trabalho noturno adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-65.2009.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte Superior já pacificou a questão no sentido de que, mesmo em se tratando de jornada mista, a Súmula nº 60, II, do TST é aplicável. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a reclamada ao pagamento de...
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/el/mda RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte ... -
Súmula nº 265 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
Súmula nº 265 do TST ... ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO ...
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Acórdão Nº 0021308-89.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM PRORROGAÇÃO. Consoante o item II da Súmula nº 60 do TST e a Súmula nº 92 deste Tribunal, o adicional noturno correspondente às horas prorrogadas é devido, independentemente de haver parte da jornada diária transcorrido em horário diurno. Recurso desprovido.
... ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM PRORROGAÇÃO. Consoante o item II da Súmula nº 60 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190-28.2012.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. HORAS IN ITINERE - REQUISITOS. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NOTURNA EM PERÍODO DIURNO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 60, item II, 90, item I, 126 e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada a ofensa
... TRANSCENDÊNCIA. HORAS IN ITINERE - REQUISITOS. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NOTURNA EM PERÍODO DIURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-42.2010.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDE A TOTALIDADE DO HORÁRIO NOTURNO. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (Orientação Jurisprudencial n.º 388 da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDE A TOTALIDADE DO HORÁRIO NOTURNO ... -
Acórdão Nº 0021054-39.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional noturno deve ser considerado na base de cálculo das horas extras, conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ 97 da SDI-I do TST.
... ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional noturno deve ser ... -
Acórdão Nº 0020275-60.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. LABOR APÓS AS 5 HORAS. Entende-se ser devido o adicional noturno quanto às horas de trabalho prestadas em prorrogação, independentemente de parte da jornada diária transcorrer em horário diurno, na forma do artigo 73, §§ 2ºe 5ª, da CLT. Logo, basta a existência de trabalho em horário legalmente considerado noturno e a prorrogação desse após às 5 horas, ainda que inserido
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. LABOR APÓS AS 5 HORAS. Entende-se ser devido o adicional ... -
Acórdão Nº 0020809-33.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA . HORA REDUZIDA NOTURNA. É devido o pagamento do adicional noturno também sobre as horas prorrogadas após as 05h da manhã, nos termos do §5º do art. 73 da CLT, porque este adicional visa a compensar a fadiga pelo trabalho em horário noturno, intensificada quando há prorrogação da jornada, devendo também ser observada a redução da hora...
... DE URUGUAIANA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ... HORA REDUZIDA NOTURNA. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-60.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do...
... (3ª Turma) ... GMMGD/fcl/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-81.2012.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO COMPREENDE A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. A matéria discutida diz respeito à incidência do adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as cinco horas da manhã, em jornada mista, que se iniciava às 23h54 e terminava às 7h30. Para garantir a higidez física e mental do...
... (6ª Turma) ... GMACC/jgmu/mmbd/m RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA QUE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-63.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO E PRORROGADA NO HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO C. TST. Esta Corte entende ser devido o adicional noturno ao trabalhador submetido à jornada noturna, que se estende ao horário diurno, inclusive quanto a estas, conforme a redação da Súmula nº 60, II, do TST. É que o empregado que trabalha em jornada que...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/cs/ ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO E PRORROGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-97.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234800-32.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O TRT deferiu a incidência do adicional noturno apenas sobre as horas extras trabalhadas em período noturno, mas não sobre as horas trabalhadas em prorrogação da hora noturna. O empregado que labora em jornada mista, que compreenda inteiramente o horário noturno, e permanece trabalhando no...
... 6ª Turma KA/mha/cb RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54700-63.2008.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Nº 0020715-69.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado em prorrogação a partir das 05h, apresenta-se tão desgastante quanto ao labor prestado no horário definido em lei como noturno, ao teor do art. 73, § 2º, da CLT, atraindo a incidência das mesmas disposições atinentes ao horário noturno. Entendimento consolidado na Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado em prorrogação a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1730-91.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST e da ausência de contrariedade à súmula indicada, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 0020748-44.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. EQUIPARAÇÃO DA DURAÇÃO DA HORA NOTURNA À DIURNA POR NORMA COLETIVA. Nos termos da Súmula 101 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que majora proporcionalmente o percentual do adicional noturno para fins de equiparar a duração da hora noturna, prevista no art. 73, § 1º, da CLT, à duração da hora diurna de 60 minutos.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. EQUIPARAÇÃO DA DURAÇÃO DA HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2488-94.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Combatida a Súmula 228 desta Casa, a Corte...
... (3ª Turma) ... GMALB/avrr/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ... Recurso de revista conhecido e provido. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. NORMA COLETIVA. O entendimento ... -
Acórdão Nº 0020316-38.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, ... -
Acórdão Nº 0020611-84.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao período noturno, após as 05h da manhã. Sentença mantida.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o adicional noturno relativamente às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1330-79.2010.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Nº 0020571-08.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O empregado que cumpre sua jornada no horário noturno tem direito ao adicional noturno também em relação às horas trabalhadas em sua prorrogação, quando o cansaço e desconforto são ainda maiores. Entendimento da Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O empregado que cumpre sua ... -
Acórdão Nº 0021070-49.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-11-2019
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Nos termos da Súmula n. 63 do TRT da 4ª Região, é devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após às 05h em prorrogação da jornada noturna.
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA ADICIONAL" NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Nos termos da Súmula n. 63 do TRT da 4ª Regi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020492-37.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que são devidas diferenças vindicadas, pois não observado o cômputo do adicional noturno para as horas trabalhadas em prorrogação ao horário noturno.
... ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que são devidas diferenças vindicadas, pois não ... -
Acórdão Nº 0021843-31.2015.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após o horário estabelecido no § 2º do art. 73 da CLT, apresenta-se tão desgastante quanto as horas laboradas no próprio horário noturno. Portanto, a tais prorrogações devem ser aplicadas as mesmas disposições referenes ao horário noturno. Entendimento consolidado na Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. O tempo trabalhado imediatamente após ...