trabalho noturno adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1567-06.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. LABOR EM PERÍODO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-615000-82.2003.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Não se confirmou como material a alegação do Reclamado de que o Reclamante furtava uniformes do clube e os vendia por preço inferior ao comercializado. Falta grave não configurada. Incólumes os dispositivos indicados. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. CRITÉRIOS. MÊS A MÊS.
... No conhecido ... DURAO DO TRABALHO. TRABALHO NOTURNO. ADICIONAL. DEMONSTRAO DE DIFERENAS ... O Acrdo Regional registra que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41-10.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGRAÇÃO EM JORNADA DIURNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGRAÇÃO EM JORNADA DIURNA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218400-06.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. A jurisprudência dominante nesta Corte, com suporte no art. 7º, IX, da CF, e na Súmula 60, II/TST, tem deferido o pagamento do adicional noturno e hora ficta noturna para o trabalho estendido após as 5h da manhã. Entretanto, no presente processo, existe negociação coletiva trabalhista com cláusula muito mais favorável ao...
... (3ª Turma) ... GMMGD/sbs/jb/rm ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. A jurisprudência dominante ... -
Acórdão Nº 0020418-55.2021.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA PETROBRAS. ANUÊNIOS. A parcela anuênio possui natureza salarial e integra a base de cálculo do adicional de trabalho noturno (ATN) e do adicional hora de intervalo (AHRA).
... ênio possui natureza salarial e integra a base de cálculo do adicional de trabalho noturno (ATN) e do adicional hora de intervalo (AHRA) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-81.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-81.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-81.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-81.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272300-61.2009.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. JORNADA MISTA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H. SÚMULA 60, II, DO TST. Esta Corte, por meio da Súmula 60, II, do TST firmou entendimento no sentido de que a fixação de jornada mista, ou seja, com início no período noturno e término no período diurno, também implica o pagamento do adicional noturno quanto às horas...
... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. JORNADA MISTA. HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H ... -
Acórdão Nº 0020762-90.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-04-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. Cumprida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-450-49.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. REGIME DE 12X36. JORNADA MISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL NOTURNO PAGO EM DSR. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. REGIME DE 12X36. JORNADA MISTA. REPOUSO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31941-07.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DA MESMA RECLAMADA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTREJORNADAS. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO AOS DOMINGOS. SÚMULAS 126 E 296 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E 333 DO TST. Nega-se...
... INTERVALO ENTREJORNADAS. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO AOS DOMINGOS. SÚMULAS 126 E 296 DO TST. INTERVALO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-39.2017.5.06.0020), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. Não havendo comprovação de trabalho noturno sem registro nos cartões de ponto, e considerando que houve o pagamento de adicionais noturnos sobre horas extras no curso do contrato de trabalho, entendo que caberia ao autor a demonstração, ainda que por amostragem, do pagamento a menor da verba, do que não cuidou. Recurso patronal provido, no particular, para...
... ADICIONAL NOTURNO. Não havendo comprovação de trabalho noturno sem registro nos ... -
Acórdão Nº 0021272-15.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ALÉM DAS 5H. Quando a jornada do empregado é prestada exclusiva ou predominantemente em período noturno (das 22h às 5h) e há prorrogação, às horas prestadas em continuidade, a partir das 5h, aplica-se a mesma disciplina do horário noturno. Inteligência do item II da Súmula nº 60 do TST.
... DE VALORES LTDA RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA ALÉM DAS 5H. Quando a jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-43.2010.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA CONCEDENDO PODERES À SUBSCRITORA DO REFERIDO APELO. TRABALHO EXTERNO - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA NORMATIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. Há, nos autos, substabelecimento concedendo poderes de representação à subscritora do recurso
... TRABALHO EXTERNO ... - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA NORMATIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. Há, nos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-46.2009.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - REGIME 12X36 - JORNADA MISTA - PRORROGAÇÃO DIURNA DA JORNADA NOTURNA - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. No termos da Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1 do TST, -o empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã-....
... - JORNADA MISTA - PRORROGAÇÃO DIURNA DA JORNADA NOTURNA ... - ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. No termos da Orientação Jurisprudencial nº 388 da ... -
Acórdão Nº 0021005-35.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
ADICIONAL NOTURNO. LABOR ALÉM DAS 05H. Somente quando cumprida a jornada integralmente no período noturno (das 22h às 05h) o trabalhador tem direito ao pagamento de adicional noturno relativamente às horas trabalhadas após as 05h. Aplicação da Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. LABOR ALÉM DAS 05H. Somente quando cumprida a jornada ... -
Acórdão Nº 0020154-88.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1163-89.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. HORAS PRORROGADAS. Para garantir a higidez física e mental do trabalhador submetido à jornada de trabalho mista, em face da penosidade do labor noturno prolongado no horário diurno, entende-se que, nos casos de jornada mista de trabalho preponderantemente no horário noturno, com início do trabalho logo depois das 22h (parte no período noturno e parte no período...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/fsc/lfg/m ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. HORAS PRORROGADAS. Para garantir a higidez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-53.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão com a Súmula 90 e com OJ nº 324 da SBDI-1, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rod ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 0020152-54.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2020
ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 6h da manhã, quando a jornada seja cumprida integralmente em jornada noturna e com prorrogação desta, porquanto revestidas da mesma penosidade das antecedentes. Súmula 60, II, e OJ nº 388, ambas do TST.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORAS PRORROGADAS. Devido o adicional noturno sobre as horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11159-55.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PRÊMIO. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PRÊMIO. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-88.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EXTERNO - CONFISSÃO. In casu, não houve a mera desconsideração de eventual confissão do reclamante, mas tão somente a avaliação da prova documental e testemunhal constante dos autos, no sentido de que a jornada de trabalho do autor era controlada, o que afasta a hipótese prevista no art. 62, I, da...
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EXTERNO - CONFISSÃO. In casu, não houve a mera ...