Trabalho por turnos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-45.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL ... - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da República de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-04.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORAS EXTRAS. Esta Corte possui entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 360 da SBDI-1, segundo o qual a jornada reduzida prevista no art. 7.º, XIV, da CF/88 aplica-se àqueles trabalhadores que desempenham suas atividades em dois turnos alternados. Agravo de Instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORAS EXTRAS. Esta Corte possui entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 360 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63200-85.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AMPLIAÇÃO DA JORNADA. I. A Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para condenar os Reclamados ao pagamento de -horas extras acrescidas do adicional legal ou convencional mais benéfico a partir da sexta diária, com reflexos-. Registrou que -o empregador firmou acordos...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/IAGS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AMPLIAÇÃO DA JORNADA. I. A Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-82.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO ... - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da República de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73000-08.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Precedentes da SBDI-1 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. Para a caracterização do trabalho em turnos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Incide Súmula nº 437, I, do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da República de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1342-10.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/rl/oef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA. 1. Na espécie, a Corte de origem manteve a decisão que estabeleceu a ocorrência ...
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Acórdão Nº 0020422-73.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga ... -
Acórdão Nº 0021834-47.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga ... -
Acórdão Nº 0020112-98.2020.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
TURNOS DE REVEZAMENTO. Evidenciada a extrapolação da jornada semanal de 36h, é inválido o regime de turnos de revezamento. Adoção do entendimento expresso na Súmula 136 deste Regional.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... TURNOS DE REVEZAMENTO. Evidenciada a extrapolação da jornada semanal de 36h, é inválido o regime de turnos de revezamento. Adoção do entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1273-57.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. Consignando o Tribunal Regional, que a negociação coletiva celebrada para a prorrogação de jornada em turnos ininterruptos de revezamento não era observada, não se verifica violação aos dispositivos da Constituição da República nem divergência jurisprudencial. ADICIONAL NOTURNO....
TST - RR - 1273-57.2010.5.03.0033 - Data de publicação: 01/07/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. Consignando o Tribunal Regional, que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000149-18.2015.5.06.0312), 07-12-2016
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, para a caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento basta a alternância de horários em dois turnos de trabalho, desde que compreendam, no todo ou em parte, os horários diurno e noturno. Além disso, a jurisprudência da Suprema Corte Trabalhista...
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-66.2006.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO 1. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras- (Súmula 423 do TST). 2. A previsão em acordo coletivo de jornada de oito horas de...
TST - E-RR - 148000-66.2006.5.15.0105 - Data de publicação: 19/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO ... 1. "Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas ... -
Acórdão Nº 0020783-27.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em conformidade com o disposto no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, a existência de negociação coletiva exclui a jornada excepcional de seis horas, em trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observados os parâmetros das Súmulas nº 423 do TST e nºs 135 e 136 deste Tribunal.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... Em conformidade com o disposto no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, a ... -
Acórdão Nº 0020190-42.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2021
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . É aceitável a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. No caso, sequer a limitação a oito horas foi observada, tendo o autor laborado além das 8 horas diárias e 36 horas semanais por diversas oportunidades. Sentença mantida.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... É aceitável a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ... -
Acórdão Nº 0020362-86.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É nula a adotação de turnos ininterruptos de revezamanto, ainda que estipulados em norma coletiva da categoria quando extrapolada a jornada de 8h diárias. Sentença reformada nos moldes da súmula 423, do TST.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É nula a adotação de turnos ininterruptos de revezamanto, ainda que estipulados em norma coletiva da categoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000954-09.2018.5.06.0233), 14-05-2019
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas, permitiu sua ampliação por meio de negociação coletiva. Inexiste, porém, nos autos, disposição autorizando a adoção de jornada...
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Goiana - PE ... EMENTA EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, ... -
Acórdão Nº 0020870-94.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É válida a cláusula normativa que estabelece jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, considerando-se a previsão do art. 7º, XIV, da Carta da República. Adoção ao caso da Súmula nº 423 do TST.
... RECORRIDO: BRUCE DE ARAUJO LUCAS, TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É válida a cláusula normativa que estabelece jornada de trabalho em ... -
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... ções a bordo de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Art. 2o O piloto de aeronave e ... ço, deverão ser observados regime de rodízio de tripulantes e turnos compatíveis com a saúde, a higiene e a segurança do trabalho ...
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Acórdão Nº 0021035-93.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2021
Turnos ininterruptos de revezamento . É válida a norma coletiva que elastece a carga horária para 08 horas no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Não evidenciado o labor habitual excedente de 08 horas/dia, não há falar em nulidade do ajuste normativo. Aplicação das Súmulas 423 do TST e 136 do TRT4.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... Turnos ininterruptos de revezamento ... É válida a norma coletiva que elastece a carga horária para 08 horas no sistema de trabalho em turnos ininterruptos ... -
Acórdão Nº 0021142-65.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-12-2017
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE . Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do alcance do art. 7º, XIV, da Constituição, é inválida a adoção de turnos ininterruptos de revezamento com jornadas superiores a 8 (oito) horas. Jurisprudência da SDI-1 do TST sobre a matéria. Recurso ordinário do reclamante parcialmente desprovido no...
... RECORRIDO: GERDAU ACOS LONGOS S.A ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE ... Conforme a interpretação consolidada na Súmula 423 do TST acerca do ... -
Acórdão Nº 0021660-44.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite de dez horas diárias descaracteriza o acordo de turnos ininterruptos de revezamento. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento no aspecto.
... RECORRIDO: GLADIMIR MACHADO FRANCO, PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite de dez horas diárias descaracteriza o acordo de turnos ininterruptos de ... -
Acórdão Nº 0021935-84.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO SUPERIOR A SEIS HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É válida a cláusula normativa que estabelece jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento superior a seis horas, considerando-se a previsão do art. 7º, XIV, da Carta da República. Aplicação da Súmula 423 do TST.
... RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO SUPERIOR A SEIS HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É válida a cláusula normativa que estabelece jornada de trabalho ... -
Turnos de trabalho noturno podem aumentar em até 79% o declínio cognitivo, descobre estudo
Algumas pessoas se consideram noturnas por preferirem atividades durante o fim do dia, por outro lado, pessoas se veem trabalhando à noite por conta da necessidade financeira. Este tipo de turno (qualquer horário de trabalho que ocorra fora do tradic...
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Turnos de trabalho noturno podem aumentar em até 79% o declínio cognitivo, descobre estudo
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