aspectos ao trabalho artístico infantil 58 , e como tal demandaria ...
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Acórdão Nº 1452676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e ... 3. Agravo ... não se circunscreve apenas ao trabalho" em sala de aula, ... abrangendo também a prepara\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001189-87.2014.5.06.0015), 30-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA. OBEDIÊNCIA PELO EMPREGADOR. Estabelecendo a norma coletiva, aplicável à relação laboral, que a jornada de trabalho do professor de educação infantil, como é caso da reclamante, pode ser de 05 (cinco) horas por turno, e esse patamar não foi desobedecido pela empregadora/reclamada, não há se falar de horas...
... infantil, como é caso da reclamante, pode ser de 05 (cinco) horas por turno, e ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ... sentido de que a educação infantil, por qualificar-se como direito ...
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Decisão monocrática Nº 52409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... das unidades escolares de educação infantil ou do ensino fundamental e médio. Art. 40 § ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ...
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Acordão da , 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORNOGRAFIA INFANTIL. OMISSÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DIRETAMENTE COM O PROVEDOR DE INTERNET. INFORMAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO SIGILO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. Os embargos de declaração devem ser opostos sempre que houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou...
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Acórdão Nº 1437616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e ... Documento assinado ... não se circunscreve apenas ao trabalho" em sala de aula, ... abrangendo também a prepara\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.16.086828-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MATRÍCULA ESCOLAR - UMEI - EDUCAÇÃO INFANTIL - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA. I - Tendo em vista as atribuições da Vara da Infância e da Juventude elencadas no art. 62, da LC nº 51/2001, o disposto no art. 148, IV, e 209 do ECA, impõe-se o...
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Decisão monocrática Nº 1544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... ÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE SE REVESTE DE JUSFUNDAMENTALIDADE. PEDIDO DE ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ...
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Princípios de direito do trabalho
... - a proibição de trabalho infantil" em circunstâncias que inviabilizem a sua formação acadêmica, moral e f\xC3" ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... ão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do ... da sua filha, ainda em tenra idade infantil, exercer seu trabalho e realizar as demais ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... 146, tendo por objeto a erradicação do trabalho infantil ... O disposto no artigo em estudo concilia-se com a Convenção n. 138 ...
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Da proteção do trabalho do menor
... 146, tendo por objeto a erradicação do trabalho infantil ... O disposto no artigo em estudo concilia-se com a Convenção n. 138 ...